Cabeleireiro e comerciante foram nesta terça-feira até cartório de Jacareí.
Juiz converteu nesta segunda a união civil dos dois em casamento
O cabeleireiro Sérgio Kauffman Sousa e o comerciante Luiz André Moresi buscaram na manhã desta terça-feira (28) no Cartório de Registro Civil de Jacareí, no interior de São Paulo, a certidão do primeiro casamento civil gay do Brasil. O documento é consequência de uma decisão do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões do município, que converteu nesta segunda-feira (27) a união estável deles em casamento.
Os dois se emocionaram durante a rápida cerimônia de registro civil. A mesa colocada para assinar o documento foi adornada com a bandeira colorida símbolo do movimento LGBT. Depois da cerimônia, eles trocaram alianças, se beijaram e abriram um champagne. Durante discurso, Luiz dedicou o casamento aos militantes, à Justiça em Jacareí e aos ministros do Supremo Tribunal Federal. “Estamos fazendo história”, disse Luiz. “Desde adolescente, eu queria casar, mas não com uma mulher. É um conto de fadas realizado”, disse Sérgio.
Quem também discursou foi o promotor de registros de Jacareí José Luiz Bednarski. Ele lembrou que na Constituição homens e mulheres são iguais e têm os mesmos direitos garantidos. Durante o discurso que emocionou o casal, ele afirmou que espera “que essa semente plantada hoje seja no futuro se transforme em uma grande árvore”.
Casal trocou alianças durante casamento
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), é o primeiro caso de casamento civil homoafetivo no país. Com a decisão, os dois se tornaram oficialmente casados e passarão a usar o mesmo sobrenome: Sousa Moresi.
“É uma felicidade imensa. Ainda estou tentando compreender esse momento histórico. A ficha precisa cair que esse é um momento que vai ficar na história. A gente luta por tantos anos e quando acontece, a gente entra em êxtase. É por isso que eu divido e dedico essa vitória a todos os militantes”, contou ao G1 Luiz André.
Segundo Kauffman, o casamento civil chega após oito anos de união estável. No dia 17 de maio, eles foram ao cartório oficializar a união. No dia 6 de junho, pediram a conversão da união em casamento civil. Segundo o TJ, o Ministério Público deu parecer favorável ao pedido, que “foi instruído com declaração de duas testemunhas, que confirmaram que os dois ‘mantêm convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família’.”
De acordo com o TJ, a decisão do juiz Fernando Henrique Pinto tem como principal fundamento o julgamento do Supremo Tribunal Federal, de 5 de maio, que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Ao G1 o juiz disse que com o casamento os dois passam a ter os direitos garantidos após a morte de um deles. “Quando há a união estável, você tem de provar quando um falece que esta união valia na data da morte. Com o casamento, basta apresentar a certidão. É uma garantia. Tanto que faço a recomendação a todos os casais, homossexuais ou heterossexuais, que vivam em união estável que se casem.”
Anulação
Questionado pelo G1 sobre uma possível anulação do casamento civil gay por parte de outro juiz, tanto Luiz André quanto Kauffman se mostraram cientes de que isso pode acontecer, mas afirmaram que irão recorrer até o fim. “Se precisar, a gente leva o caso até o Supremo Tribunal Federal”, disse Luiz André.
A preocupação do casal existe porque o juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, determinou no dia 18 deste mês a anulação do primeiro contrato de união estável entre homossexuais firmado em Goiás, após decisão do STF reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
Para Villas Boas, o Supremo “alterou” a Constituição, que, segundo ele, aponta apenas a união entre homem e mulher como núcleo familiar. “É por isso que nós vamos continuar essa luta. O que nós esperamos é que o Congresso Nacional aprove a união estável porque, uma coisa é a decisão da Justiça, outra coisa é o que está na lei”, disse Luiz André.
Fonte: G1
