A Secretaria de Educação de Campinas publicou nesta sexta-feira (13), o Protocolo Antirracista que deve ser adotado por escolas e áreas administrativas do ensino municipal. O projeto havia sido anuncido no início de 2025.
De acordo com a pasta, o objetivo é apresentar as medidas que devem ser adotadas para prevenção, formação, acolhimento e encaminhamentos às suspeitas ou práticas racistas sofridas por alunos, familiares ou profissionais negros, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ciganos e migrantes.
Como parte do protocolo, as 223 escolas da rede municipal, que abrigam cerca de 65 mil alunos, devem elaborar um “Plano de Trabalho de Prevenção e Formação voltado às ações antirracistas”. A pasta destaca que o documento deve constar no projeto pedagógico da unidade.
“As unidades educacionais e as demais áreas administrativas da Secretaria de Educação devem criar uma Comissão Antirracista e designar um(a) profissional de referência por período de trabalho, no início do ano letivo, que atuarão por dois anos e, preferencialmente, dentro do seu horário de trabalho. Esses profissionais receberão uma formação anual sobre o assunto”, informou a pasta.
Segundo Valéria Olímpico, coordenadora do Mipid (Programa Memória e Identidade, Promoção da Igualdade na Diversidade) e integrante da comissão que elaborou o protocolo, ele é implantando como forma de direcionar ações, não de definir punições.
“Ele não é um documento punitivo, mas de orientação de como se deve proceder diante de um caso de racismo. O documento prevê também uma formação para as pessoas que estão naquele espaço onde a situação de racismo aconteceu. Isso é muito importante porque para além de olhar a situação é estabelecer um diálogo de práticas, estudos para que isso não se repita”, disse Valéria.
Acolhimento e sigilo
Por exemplo, no caso de uma notificação de racismo, a vítima deve ser acolhida em um ambiente seguro e ser ouvida.
“Ela deve ter a garantia do anonimato e do sigilo das informações passadas”, ressalta a Secretaria.
O protocolo prevê que em todas as situações, seja com alunos ou profissionais, será aberto um processo administrativo, assim como serão acionados o Sistema de Notificação de Violência (Sisnov) e o Centro de Referência e Combate ao Racismo e Discriminação Religiosa.
No caso de aluno, menor de idade, o Conselho Tutelar será acionado.