Tag: Aborto

Agora é lei. Desde o passado dia 30 de dezembro de 2020, a Argentina conta com a Ley de interrupción voluntária del embarazo, uma norma que reconhece o direito das mulheres a interromper uma gravidez de forma voluntaria, gratuita e segura até a 14ª semana de gestação. O projeto de lei, que havia sido proposto pelo governo do atual presidente argentino, logrou a aprovação no Senado por 39 votos a favor, 29 votos em contra e uma abstenção. Esse resultado surpreendeu inclusive os observadores mais positivos. Expressa a mudança na percepção sobre o aborto no Congresso Nacional desse país, que é também um reflexo da mudança na compreensão desse tema na sociedade argentina. Essa lei é uma conquista importante para as mulheres e representa um avanço em termos de justiça reprodutiva.  O movimento das mulheres argentinas a favor do aborto legal, seguro e gratuito oferece importante lições para os movimentos ...

É lei. Na Argentina, as mulheres que decidem interromper a gravidez podem fazê-lo de forma legal, segura e gratuita no sistema de saúde. O Senado aprovou na madrugada desta quarta-feira a legalização do aborto até a semana 14 da gestação por 39 votos a favor, 29 contra e uma abstenção. Enterrou assim a lei em vigor desde 1921, que considerava a prática crime, exceto em caso de estupro ou risco de vida da mãe. Nas ruas, a maré verde, a cor símbolo do feminista no país, explodiu de alegria. Com a nova legislação, a Argentina está mais uma vez na vanguarda dos direitos sociais na América Latina. A partir desta quarta-feira é o primeiro grande país da região a permitir que as mulheres decidam sobre seus corpos e se querem ou não ser mães, como já fizeram Uruguai, Cuba, Guiana e Guiana Francesa (e regiões como a Cidade do México). ...

O tema do aborto é cercado de questões que ultrapassam o direito penal, envolve aspectos médicos, filosóficos, religiosos e políticos. Além disso, é inevitável dissociar essa problemática da discriminação de gênero e do racismo. Em diversas oportunidades, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais manifestou-se neste mesmo espaço editorial a respeito do tema (Boletins n. 216 e 226), reafirmando seu compromisso com o respeito à Constituição da República, com a nítida separação entre Religião e Estado, bem como preocupação com o fundamentalismo político-religioso que entrava a discussão. O Instituto busca constantemente o diálogo interdisciplinar, promovendo mesas de debates e eventos para discutir o assunto, além de inúmeras publicações sobre o tema e o ingresso como amicus curiae na importante ADPF 442, marcando presença, inclusive, em audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal. No último mês de agosto, veio ao conhecimento público a barbárie cometida contra uma menina de 10 anos no ...

Iniciamos esta reflexão homenageando a menina de 10 anos, negra e pobre, engravidada por seu tio sob violência e que conseguiu um aborto legal e seguro, assim como homenageando as pessoas e entidades - feministas, profissionais de saúde, da justiça, da sociedade civil e instâncias de governos estaduais - que se mobilizaram para que esta menina pudesse usufruir um direito assegurado e constantemente negado a tantas outras meninas e mulheres que sofrem violência sexual. Homenageamos também a antropóloga Debora Diniz por ter expressado, de forma poética e dramática que com muito esforço aprend(eu) a conhecer… as dores das mulheres e meninas, que… violentadas sexualmente e por consequência grávidas, exercem - ou não conseguem exercer - seu direito legal de interromper esta gestação. O objetivo deste artigo é trazer os caminhos percorridos pelas mulheres na afirmação de seus direitos sexuais e reprodutivos e alertar o público leitor para a necessidade de ...

O aborto não saiu do debate público desde que o caso da menina do Espírito Santo, grávida aos 10 anos de idade após ser estuprada por um tio, veio à tona no mês passado. A pressão sofrida pela criança para manter a gravidez, mesmo tendo o direito legal de interrompê-la, e as cenas de extremistas religiosos em frente ao hospital onde ela seria atendida a chamando de assassina geraram revolta. Pouco tempo depois, a mobilização se voltou para a uma portaria editada pelo Ministério da Saúde que dificultava o acesso ao aborto legal em caso de estupro ao obrigar os profissionais de saúde a notificarem à polícia ao acolher mulheres vítimas de violência sexual e a informarem a gestante sobre a possibilidade de visualização do feto por meio de ultrassonografia. A medida foi imediatamente repudiada por uma série de especialistas em direitos reprodutivos e representantes do movimento de mulheres, e ...

