sábado, janeiro 28, 2023
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“Brasil vai à idade das trevas ao excluir gays do Estatuto da Família”

Para deputada Erika Kokay, comissão tem “o único objetivo de fortalecer o fim da laicidade do Estado e hierarquizar os seres humanos”

Por Wanderley Preite Sobrinho Do Brasileiros

A exclusão de casais homossexuais do Estatuto da Família é uma “tentativa fundamentalista” da bancada conservadora da Câmara dos Deputados de arrastar o Brasil “para a idade das trevas”. A opinião é da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), voto vencido na Comissão Especial sobre Estatuto da Família, que com 17 votos contra cinco aprovou nesta quinta-feira (24) um texto que restringe o conceito de família apenas à união entre homem e mulher.

À revista Brasileiros, Kokay lamentou o resultado, mas disse que “o jogo ainda não está ganho”. A decisão tem poder terminativo, o que significa que não precisa passar por votação em Plenário antes de ir para o Senado. “Mas se 10% dos parlamentares protocolarem um pedido para que haja discussão em Plenário, a Casa terá de votar.”

Para a deputada, o resultado já “era é esperado”. “Trata-se de uma comissão construída com o único objetivo de fortalecer o fim da laicidade do Estado e hierarquizar os seres humanos”, diz ela. “Eles buscam construir uma lei que possa ser usada contra a decisão do Supremo Tribunal Federal, a quem cabe interpretar a Constituição e que já decidiu ser reducionista definir família apenas como a união entre um homem e uma mulher.”

Kokay acredita que essa “tentativa fundamentalista” não protege a família. Ao contrário. “Esteriliza o afeto das relações ao reduzir a família a uma instituição por si só. Não há valorização humana.” O texto seria “uma tentativa obscurantista de levar o Brasil para a era das trevas”.

Na opinião da deputada, a decisão desta quinta reflete uma visão “patriarcal e heteroafetiva”. “O texto também cria os Conselhos de Família com poderes para que esses conceitos sejam difundidos nas escolas.”

Ela concluiu batendo na comissão, “criada como instrumento de um projeto de poder que é homofóbico e misógino”. “É um horror. Um golpe aos direitos, à liberdade, à Constituição.”

Relator

Minutos antes, o relator do texto, deputado Diego Garcia (PHS-PR), negou qualquer iniciativa homofóbica no texto. “O relatório trata da família-base da sociedade, da família que está esperando desde a promulgação da Constituição uma lei infraconstitucional que a proteja e que traga os princípios constitucionais dentro de uma lei ordinária.”

“Acusar, qualquer pessoa pode. Agora, basta que elas façam a leitura do texto. Não se ativeram nem mesmo a ler o parecer. Em nenhum momento, trago ataque contra homossexuais. Como parlamentar, serei sempre o primeiro a defender os homossexuais e a lutar contra a homofobia”, concluiu.

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