Guest Post »

A Lei nº 10.639/03, em União dos Palmares

Por: Arísia Barros

 

Dia 23 de novembro, (amanhã) em União dos Palmares, o Conselho Estadual de Educação do Estado de Alagoas, com base no artigo 203 da Constituição Estadual de 1989 e no Decreto nº 1.820/2004, realizará reunião do Pleno Extraordinário para apreciação e aprovação da Minuta de Resolução que estabelece normas complementares para regulamentar a aplicabilidade da Legislação Federal nº 10.639/2003 ( Lei estadual nº 6.814/07) e 11.645/2008 no Sistema Estadual de Ensino de Alagoas.

Considerando a extrema importância desse momento para que o Sistema de Ensino do Estado de Alagoas possa, a partir dessa construção valorizar de forma plena os direitos humanos e liberdades fundamentais da população negra nos campos histórico, político, econômico, social, cultural de trabalho ou em qualquer outro campo da vida pública;

Considerando a necessidade de criar condições para efetiva participação do movimento social negro e entes interessados na legítima construção do processo coletivo para a aplicabilidade da Lei nº 10.639/03 (sob a ótica da Lei Estadual nº 6.814/07) e 11.645/2008, o Projeto Raízes de Áfricas comunica que, em parceria com o Secretário de Estado da Educação e do Esporte, Rogério Auto Teófilo disponibilizará 12 lugares em uma Van, saindo dia 23 de novembro para 01 (um) representante (por instituição) do movimento social que tenha contribuições para a referida audiência.

Haverá, também, um ônibus para os povos indígenas com saída do município de Palmeira dos Índios.

Para confirmar participação, entrar em contato via celular (82)8815-5794

PS: O critério de preenchimento das vagas atenderá pela ordem de inscrição

 

 

Fonte: Cada Minuto

Related posts