Fonte:Lista Racial
Câmara deve analisar Estatuto da Igualdade Racial
BRASÍLIA – O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) entregou nesta quarta-feira à Mesa Diretora da Câmara um requerimento assinado por 95 colegas para que o Estatuto da Igualdade Racial seja votado pelo plenário da Casa, antes de ser enviado para o Senado.
Após ter sido aprovada sem os pontos mais polêmicos por uma comissão criada para analisar o assunto na Câmara, a proposta iria direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. No entanto, Madeira considera importante que o estatuto seja antes discutido em plenário pelos deputados.
A intenção é fortalecer o texto atual e evitar que o Senado recupere a versão original do projeto – que previa sistema de cotas até para atores negros em novelas e comerciais de TV.
– Uma matéria dessa relevância, que estabelece pela primeira vez um estatuto racial no Brasil, tem que ser debatida pelo plenário, e não só por uma comissão. A sociedade dá mais atenção ao assunto quando ele é discutido em plenário. Mas tem gente que não quer discutir o assunto – defendeu Madeira.
No plenário, serão conferidas as assinaturas coletadas pelo deputado e, caso esteja tudo correto, o pedido será atendido. A data da votação só deverá ser definida na próxima semana, quando o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), conversar com os líderes dos partidos. Após a votação no plenário, o projeto segue para o Senado. Militantes da causa negra defendem a sanção do estatuto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
O Estatuto da Igualdade Racial vem sendo discutido no Congresso desde 2003. A aprovação do texto só foi possível depois que governo e oposição negociaram a retirada dos pontos mais polêmicos do texto original, como a criação de cotas para negros nas universidades federais e a titulação de terras quilombolas. Foi mantida a cota para candidatos negros nas eleições, mas o percentual foi reduzido de 30% para 10%.
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