Tag: união estável

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    A mulher que quer registrar uma união civil com a irmã

    Catherine Utley e sua irmã Ginda moram juntas há mais de 30 anos. Por Francesca Gillett, da BBC Catherine, à esqueda, e a irmã Virginia, conhecida como Ginda, querem registrar a união civil para contar com os mesmos direitos de herança concedidos a outras pessoas que formalizam relações (CATHERINE UTLEY) Ambos criaram a filha de Catherine e têm uma casa no sul de Londres. Elas são uma das muitas duplas de irmãos no Reino Unido que querem autorização para registrar sua relação como união civil. Quando a ideia foi sugerida no Twitter por um deputado, na terça-feira, ele foi alvo de fortes críticas e acusações de apoiar o incesto e ser "ridículo". Mas a verdade é que as uniões civis para irmãos são algo que os ativistas vêm pedindo há muito tempo. "Não há um argumento real contra isso", diz Catherine, de 59 anos. "As pessoas ...

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    STF iguala herança de união estável à de casamento

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 10, que as uniões estáveis – de casais heterossexuais e homossexuais – têm o mesmo regime de herança dos casamentos; ao julgar dois casos de repercussão geral, os ministros firmaram o entendimento de que é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios prevista no Código de Processo Civil; para preservar a segurança jurídica, o julgamento não desconstituirá partilhas julgadas ou acordadas por escritura pública Foto: Nelson Jr./SCO/STF Do Brasil247 Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) igualou a herança atribuída por união estável àquela dos casamentos. Por maioria, o Supremo decidiu nesta quarta-feira, 10, que as uniões estáveis – de casais heterossexuais e homossexuais – têm o mesmo regime de herança dos casamentos. Ao julgar dois casos de repercussão geral, os ministros firmaram o entendimento de que é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios prevista no Código de Processo Civil. Para preservar a segurança ...

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    Rio de Janeiro registra primeira união estável realizada entre três mulheres

    Há pouco mais de uma semana, o Brasil registrou sua primeira união estável entre três mulheres. O local escolhido para a formalização foi o 15.º Ofício de Notas do Rio, localizado na Barra da Tijuca, zona oeste. De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), este é o segundo trio que declara oficialmente uma relação. O primeiro caso aconteceu em Tupã, no interior de São Paulo, em 2012. Na ocasião, um homem e duas mulheres procuraram um cartório para registrar a relação. No Brasil Post  Com medo de serem hostilizadas, as três mulheres preferiram não dar entrevista. De acordo com a tabeliã Fernanda de Freitas Leitão, que celebrou a união, o fundamento jurídico para a formalização desse tipo de união é o mesmo estabelecido na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, ao reconhecer legalmente os casais homossexuais. "Não existe uma lei específica para esse trio, ...

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    Partilha do patrimônio de casal em união estável não é mais automática

    O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a partilha do patrimônio de casal que vive em união estável não é mais automática. Agora, cada convivente tem que provar que contribuiu "com dinheiro ou esforço" para a aquisição dos bens. por Monica Bergamo no Folha AMPULHETA O STJ vem reforçando também a ideia de que a obrigação de pagar pensão alimentícia a ex-cônjuge é medida excepcional. Num julgamento recente, de um casal que viveu em união estável por 16 anos, o STJ decidiu converter a pensão definitiva para a mulher, de 55 anos, em transitória. Ela receberá quatro salários por apenas dois anos.

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    STJ nega união estável por falta de fidelidade

    Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de reconhecimento de união estável por falta de fidelidade. Por unanimidade, os ministros entenderam que a fidelidade é dever de respeito e lealdade entre os companheiros, mesmo não caracterizada como requisito legal para configurar união estável. O tribunal julgou o recurso de uma mulher que pediu o reconhecimento de união estável com o amante falecido, que mantinha outro relacionamento. A mulher afirmou ao tribunal que manteve convivência pública com o homem, de forma contínua e duradoura, de 2007 até 2008, quando ele morreu. Os argumentos foram contestados pela outra companheira. Ela alegou que teve união estável com o homem desde 2000 até o falecimento dele e que a outra seria apenas uma possível amante. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. Os ministros seguiram a posição da ministra Nancy Andrighi. De acordo com o voto da relatora, embora o ...

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    Sapo que nada em lagoa de jacaré acaba sendo comido: O caso do juiz evangélico que anulou o contrato de união estavel entre homossexuais

    A experiência de Estado democrático no Brasil tem passado por contínuos testes em seu grau de comprometimento, em áreas muito sensíveis à sociedade brasileira. Herdeiros de uma instabilidade constitucional marcada por momentos históricos de liberdades plenas e outros de restrições de direitos fundamentais, contemplamos o desafio do Supremo Tribunal Federal em fazer valer a melhor tradição dos princípios republicanos e a proteção dos direitos humanos. por Sérgio Martins A tensão legítima entre os diversos atores sociais se encontra no próprio exercício da democracia, pela via dos espaços constituídos, sem proporcionar rupturas, mas denunciando, com certeza, o anacronismo em que se encontra o parlamento brasileiro. O que faz surgir um Judiciário heróico, vigoroso, em especial nas cortes superiores. Assim, manifestou-se o STF no julgamento favorável das ações constitucionais referente à união homoafetiva. No voto do ilustre relator Ayres Britto imprime-se uma plasticidade que transcende a interpretação formal do direito, tão comum ...

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