lei da anistia

Por: Atila Roque Em 28 de agosto de 1979 o então Presidente da República, General João Baptista Figueiredo, sancionou a lei 6683, que concedeu anistia aos que cometeram “crimes políticos, ou conexos, ou tiveram seus direitos...

por Marsílea Gombata  Para Paulo Abrão, presidente Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o Brasil pode conciliar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos com entendimento do STF Ao contrário da versão geralmente aceita, a...