Cuba aprova casamento e adoção para casais LGBTQIAP+ no país

É a primeira vez que os cubanos votam para a validação de uma lei. Se aprovada, a nova legislação substituirá a que se encontra em vigor desde 1975.

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(crédito: YAMIL LAGE/AFP)

Cuba votou a favor de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção gay e a barriga de aluguel, ao “ratificar” em referendo o Código das Famílias apoiado pelo governo — informou a autoridade eleitoral nesta segunda-feira (26/9).

Os resultados preliminares indicam uma “tendência irreversível”, com 66% dos votos apurados até agora a favor da nova legislação, disse a presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CEN), Alina Balseiro, à televisão estatal.

“O Código das Famílias foi ratificado pelo povo”, afirmou.

A legislação precisava de mais de 50% de apoio para ser validada.

Balseiro destacou que 36 circunscrições eleitorais estão em aberto, principalmente no leste do país, devido às chuvas e ao mau tempo pela proximidade do furacão Ian.

“Com a alegria dos primeiros resultados do referendo a favor do #CodigoSí, entramos em uma semana desafiadora com o furacão #Ian muito próximo”, disse o presidente Miguel Díaz-Canel em sua conta no Twitter.

Segundo dados oficiais, 6.251.786 eleitores exerceram seu direito de voto, o equivalente a 74,01% do recenseamento eleitoral. Do total de 5.891.705 votos válidos, 3.936.790 foram pelo “sim” (66,87%), e 1.950.090, pelo “não” (33,13%).

“Estes resultados foram validados pelo CEN e mostram uma tendência irreversível”, frisou Balseiro, destacando a “transparência, confiabilidade e imparcialidade” do processo eleitoral.

O novo Código das Famílias cubano, que entrará em vigor imediatamente, substitui o vigente desde 1975 e define o casamento como a união “entre duas pessoas”. Com isso, abre as portas para o casamento homossexual e para a adoção para casais do mesmo sexo.

Também permite o reconhecimento legal de vários pais e mães, além dos biológicos, assim como a barriga de aluguel, sem fins lucrativos, além de agregar outros direitos que favorecem crianças, idosos e deficientes.

Esta é a primeira vez que uma lei diferente da Constituição é submetida a um referendo em Cuba.

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