quarta-feira, maio 27, 2020

    Tag: medidas protetivas

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    Medidas protetivas concedidas a mulheres aumentam 29% em 2019 em SP

    Entre janeiro e junho deste ano, Judiciário concedeu 57.240 medidas protetivas de urgência em todo o Estado, o que representa uma decisão a cinco minutos. Por Léo Arcoverde e Cíntia Acayaba, Globo News e G1SP Foto: GloboNews/Reprodução A Justiça de São Paulo concedeu 57.240 medidas protetivas de urgência para mulheres em situação de violência doméstica de todo o Estado entre janeiro e junho deste ano. Esse número representa um aumento de 29% na comparação com o mesmo período de 2018, quando 44.483 medidas protetivas foram determinadas judicialmente nos municípios paulistas. No mesmo período, os casos de feminicídio aumentaram 44%. Houve no primeiro semestre deste ano uma média de uma decisão dessa natureza a cada cinco minutos. É o que aponta levantamento feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pedido do G1 e da GloboNews. De acordo com o Tribunal de Justiça, o aumento registrado ...

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    Justiça negou medida protetiva a professora assassinada. Prisão de ex-marido é decretada

    A professora Cecília Helena de Oliveira, de 42 anos, assassinada no último domingo pelo ex-marido Milton Moreira de Castro, de 44, teve negadas pela Justiça de Barra Mansa as medidas de proteção que requereu contra o acusado. A decisão foi proferida no dia 28 de outubro pelo juiz Maurício Magnus, do Juizado de Violência Doméstica. Ele entendeu que havia “precariedade dos elementos informativos” para justificar medidas de proteção à professora, como proibir que o ex-marido se aproximasse dela. Do Foco Regional O magistrado ressaltou que o artigo 22 da Lei Maria da Penha estabelece que a aplicação das medidas protetivas de urgência em desfavor do agressor está condicionada à constatação da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele determinou que Cecília fosse intimada para, no prazo de cinco dias, comparecer ao juízo para ratificar o pleito de aplicação de medidas protetivas de urgência, apresentando provas de que ...

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    (Foto: João Godinho)

    Os danos da subjetividade na aplicação das leis protetivas da vida

    Na semana passada, uma amiga, separada há quase seis meses de uma convivência eivada de violência, foi comunicada por operadores da lei de uma Delegacia da Mulher da cidade do Rio de Janeiro que ela não precisava mais de proteção porque, desde a queixa, o sujeito não atentara mais contra a vida dela! No período ela foi, pelo menos, duas vezes à delegacia para comunicar novas perseguições e na última deu seus novos telefones: ela mudou os números porque seu algoz não lhe dava sossego! Por Fátima Oliveira Todavia, a sapiência e a subjetividade da delegada, sem ouvi-la, decidiram que ela não precisava mais de medidas protetivas, já que continuava viva! Tais medidas não custam um centavo ao erário, no entanto possuem um alcance pedagógico de vulto na contenção da agressividade. Até mesmo quando o agressor é um sociopata, diante de medidas protetivas, ele pode recuar, aceitando a lei como ...

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