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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de suspender operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus. Cinco ministros votaram para referendar a decisão liminar do ministro Edson Fachin, que restringiu essas ações. Com isso, deve ser mantida a determinação de que as operações deste tipo só podem ocorrer "em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente". Acompanharam Fachin os ministros Marco Aurélio Melo, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual e termina nesta terça-feira (4). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. O ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator, por considerar que não cabe ao Judiciário estabelecer genericamente, e como regra geral, a impossibilidade da realização ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (26) a votação que vai decidir se as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro seguirão suspensas até o final da pandemia da Covid-19. A proibição imposta por decisão liminar do ministro Edson Fachin, começou a valer no último dia 5 de junho. Os ministros do STF vão avaliar, dessa vez, se mantém os efeitos da medida cautelar. Um estudo feito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o portal Fogo Cruzado, apontou que o número de mortes por invenção policial diminuiu 75,5% durante o período de vigência da lei. “Eu espero que os ministros se sensibilizem com os efeitos positivos da liminar. Me parece que os esforços deveriam estar concentrados para a preservação de vidas”, disse Daniel Hirata, professor de sociologia da UFF. O que diz a liminar O texto da lei em vigor prevê responsabilização civil e criminal ...

O ministro do Edson Fachin do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu no início da noite de hoje (5) uma liminar proibindo operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de COVID-19. A decisão do ministro responde ao pedido realizado na semana passada por uma coalização de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, motivado por uma série de operações violentas da PM, incluindo a que resultou na morte do adolescente João Pedro Mattos, de 14 anos, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio. Em sua decisão, Fachin determina que, “sob pena de responsabilização civil e criminal, não serão realizadas operações policiais durante a epidemia do COVID-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”. “Em um contexto em que protestos antirracistas eclodiram em diversas partes do mundo, ...

A Justiça do Rio de Janeiro determinou, na quinta-feira (28), que os "caveirões do ar" – apelido dado a helicópteros da polícia – não podem voar sobre escolas e creches. A decisão atende, parcialmente, a pedidos em ação civil movida pela Defensoria Pública do estado, em fevereiro deste ano. De acordo com a decisão da juíza Claudia Leonor Jourdan, da 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso, os réus devem se abster "de realizar voos de helicópteros (caveirões aéreos) sobre escolas, respeitando-se a distância horizontal de 2.000 m de cada estabelecimento escolar". A magistrada também determinou que seja cumprida uma instrução normativa da extinta Secretaria estadual de Segurança que impede a realização de ações policiais em todo o estado "nos horários de maior fluxo de entrada e saída de pessoas". Também ficou estabelecido que caso, "por alguma razão excepcionalíssima"e comprovado perigo "iminente e concreto", ocorra operação próximo a ...

Nota Pública, Violência Institucional O assassinato do menino João Pedro Mattos, no contexto de uma ação conduzida pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, é mais um capítulo do que diversas organizações e movimentos sociais vêm chamando de “banho de sangue racista” provocado pela política de segurança do governador Wilson Witzel contra as periferias do Estado fluminense. A Conectas repudia fortemente a ação e presta solidariedade à família do adolescente. Com apenas 14 anos, João Pedro brincava ontem (18) com amigos e familiares em sua própria residência, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio, quando a PM invadiu o lugar em busca de supostos traficantes. Segundo relatam os jornais, o menino foi atingido na barriga por um tiro de fuzil. Socorrido pelo helicóptero da polícia, a família passou a madrugada em busca de informações sobre o paradeiro do garoto, até encontrar seu corpo na manhã desta terça-feira (19) no IML (Instituto ...

"Eu estou aqui no banheiro, sozinha. Não tem ninguém para empurrar a cadeira. Eu vim andando para o banheiro. Se você estivesse aqui, eles deixavam. Filha, eu estou naquela cadeira. Filha, me ajuda". A suplica ofegante, através de mensagem de voz, é de Verônica Maria de Lima, moradora da Maré, de 44 anos, que estava com o celular quando foi internada pela manhã no Hospital municipal Evandro Freire, na Ilha do Governador. Naquele 23 de abril, Tainá de Lima da Silva encontrou a mãe caída no chão. A transferência da paciente, em estado grave, da cadeira de rodas para um leito, só aconteceu à noite. Verônica morreu três dias depois, com suspeita de Covid-19. Uma confirmação que nunca virá, pois não fez o teste para identificar se tinha contraído a doença. Um direito dado apenas a doentes considerados muito graves internados em unidades públicas do Rio. Ou a quem tem ...

Numa iniciativa que envolveu ativistas das pelo menos cinco comunidades espalhadas no território do Rio de Janeiro e pesquisadores das áreas de Saúde Coletiva; Direitos Humanos e Ciências Sociais, foi lançado na manhã de 1º de Maio o Plano de Ação Covid nas Favelas do Rio de Janeiro: uma catástrofe a ser evitada. A ação foi capitaneada por Richarlls Martins e Cunca Bocayuva, docentes do do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NEPPDH/UFRJ); Luciana Correa Lago, docente do Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social (NIDES/UFRJ) e Marcelo Burgos, docente do Departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (DCS/PUCRJ) juntamente com as lideranças Eliana Sousa, coordenadora da Rede da Maré; Itamar Silva, articulador social do Dona Marta; Magda Gomes e Leandro Castro, coordenadores do A Rocinha Resiste; Alan Brum, secretário executivo do Instituto Raízes em Movimento ...