Em um primeiro momento, as forças que sustentam movimentos ultraconservadores parecem ser heterogêneas e dispersas. Um olhar atento revela que essas forças estabelecem articulações inusitadas, como as alianças do Brasil com Arábia Saudita, Bahrein, Qatar, Paquistão, Egito, Afeganistão e Sudão no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Único país ocidental nessa articulação, o Brasil, que professa majoritariamente o cristianismo, aliou-se a países islâmicos e ultraconservadores onde as mulheres são, ainda, cidadãs de segunda categoria. É importante que as mulheres brasileiras, cidadãs com plenos direitos, saibam que, na esfera das Nações Unidas, é com esses países que o Brasil se alia em temas relativos aos seus direitos humanos. Em nome de quem fala o Brasil ao adotar tal posição na ONU? Em reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, cujo tema principal era a aprovação de resolução proposta pelo México sobre a discriminação contra mulheres e meninas, o Brasil, ...

Recentemente, o Governo Federal, por meio da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, afirmou que iria “ajudar” uma criança capixaba de 10 anos que sofreu violência sexual durante anos, supostamente de seu tio, e ficou gravida. A mensagem da ministra, por meio de redes sociais, despertou a atenção do país ao caso, especialmente de grupos religiosos contrários ao aborto.  A avó da criança, sua representante legal, decidiu exercer o direito de realizar um aborto legal e seguro, já que este caso se enquadra em uma das circunstancias em que o aborto está permitido. Além de ser o resultado de violência sexual, a gravidez de uma criança de 10 anos, cujos órgãos reprodutivos não estão completamente desenvolvimentos, é considerada de risco. Foi notícia que durante dias a família da criança sofreu de forma reiterada acosso e pressões de grupos conservadores contrários ao aborto. Desde contatos com a avó ...

O caso da menina de dez anos que engravidou após ser estuprada e teve de enfrentar uma jornada, do Espírito Santo ao Recife, para conseguir interromper a gestação levou dois grupos a protestar na frente do hospital onde o procedimento legal aconteceu. De um lado, estavam os ditos religiosos, que se manifestavam contra o aborto. Do outro, um grupo mais "secular" defendia que a menina tivesse a gravidez interrompida como lhe era de direito. A polarização da cena, no entanto, esconde um lado mais cheio de nuances do debate: o das mulheres que, mesmo ligadas a grupos religiosos e desempenhando funções de destaque em suas igrejas, apoiam o direito ao aborto. "A descriminalização do aborto é uma questão de justiça social. No Brasil, se uma mulher tem dinheiro, encontra várias clínicas de aborto. Agora, como faz uma mulher que mal tem dinheiro para comer e para pagar a conta de ...

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Associação Brasileira Rede Unida e Sociedade Brasileira de Bioética repudiam veementemente a Portaria Nº 2.282 de 27 de agosto de 2020 do Ministério da Saúde que cria barreiras adicionais para o acesso ao procedimento do aborto previsto em lei pelas mulheres e meninas vítimas de violência sexual, atingindo sobretudo as usuárias da rede pública de saúde, majoritariamente pobres e negras.  O governo obriga médicos e profissionais de saúde a notificarem a autoridade policial casos de pacientes vítimas de crime de estupro. Ao utilizar a expressão “crime de estupro”, a Portaria reduz a violência sexual ao seu aspecto jurídico, deixando em segundo plano a saúde das vítimas. A responsabilização criminal dos autores de estupro é uma reivindicação antiga e legítima da sociedade brasileira. No entanto, obrigar os profissionais de saúde/serviços de saúde a obter informações de cunho investigatório e notificar o ...

“Mulher, negra e favelada”. Esse já foi o slogan da campanha, nos anos 1980, quando Benedita da Silva (PT-RJ) chegou ao cargo de vereadora no Rio de Janeiro. Hoje, depois de ter sido governadora do estado, senadora e atualmente, ocupar o cargo de deputada federal, ela é pré-candidata a prefeita da capital fluminense como um dos maiores nomes do partido. Evangélica, Bené, como é conhecida, entra na disputa com chances de polarizar com o atual prefeito, Marcelo Crivella (PRB), também evangélico. Em entrevista ao Metrópoles, ela aponta uma de suas principais diferenças com o bispo da Igreja Universal. “Ele tem confundido a tribuna com o púlpito. Ele não tem a laicidade necessária na gestão pública”, destacou. “Não governamos para prédio, governamos para as pessoas que moram no prédio. Nós não governamos para a igreja, governamos para quem vai à igreja, ou que vai para o terreiro, ou para quem vai ...

Fracassaram o Estado que não impede e a sociedade que silencia ao cotidiano de abuso sexual, estupro e gravidez precoce de suas crianças. O Brasil, na última semana, horrorizou-se com as camadas de brutalidade a que foi submetida a Menina de São Matheus, no Espírito Santo. Negra, de família pobre, criada pelos avós, Ela padeceu em silêncio sob o jugo do tio, que a violentava e ameaçava. A barbárie se estendeu por quatro anos, dos 6 aos 10 de idade; só foi descoberta quando Ela engravidou — e, sob mais violência, de agentes públicos, extremistas religiosos e oportunistas políticos, conseguiu interromper a gestação em Recife. Há o ambiente familiar de miopia aos maus-tratos, mas há também a cegueira de um poder público que descuida, quando tem obrigação de cuidar. O país é farto em legislação, direitos, atribuições: do Estatuto da Criança e Adolescente à Constituição. Enquanto Ela era violada, onde ...

O caso da menina de 10 anos que viajou do Espírito Santo a Recife para interromper a gravidez fruto de estupro mostra, entre outras coisas, que uma lei em vigor há 80 anos para garantir esse direito ainda não saiu do papel. Sobretudo quando as vítimas da violência são pobres e negras, conforme Bárbara Pereira, integrante do Fórum de Mulheres de Pernambuco e da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. “Desde 1940 o direito ao aborto em caso de estupro é previsto em lei. Mas na prática não é o que acontece. As mulheres e meninas pobres e negras não exercem esse direito. São as que mais sofrem e morrem devido a abortos inseguros e também as que mais demoram a relatar a violência sofrida”, diz Bárbara. O Código Penal Brasileiro, de 1940, que tipifica o aborto como crime, também estabelece que não há ...

Queiroz recebe mais uma vez o benefício de prisão domiciliar, depois de revogado, depois de ter sido encontrado na casa do advogado da família Bolsonaro, depois de mais de um ano foragido, depois de movimentar quase R$ 3 milhões em sua conta como operador do esquema de rachadinhas de Flávio Bolsonaro. Difícil acompanhar. O Ministério Público do Rio de Janeiro perdeu um prazo — veja bem, perdeu um prazo — de recurso no caso de investigação das tais rachadinhas. A primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu, entre 2011 e 2016, 21 cheques de Queiroz. Tem ainda compra de imóveis com dinheiro em espécie. Tem tuíte do presidente preocupado com os celulares de Adriano da Nóbrega, depois de o miliciano ter sido assassinado: "sem uma perícia isenta os verdadeiros criminosos continuam livres até para acusar inocentes do caso Marielle." Tem até denúncia de que o presidente disse que interviria no STF depois da ...

Depois que um grupo de católicos se reuniu hoje à porta de um hospital em Recife para protestar contra o aborto da menina de 10 anos que engravidou por ser estuprada pelo tio, integrantes do Fórum de Mulheres de Pernambuco foram ao local. Cerca de 50 ativistas defenderam a interrupção da gravidez. Movimento de mulheres se mobiliza em Recife 👇👇👇 pic.twitter.com/KwKrm6a6PA — rafaela marques 〰️ (@rafalelamarques) August 16, 2020 Em conjunto, elas disseram o seguinte: "'A vida dessa menina estuprada importa para toda sociedade. O aborto legal é um direito. Não vamos abrir mão disso. Não vamos abrir mão da vida de uma menina de 10 anos. Gravidez forçada é tortura. Gravidez aos 10 anos é morte". O pedido de realização do aborto legal, autorizado pela Justiça, foi negado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), do Espírito Santo, onde mora a menina. Por isso, a família foi para outro ...

Insanidade não explica o que leva um grupo de fundamentalistas causarem tumulto, na porta de um hospital, exigindo que uma menina de dez anos, estuprada pelo tio por metade de sua vida, fosse obrigada a continuar uma gravidez indesejada. E, pior, chamando-a de assassina. Estavam ali pelos mais diferentes motivos - da incapacidade de sentir empatia pelo seu semelhante, passando pela necessidade de fazer parte de um grupo e dar algum sentido à sua existência até um intenso processo de desinformação aliado à deformação religiosa imposta por líderes que mentem sobre o sentido do cristianismo. Pois, em nenhum momento, os evangelhos trazem qualquer versículo que diga algo como "Ide e torturai as meninas vítimas de estupro em nome de meu pai, pois serão recompensados". Seria fácil e tentador afirmar que esse tipo de ambiente surgiu com a atual conjuntura política brasileira, mas tudo isso está aí muito antes de Giordano ...

