Em reunião realizada nesta quinta-feira (24/8), na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), entre o Arquivo Nacional, por intermédio do Conarq, e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi objeto de análise e deliberação. O objeto de discussão foi a inclusão de um aditivo, com base em compromissos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relativos à garantia de cidadania e direito à memória e à história.
Em virtude do consenso estabelecido entre a presidenta do Conarq e diretora-geral do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto, e o representante da UERJ na Coluso, o professor Fabiano Vilaça dos Santos, a renovação do ACT será realizada associada à incorporação do aditivo proposto pelo AN. O complemento busca destacar no texto do acordo o compromisso com a garantia do “reconhecimento de documentos associados às agendas por direito à memória e às histórias dos povos indígenas, africanos e seus afrodescendentes”. Com a aprovação da proposta do aditivo, a ser tramitado na UERJ, a diretora-geral do Arquivo Nacional enviará o documento assinado na próxima segunda-feira, 28.
O ACT envolve a concessão de 50 bolsas de estágio para estudantes do curso de História da UERJ, para atuarem na organização, descrição, indexação de fundos documentais existentes em instituições públicas e privadas da cidade do Rio de Janeiro, integrantes da Seção Brasileira da Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental (Coluso).
A reunião contou ainda com a participação de Monica Lima, coordenadora-geral de Articulação de Projetos e Internacionalização do AN; Eliel Benites, diretor do Departamento de Línguas e Memória do Ministério dos Povos Indígenas (MPI); Layla Carvalho, assessora da Secretaria das Políticas de Ação Afirmativa e Combate e Superação ao Racismo do Ministério da Igualdade Racial, representando a secretária Marcia Lima; Izabel Cury, coordenadora de projetos da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, e Leonardo de Oliveira Gonçalves, coordenador-geral Jurídico de Licitações e Contratos da Conjur, ambos do Gabinete do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Alex de Holanda, secretário-executivo do Conarq, Claudia Beatriz Heynemann, supervisora do Projeto Coluso no Arquivo Nacional, Marcos Luiz Barreto Gomes, arquivista na secretaria-executiva do Conarq, e Marcos da Silva Matheus, responsável técnico pelo ACT na UERJ.
A presidenta do Conarq e diretora-geral do AN frisou a importância da inclusão do aditivo: “O Arquivo Nacional, como órgão integrante do Ministério da Gestão e da Inovação, tem um compromisso incontornável com a agenda dos Ministérios dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial, que estiveram presentes no encontro. Não podemos perder qualquer oportunidade de reforçar essas agendas que atravessam o cotidiano de todas as instituições, ainda mais daquelas que lidam com as possibilidades de promoção do direito à memória”, afirmou Ana Flávia.
A presidência do Conarq havia solicitado o agendamento de reunião com a UERJ, a fim de avançar nos entendimentos necessários para a renovação do acordo, ainda no dia 20 de junho, em reunião com servidores do Arquivo Nacional envolvidos com o projeto.