Passado um mês e meio desde o início da pandemia, o Complexo do Alemão, conjunto de comunidades na zona norte do Rio, ainda tem muita gente sem acesso a direitos básicos como água. Com muitos de seus moradores em casas sem banheiro e sem pia, grande parte da população é diariamente obrigada a buscar e carregar água em baldes. Muitos trabalham como ambulantes, vendendo sacolés, água de coco e o que mais for possível vender nas praias e pontos de grande movimento de pessoas. Com o que faturam durante o dia, passam no mercadinho e compram a janta. Porém, o isolamento social, praticado ainda que parcialmente pelas camadas socioeconômicas mais favorecidas para conter a covid-19, fez o povo pobre perder suas fontes de renda. Diante da situação, as organizações Voz das Comunidades, Mulheres no Alemão em Ação e Coletivo Papo Reto se uniram para criar o Gabinete de Crise do ...

"O governo só vai testar quem está realmente muito mal. Se você testa só quem está muito mal, você não consegue monitorar o vírus, não consegue criar estratégias realmente efetivas" para conter o avanço da COVID-19, explica Pedro Berto, criador do projeto "Favela sem corona". Ex-morador da Rocinha, este estudante de administração de 29 anos captou recursos pela internet para comprar centenas de testes sorológicos e rápidos, colocando-os à disposição da comunidade. Para ser testado, o morador só precisa ir até uma clínica particular da favela e fazer um exame de sangue. O resultado sai em 24 horas. Em caso de resultado positivo para a COVID-19, se o paciente tiver sintomas leves, faz quarentena domiciliar. Mas se apresentar sintomas mais acentuados, é orientado a ir para um centro de saúde. "Tem bastante risco de expansão na comunidade porque dos testes que a gente tem feito aqui, de 40 a 50 ...

A escola de samba carioca Estação Primeira Mangueira nem desfilou e seu enredo “A Verdade Vos Fará Livre” já está causando uma grande discussão nas mídias sociais. Motivo: o carnavalesco Leandro Vieira resolveu refazer uma releitura histórica da vida de Jesus Cristo, projetando a sua volta para os morros cariocas, em um mundo apartado pela intolerância. Antes dos carros alegóricos da verde e rosa adentrarem a avenida Sapucaí, no Rio, Leandro convidou um grupo de diversos líderes religiosos para que pudessem conhecer e opinar sobre a sua versão do homem mais consagrado no Cristianismo, o Nazareno. Coube ao babalaô Ivanir dos Santos reunir o maior número possível de representantes de distintas religiões, em sua maioria cristãos, para visitar os barracões da Estação Primeira. Estiveram lá a pastora Lusmarina Garcia (teóloga luterana), o reverendo Daniel Rangel (Paróquia Anglicana de Todos os Santos), frei Tata, a reverenda Inamar Corrêa de Souza (da ...

A cena se repete: homens carregam um jovem baleado pelas vielas de uma favela do Rio de Janeiro. Levando o rapaz desfalecido, de pés descalços e bermuda, o grupo passa pela polícia, que não ajuda no socorro. Ouvem-se gritos de revolta que logo dão lugar ao inconfundível ruído do desespero quando uma mãe, esposa, parente, se dá conta de que aquele corpo carregado é uma parte sua. Não há lugar para a comemoração. Por Maria Carolina Trevisan, Do Blog Maria Carolina Trevisan  Policiais da Tropa de Choque da PM do Rio realizam operação na favela da Rocinha, na capital fluminense (Imagem: Wilton Junior/Estadão Conteúdo) A brutalidade policial encontra eco na sociedade, que aplaude quando um atirador de elite "abate" uma pessoa, que não se opõe às operações policiais com "caveirões aéreos" que atiram mesmo enquanto as crianças estão em aula ali embaixo. É a normalização da ...

O crime aconteceu no início de agosto, na comunidade do Jacarezinho, na zona norte da cidade da Agência Brasil Os quatro policiais militares acusados de terem estuprado duas mulheres e uma adolescente na comunidade Jacarezinho, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, foram expulsos da Polícia Militar por decisão do comando da corporação. O crime aconteceu no início de agosto. Os soldados Gabriel Machado Mantuano, Renato Ferreira Leite, Anderson Farias da Silva e Wellington de Cássio Costa Fonseca trabalhavam na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Jacarezinho. Por meio de nota, a Polícia Militar informou que “a conduta grave desses policiais militares, em desacordo com os ensinamentos recebidos durante a formação, atentou contra o sentimento de dever e decoro da classe. A ocorrência deste crime, por agentes garantidores da lei, é inadmissível”. Três policiais também respondem pelo crime na Justiça, já que o Ministério Público denunciou-os por estupro. ...

por Larissa Altoé O Brasil recebeu, do século XVI ao XIX, aproximadamente quatro milhões de cativos. A principal região brasileira importadora de africanos escravizados era o Sudeste, e nela se destacava a praça comercial do Rio de Janeiro, onde eles chegavam do Congo, Angola e Moçambique. Não havia lugar que se comparasse com a nossa cidade no início do século XIX em relação ao aumento da população africana e afrodescendente. Na década de 1820, havia na corte 86.323 habitantes, dos quais 40.376, ou 46,7%, eram escravos, majoritariamente africanos (dados do livro A Vida dos Escravos no Rio de Janeiro, de Mary Karasch). Ao longo daquele século, esses números só aumentaram, caracterizando a cidade como a que mais abrigava escravos e negros livres em todas as Américas. Em 1849, eles já somavam 48% de uma população de quase 206.000 habitantes. Desempenharam papel fundamental no cotidiano urbano. Os chamados “escravos de ganho” faziam ...