Após autorização judicial, a menina foi levada a outro Estado no domingo (16/08) para interrupção da gravidez. Ela relatou que sofria abusos sexuais do tio desde os 6 anos e que não contava para os outros porque ele a ameaçava. O tio da criança está foragido. Embora o caso tenha virado pano de fundo de uma briga ideológica e venha sendo tratado como algo inédito, dados oficiais revelam que ocorrem no Brasil, em média, seis internações diárias por aborto envolvendo meninas de 10 a 14 anos que engravidaram após serem estupradas. Esses casos envolvem procedimentos feitos no hospital e internações após abortos espontâneos ou realizados em casa, por exemplo. Se o número parece alto para quem não acompanha o assunto, ele é pequeno perto da quantidade de estupros de crianças e adolescentes que ocorrem no Brasil: a cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas no país, segundo ...

A mais alta instância judicial norte-americana ouve esta quarta-feira os argumentos num caso sobre uma lei do Louisiana que poderá ser o princípio do fim do direito à interrupção voluntária da gravidez nos EUA. Decisão é esperada em finais de junho e poderá marcar campanha para as presidenciais. Por Susana Salvador, do Diário de Notícias Manifestantes a favor e contra o aborto durante uma marcha em Washington, a 24 de janeiro. (© OLIVIER DOULIERY / AFP) É o primeiro teste ao direito ao aborto nos EUA desde que o presidente norte-americano, Donald Trump, nomeou dois novos juízes para o Supremo Tribunal. A mais alta instância judicial dos EUA ouve esta quarta-feira os argumentos em relação a uma lei no Louisiana, aprovada em 2014, que obriga os médicos que realizam interrupções voluntárias da gravidez em clínicas especializadas a ter privilégios para poder atuar num hospital num raio ...

Depois da criminalização em 2007, o número de abortos realizados em Portugal só tem diminuído. Em 2018, a queda registrada foi de 3,8% em comparação com o ano anterior, segundo dados da DGS (Direção-Geral da Saúde). Por Karol Gomes, do Hypenes NURPHOTO VIA GETTY IMAGES Em contrapartida, o número de brasileiras que recorrem a lei do país para interromperem a gravidez aumentou 27,7% no mesmo período. Com isso, as brasileiras ultrapassaram as cabo-verdianas e se tornaram a nacionalidade estrangeira que mais aborta em Portugal. Isso acontece porque, no Brasil, o aborto é proibido por lei e mesmo nos casos de excessões – nos casos de estupro, de risco para a vida da mulher e de anencefalia do feto – ainda há dificuldades e empecilhos colocados as mulheres. Ainda assim, a lei não inibe a decisão da mulher pelo procedimento e, para escapar da morte em clínicas ...

O aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo foram legalizados na Irlanda do Norte por decisão do Parlamento britânico. O direito entrou em vigor nesta terça-feira (22), apesar de uma última tentativa simbólica da oposição, lançada por deputados da Assembleia regional norte-irlandesa. No RFI O aborto e o casamento gay entraram em vigor nesta terça-feira (22) na província britânica da Irlanda do Norte. (Foto: SIMON GRAHAM/AMNESTY INTERNATIONAL/via REUTERS) Ao contrário do resto do Reino Unido, onde o aborto é autorizado desde 1967, na Irlanda do Norte a prática era ilegal, exceto em casos em que a gravidez ameaçasse a vida da mãe. O casamento entre pessoas do mesmo sexo também era proibido. Sem Executivo regional desde 2017, por conta de um escândalo político-financeiro, os temas cotidianos da Irlanda do Norte são administrados por Londres. Por conta desta situação, em julho passado, os deputados britânicos ...

No Brasil, o aborto é a quinta causa de mortalidade materna; 28 de setembro é Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe Por Audryn Karolyne, do O Globo Abortos feitos sem condições mínimas de saúde e higiene são a quarta causa de mortalidade materna no Brasil Foto: Arte de Paula Cruz A.P.L.*, de 19 anos, estava no trabalho quando sentiu dores abdominais, fortes como "se algo saísse de dentro" de si. No hospital, descobriu que tinha passado por um aborto espontâneo e que estava presa em flagrante. Um policial declarou que a tinha ouvido falar que sofrera um aborto. A.P.L. afirmou não saber que estava grávida , e a equipe médica disse não ter elementos que pudessem comprovar se o aborto pelo qual a jovem passou era espontâneo ou provocado. A.P.L. é uma das personagens no documento " 30 habeas corpus: ...