Tag: CLT

    Senadores aprovam reforma trabalhista e matam a CLT

    Depois de muitas horas de protesto e resistência de senadoras da oposição, que ocuparam a mesa da presidência do Senado para impedir a votação da reforma trabalhista de Michel Temer, os senadores aprovaram o texto-base da proposta, que restringe direitos históricos dos trabalhadores, por 50 votos a 26; entre as medidas de maior destaques estão o acordado entre empregados e empresários sobre o legislado, o que deixa em segundo plano os direitos previstos na legislação; ex-líder do PMDB, agora integrante da oposição, o senador Renan Calheiros discursou: "estamos vivendo o pior momento deste Senado Federal"; direitos dos trabalhadores foram retirados por um governo ilegítimo que deu um golpe Do Brasil247 Após longas horas de protesto e resistência de senadoras da oposição, que ocuparam a mesa da presidência do Senado para impedir a votação da reforma trabalhista de Michel Temer, os senadores aprovaram o texto-base da proposta por 50 votos a ...

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    Ana Júlia faz novo discurso histórico e cala deputados na Câmara

    A estudante secundarista, que já havia emocionado o país no ano passado em um discurso sobre a luta dos estudantes, discursou em sessão solene sobre trabalho infantil e afirmou que o "parlamentar que vota a favor da terceirização ou da flexibilização da CLT, por consequência, vota a favor da ampliação do trabalho infantil"; assista Do Brasil247 Foi lançada, nesta terça-feira (13), a campanha global "100 milhões por 100 milhões", contra o trabalho infantil e toda forma de exclusão de crianças e adolescentes, com uma audiência pública no Senado Federal. O evento contou com a participação do ativista indiano Kailash Satyarthi, Nobel da Paz no ano de 2014. A audiência pública, além de marcar a abertura da campanha, debateu também a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa. A estudante secundarista Ana Júlia Ribeiro, que no ano passado emocionou o país com ...

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    Escravidão e reforma trabalhista para quem?

    Na semana do Dia Internacional do Trabalhador, mesmo dia em que a CLT completou 74 anos, os deputados da comissão especial da Reforma Trabalhista aprovaram o relatório que irá retirar o direito dos trabalhadores. Por Ramon Rafaello Do Racismo Ambiental O projeto de lei 6787/2016 prevê a flexibilização de 34 itens sobre direitos trabalhistas que foram conquistados e “assegurados” a classe trabalhadora no artigo 7° da constituição federal de 1988. Caso a reforma seja aprovada em última instância, o Brasil dará um passo a mais para o retrocesso constitucional e para a precarização das condições trabalhistas, ao revogar e flexibilizar direitos que em sua maioria, estão em vigor desde o governo de Getúlio Vargas nas décadas de 30 a 40. Devido aos fatos recentes, no dia 28 de abril de 2017 aconteceu uma greve geral do povo brasileiro contra as reformas do desgoverno Temer, que paralisou fábricas, escolas, lojas e empresas ...

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    14 mudanças da reforma trabalhista na CLT que pouca gente sabe

    Com seu texto base aprovado na quarta-feira, 26, na Câmara dos Deputados, a Reforma Trabalhista poderá modificar de maneira substancial a a CLT.  Vale destacar que a proposta da reforma ainda precisa ser aprovada no Senado. Por Marcelo Mascaro Do MSN Confira alguns pontos importantes que vão mudar e terão impacto direto ou no salário de profissionais contratados no regime CLT ou nas relações de trabalho para eles: 1. Ajuda de custo não vai integrar salário Valores relativos a prêmios, importâncias pagas habitualmente sob o título de “ajuda de custo”, diária para viagem e abonos, assim como os valores relativos à assistência médica ou odontológica, não integrarão o salário. Na prática, isso significa que boa parte do salário do empregado poderá ser paga por meio dessas modalidades, sem incidir nas verbas do INSS e FGTS. 2. Vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial O requisito, para equiparação salarial, da prestação do serviço precisar ser na “mesma ...

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    Reforma trabalhista é aprovada no plenário da Câmara

    Texto que altera pontos fundamentais da CLT é aprovado por 296 deputados federais. Do Carta Capital O texto base da reforma trabalhista foi aprovado na noite da quarta-feira 26 depois de mais de 10 horas de discussões, rejeição de requerimentos e obstrução da oposição. Ao fim da votação, 296 deputados federais aprovaram a proposta e 177 foram contra. Além do texto principal, há 17 destaques apresentados pelos partidos que ainda serão analisados. O texto do relator Rogério Marinho (PSDB-RN), que substituiu aquele enviado pelo governo, altera mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cria ao menos duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office”. Além disso, acordo e convenção prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia ...

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    Brasília- DF 29-06-2016 Presidente interino, Michel Temer durante Cerimônia de liberação de recursos para Educação Básica e Superior Palácio do Planalto Foto Lula Marques/Agência PT

    Depois da Previdência, Temer quer o fim da CLT

    As medidas da reforma trabalhista foram anunciadas, neste sábado, pelo jornal O Globo, que é a base de sustentação do governo Temer; entre elas, estão a possibilidade de contratar o trabalhador por hora, sem os direitos da CLT, e a realização de contratos temporários de 180 dias No Portal Fórum Em sua edição deste sábado, O Globo anuncia a reforma trabalhista de Michel Temer, que, praticamente, liquida a Consolidação das Leis do Trabalho, criada por Getúlio Vargas. O pacote trabalhista de Temer prevê a jornada flexível de trabalho. Isso significa que o empregador poderá contratar seus funcionários por hora trabalhada – e não mais num regime de jornada definida, como é hoje. Com isso, os novos contratos não estarão mais sujeitos às regras da CLT. Além disso, os contratos de trabalho, que antes eram de no máximo 90 dias, poderão ser de 180 dias. Dias atrás, no pacote econômico anunciado ...

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    Bancários não terão mais sábado como descanso remunerado

    Tribunal Superior do Trabalho toma decisão favorável aos bancos que deve baratear as horas extras Por Patricia Iglecio Do Carta Capital Em sessão de mais de 12 horas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), decidiu na segunda-feira 21, por maioria de votos, que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras dos bancários, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, será de 180 horas e 220 horas. A decisão seguiu majoritariamente o voto do relator, ministro Cláudio Brandão. O caso, de extrema complexidade técnica, afeta bancários de todo País. Conforme o artigo 224 da CLT, a duração normal do trabalho dos bancários é de seis horas contínuas nos dias úteis, “com exceção dos sábados”, num total de 30 horas de trabalho por semana. Até 2012, o tribunal previa que o divisor a ser aplicado no cálculo das horas extras dos bancários seria ...

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    Lei trabalhista pode mudar ainda este ano

    O governo federal pretende, até o fim do ano, enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma trabalhista, que mexerá diretamente com as vidas dos trabalhadores. Entre as sugestões em estudo, a mais polêmica seria a de aumento da jornada semanal de 44 horas para até 60 horas. A ideia chegou a ser levantada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas gerou polêmica, o que foi suficiente para um rápido desmentido da instituição. Por Bruno Dutra, do Extra Pelas propostas em discussão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as férias, a contribuição mensal para a Previdência Social, o 13º salário e a licença-maternidade, entre outros direitos, continuariam existindo, mas seriam flexibilizados. Patrões e sindicatos poderiam negociar, por exemplo, o parcelamento do abono de fim de ano e a redução do intervalo de almoço de uma hora para 30 minutos, mas com alguma contrapartida oferecida para os empregados. ...

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