No próximo dia 8/11, terça-feira, das 10h às 17h, cerca de cem crianças e adolescentes de nove escolas de São Paulo estarão reunidos no Centro Cultural Vergueiro para discutir idéias e propostas para o Plano de Educação da Cidade de São Paulo. A iniciativa é da organização Ação Educativa, viabilizada por meio de recursos do Fumcad – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio do Unicef, Cieds, Revista Viração, Instituto C&A e Instituto Paulo Montenegro.
Os Planos Municipais e Estaduais de Educação estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovado pelo Congresso Nacional em 2001. O PNE de 2001 e o novo Plano Nacional de Educação (2012-2021), em tramitação no Congresso Nacional, estabelecem que todos os estados e municípios brasileiros construam seus planos de educação com metas para os próximos dez anos visando ampliar o atendimento e melhorar a qualidade de educação para toda a população. Mais da metade dos estados e cerca de 50% dos municípios brasileiros ainda não contam com planos de educação.
O novo PNE deve fixar um prazo de 1 a 2 anos para que todos os municípios e estados tenham seus planos e definir que eles sejam construídos por meio de processos participativos envolvendo a população. “Planos tecnocráticos e de gaveta, construídos sem o diálogo com a realidade local, tendem a fracassar diante dos complexos desafios dos municípios e estados brasileiros. A participação da população na construção de planos, o que inclui efetivamente a participação das crianças e adolescentes, é fator fundamental para a melhoria da qualidade do atendimento”, observa Denise Carreira, coordenadora de Educação de Ação Educativa. “E é necessário destacar que as crianças e adolescentes tem muito a dizer sobre o que devem ser as prioridades das políticas públicas, entre elas, a demanda gigantesca nas comunidades por lazer e por atividades culturais e lúdicas”, afirma Uvanderson Silva, assessor de Ação Educativa.
A partir do Encontro e da metodologia de discussão desenvolvida nas escolas participantes, será produzido um documento e um vídeo a serem entregues por uma comissão de crianças e adolescentes à Câmara Municipal de Educação e à Assembléia Legislativa do Estado. Será produzido também um material, com os acúmulos, aprendizagens e metodologias da experiência, visando estimular a participação de crianças e adolescentes na construção de planos de educação em outras regiões do país.
Plano de Educação de São Paulo
Em resposta a reivindicações históricas de movimentos sociais e entidades sindicais, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo convocou em agosto de 2008 a construção participativa do Plano de Educação da cidade. Depois de mais um ano de debate na Comissão Executiva, constituída por várias organizações da sociedade civil, o processo foi para as ruas no início de 2010. Cerca de 2 mil atividades de discussões foram realizadas nas escolas e em plenárias livres comunitárias. O resultado do trabalho foi sistematizado por uma equipe de pesquisadores e pesquisadoras da Universidade de São Paulo e debatido na Conferência de Educação da Cidade, realizada em junho de 2010.
As propostas sistematizadas da Conferência deram base para a construção de um Projeto de Lei do Executivo que ainda se encontra na Prefeitura. As organizações da sociedade civil e sindicatos aguardam que o Executivo Municipal encaminhe nos próximos dias a proposta do PL para a Câmara Municipal de São Paulo e o documento de sistematização da Conferência contendo o conjunto das propostas discutidas no evento.
Com a entrega do documento à Câmara Municipal, tem inicio o processo de tramitação no legislativo municipal e a realização de audiências públicas. A aprovação do Plano de Educação da Cidade deve ocorrer até o início de 2012.
Contato para a imprensa:
Ana Mielki (assessora de comunicação da Ação Educativa) – 3151-2333, ramal 160 ou 9651-8091
Uvanderson Silva – 8577-6673
Adriano José – 8253-2250 e 6033-4111
