Carta de Abdias Nascimento ao Presidente

Rio de Janeiro, 20 de novembro de 2007.

Sua Excelência, nosso querido Presidente Lula,
Saudações quilombistas no Dia Nacional da Consciência Negra.

Tenho recebido das mãos de Vossa Excelência honrarias que muito me orgulham, e que recebo em nome do povo afrodescendente deste País, pois entendo que os méritos a ele pertencem. Por isso não poderia deixar de me manifestar no dia de hoje ao povo negro, a todo o povo brasileiro, e a nossos governantes, na pessoa de Vossa Excelência, pois a felicidade do negro, como disse o poeta, é uma felicidade guerreira.

Ao tempo que muito me alegram e me honram a outorga da Grã Cruz da Ordem do Mérito Cultural, e a minha inclusão na mais alta classe da Ordem do Rio Branco, observo que as desigualdades raciais no Brasil continuam agudas e profundas. Diariamente recebo notícias de pesquisas quantitativas que confirmam este fato. Só no dia de hoje, por exemplo, soubemos por pesquisadores da UFRJ que as principais causas de mortalidade de homens negros são violentas, como homicídios, enquanto os brancos morrem mais por doenças. Ainda hoje também, soubemos que a Fundação SEADE concluiu que brancos ocupam quatro vezes mais cargos executivas que negros.

Setores poderosos detentores dos meios de comunicação de massa no país estão deflagrando uma campanha no sentido de desacreditar essas estatísticas e vilipendiar aqueles, como Vossa Excelência, que pensam na necessidade de políticas públicas de combate a essas desigualdades. Novamente nos acusam de racismo, usando o falso argumento de que o critério de análise dos dados, e não a realidade social, causa divisões perigosas em nossa sociedade. Há décadas os intelectuais negros afirmam que raça nada tem a ver com biologia ou genética, mas que como categoria socialmente construída é uma dura realidade discriminatória baseada em características de aparência e fenótipo.

Senhor Presidente, suas recentes visitas à África somadas a outras iniciativas como a promulgação da lei 10.639/03 e a implantação da política de cotas reparatórias nas universidades têm propiciado um novo clima que permite debater questões sérias que vinham sendo ocultadas ou negadas pelas elites entrincheiradas no mundo acadêmico e no universo da mídia. Ora, diante de um momento tão encorajador, fomentam, com crescente agressividade, essa campanha desestabilizadora da sociedade, em que a desinformação deliberada rivaliza com a malevolência racista, e que objetiva intimidar todo um povo e enganar toda uma nação.

Assistimos como, na casa dos representantes do povo, após receber com grande repercussão os porta-vozes dessa campanha, se mandou “calar a boca” aos negros que usaram de seu legítimo direito democrático de apresentar as suas demandas. Assusta pensar que legisladores capazes de semelhante agressão se pronunciarão, daqui alguns meses, sobre o Estatuto da Igualdade Racial, cujas propostas abrem novas perspectivas para melhorar as relações sociorraciais e trazer um vento de esperança à população negra preterida.

Senhor Presidente, hoje a Ministra da SEPPIR, nossa querida Matilde Ribeiro, irá lhe apresentar o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, fruto de todo um processo de coordenação de deliberações para a construção dessas políticas públicas. Venho hoje lhe convocar a não esmorecer na sua decisão de implementá-las, pois nossa população aguarda políticas efetivas, o que significa investimento de recursos.

Há muito tempo os economistas comprometidos com o povo brasileiro vêm falando que o nosso país precisa crescer, para valer, para absorver as legiões de jovens que, a cada ano, procuram ingressar no mercado de trabalho. Estamos acumulando décadas perdidas com a falta de desenvolvimento econômico intensivo em emprego, com a transversalidade de raça e gênero, associada à redução do papel do Estado na área social. Como conseqüência, os problemas sociais vêm atingindo patamares perigosos. Haja vista a violência em nossas cidades que alcança índices de genocídio entre a juventude negra e favelada.

Reconheço o grande avanço que significa a Lei 10 639/2003, que visa fazer o resgate de nossa história e de nossa memória e torná-las patrimônio cultural de todo o povo brasileiro, mas tenho que elevar a minha voz para dizer que esta lei não está sendo cumprida, ou tem a sua implementação dificultada, por todos aqueles que não querem mudanças nas relações de dominação racial em nosso país.

Reconheço o avanço contido no Programa Brasil Quilombola, e lhe convoco a continuar investindo cada vez mais nesse setor, apesar da campanha de mídia que caracteriza sua ação como criminosa e racista, no intuito de desmoralizá-la e favorecer os interesses fundiários estabelecidos. Deflagra-se, ainda, uma onda de violência, também no intuito de favorecer tais interesses, em que hoje morreu um quilombola no estado do Espírito Santo. É preciso continuar: demarcar, desapropriar, e fazer valer os direitos das comunidades quilombolas contra as ameaças constantes de despejo de seus territórios. Não podemos, com coerência, celebrar Zumbi do Quilombo dos Palmares, herói nacional, enquanto as populações dos quilombos do Brasil são agredidas e têm seus direitos desrespeitados!

Aliás, na qualidade de co-fundador e ex-presidente do Memorial Zumbi, movimento da sociedade civil que conduziu à criação da Fundação Cultural Palmares e à desapropriação das terras da Serra da Barriga, venho lhe indagar como, no ato cívico realizado nas terras de Palmares, faltaram as bandeiras do Brasil, do Estado de Alagoas, e do Município de União dos Palmares. Trata-se de um simbolismo fundamental. Esta data, esta luta e essas políticas públicas são bandeiras do Brasil e de seus governos locais e estaduais, não só dos afrodescendentes!

Finalmente, quero dizer que tenho fé nas forças que querem transformar o meu país. Também nutro a convicção maior de que as energias que brotam do coração de Zumbi dos Palmares e de todos os nossos ancestrais ampliarão, cada vez mais, a consciência negra neste país. De negros e de brancos que sonham o sonho bom da liberdade e da justiça.

Por isso as saudações quilombistas: trata-se de uma proposta para a Nação. Zumbi vive em nós, homens e mulheres da resistência anti-racismo e da construção de um Brasil justo e democrático. Axé!

Abdias Nascimento
Professor e militante do movimento social afro-brasileiro