A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Macaé Evaristo, analisou, nesta segunda-feira (13) as iniciativas sobre as relações etnoeducacionais. “Estamos rompendo o silenciamento sobre o racismo nas escolas”, disse ela. A declaração foi feita no dia que marca os 125 anos da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, em 1888.
Passado mais de um século, a população afrodescendente ainda sofre as conseqüências do racismo, sendo por isso considerado um dia de luta.
A secretária destacou como um dos marcos no combate ao racismo a publicação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio. Segundo Macaé, a lei é um reconhecimento do Estado brasileiro. “Anteriormente, tínhamos um processo de debate, que era feito pelo movimento negro, mas muito pouco reconhecido do ponto de vista institucional”, afirmou.
O MEC mantém programas de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial na educação básica e superior. As ações envolvem formação inicial e continuada de professores, produção e distribuição de material didático e criação de indicadores da qualidade da educação para a história e cultura afro-brasileira.
Em uma década, a obrigatoriedade de inclusão do novo conteúdo curricular criou entre os professores uma demanda de formação continuada em educação para as relações etnorraciais. Em 2012, mais de 40 mil profissionais do ensino procuraram cursos de formação continuada na área.
A secretária destacou a política de cotas como um processo de democratização do acesso à educação superior atuante na promoção da igualdade. “A ação afirmativa permite a convivência com populações historicamente excluídas no espaço público”, afirma Macaé. “A nota dos cotistas aprovados nas universidades federais é muito próxima à nota da ampla concorrência.”
Bolsa
Para garantir a permanência desses estudantes nas universidades, o MEC lançou na quinta-feira (9), o programa Bolsa-Permanência. Serão concedidas bolsas a estudantes que atendam critérios da política de cotas, estejam matriculados em cursos com carga horária superior a cinco horas diárias e que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.
Também terão direito ao benefício os indígenas que vivem em comunidades tradicionais reconhecidas e os quilombolas matriculados em universidades federais, independentemente do curso.
Fonte: Porta Planalto com informações do MEC