lei da palmada

Magistrados apontam efeito pedagógico da norma, mas dizem ver necessidade de recorrer ao Estatuto da Criança e do Adolescente para consolidar punições  Rio - Juízes de Varas da Infância e Juventude de todo o Brasil...

Projeto seguirá para o Senado com o nome de Lei "menino Bernardo" Após dois anos de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi aprovado na noite desta quarta-feira (21), no...

Parlamentar se ofendeu com a presença da apresentadora e a constrangeu ao dizer que ela era uma “ofensa à família brasileira” por Revista Fórum Durante sessão realizada nesta terça-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça...