A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto que cria a bancada negra. A medida, apresentada pelos deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Damião Feliciano (União Brasil-PB), foi negociada pelos parlamentares negros para dar mais protagonismo às pautas raciais na Casa. Agora, o texto precisa ser promulgado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) para ser incluído no regimento interno.
O que aconteceu
- A proposta, relatada por Antonio Brito (PSD-BA), determina que a bancada negra terá um representante no colégio de líderes — grupo com lideranças de todos os partidos da Câmara e que decide quais projetos serão votados.
- Além disso, o grupo terá cinco minutos, destinado às comunicações de liderança, para falar em plenário.
- A bancada será formada por parlamentares que se autodeclararam negros no registro de candidatura da eleição. O grupo terá uma coordenação geral e três vices-coordenadorias escolhidas no dia 20 de novembro de cada ano por maioria absoluta de votos.
- De acordo com o projeto, existem 31 deputados federais pretos e 91 pardos na Câmara, o que corresponde somente a 24% dos 513 parlamentares.
- Emocionada, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que, após ter dedicado a maior parte da sua vida à política, sente-se “recompensada”. “Eu agora tenho uma bancada, eu agora tenho uma frente que vai dar continuidade a uma luta de séculos e séculos”, afirmou.
Nesta Casa, a questão não foi partidária e não deve ser partidária, é apenas reconhecer na maioria da população aquilo que ela tem de direito. Ela deve ter protagonismo e é o que nós iremos proporcionar através dessa frente. O protagonismo da maioria da população brasileira, sem excluir os demais
Benedita da Silva (PT-RJ), líder da bancada feminina
- Apenas o Partido Novo, a minoria e a oposição orientaram contra o projeto. O PL liberou a bancada para decidir sobre a proposta.
Esse gesto não é contra ninguém, esse gesto é a demonstração de que nós não podemos só ver preto e pretas para ter fundo eleitoral de partido e nem para PEC de Anistia para partidos que não cumprem [cotas]. Nós queremos ver pretos e pretas compondo esta Casa e honrando o nosso país.
Antonio Brito, líder do PSD na Câmara
- O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu em 2018 que os partidos devem reservar ao menos 30% dos recursos do fundo para candidaturas femininas e negras (que incluem pretos e pardos, classificação adotada pelo IBGE).
- Em setembro, a Câmara tentou aprovar uma proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC da Anistia, para perdoar os partidos que não cumpriram o repasse mínimo de 20% às candidaturas de pessoas negras.
- Após várias tentativas e o aceno de que o Senado não aprovaria o texto a tempo da eleição de 2024, a votação na comissão especial foi adiada sem previsão de nova data.