Estatuto da Equidade Racial

Agora é Lei! Estatuto da Equidade Racial garante direitos à população negra do Pará

De autoria do deputado Bordalo (PT), foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Estado do Pará e sancionada pelo Governador do Estado Helder Barbalho a Lei nº 9.341 que institui o Estatuto da Equidade Racial no Pará...

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