As diretrizes para aeducação brasileira na próxima década começaram a ser definidas nesta terça-feira com a votação do Plano Nacional deEducação (PL 8035) na comissão especial que analisa a proposta, na Câmara dos Deputados. O ponto mais polêmico do texto é a meta de financiamento do setor, que divide não só governo e oposição, mas também parlamentares da base aliada.
Deputados e integrantes de movimentos sociais reivindicam 10% do Produto Interno Bruto para o setor, mas o governo propõe ampliar os atuais 5% do PIB que União, estados e municípios aplicam na área, para 7%. Já o relator do projeto Angelo Vanhoni (PT-PR) defende o aumento para 7,5%.
Se aprovada pela comissão especial, a proposta, que tramita de forma conclusiva, segue diretamente ao Senado, mas as divergências podem levar o debate ao Plenário da Câmara. Para isso, basta que 52 deputados assinem um recurso.
Segundo o presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) já existe um documento com esse objetivo que reúne cerca de 280 assinaturas. A apresentação do recurso depende, portanto, do resultado da votação no colegiado.
Financiamento
Segundo Coimbra, a polêmica em torno do percentual do PIB a ser aplicado na educação passa por aspectos técnicos e políticos. Por um lado, representantes de movimentos ligados ao setor acreditam que o valor de 7,5% propostos pelo governo não dará conta das metas previstas no PNE. O plano prevê a ampliação do atendimento em todos os níveis de ensino e a oferta de serviços complementares, como a ampliação da jornada de ensino dos estudantes de nível fundamental. O PNE determina ainda a ampliação do salário dos professores e a melhoria da infraestrutura das escolas.
No aspecto político, Coimbra afirma que a saída para o impasse em torno da percentagem do PIB para área, seria a aprovação dos 7,5% este ano e a revisão do PNE nos próximos anos pelo Congresso. ““Dessa forma, o valor seria revisto de maneira realista, com base no desempenho da economia brasileira ao longo do tempo”, argumenta.
Mais polêmicas
Outro tema polêmico é a inclusão do piso salarial dos professores na proposta. O texto inicial previa a aproximação do rendimento do magistério ao salário de outros profissionais de nível de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni garante a equiparação desses rendimentos até o final da vigência do PNE, mas deputados ligados ao setor querem a garantia de pagamento do piso salarial nacional da categoria, hoje fixado em R$ 1.451 por 40 horas semanais – entre na nova lei.
Apesar de ter sido aprovado pelo Congresso e confirmado em decisão do Supremo Tribunal Federal, a maioria dos estados e municípios alegam que não têm recursos para cumprir a regra. A lei do piso (11.738/08) prevê a complementação dos recursos pela União, caso estados e municípios comprovem que não têm condições de arcar com a despesa. No entanto, prefeitos e governadores reclamam da burocracia para conseguir os recursos. Uma parte dos deputados pedem a inclusão na lei do PNE do compromisso de complementação de verbas pela União.
Lelo Coimbra também prevê divergências em relação às regras para eleição de diretores nas escolas. A comissão deve debater os critérios para que os candidatos ao cargo possam se inscrever, entre eles, escolaridade mínima e qualificação.
Tuitaço
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, criadora do movimento “PNE pra Valer!”, realiza uma mobilização via Twitter nesta terça e quarta-feira para pressionar os parlamentares a votarem em defesa dos 10% do PIB para a educação.
Fonte: Correio do Brasil
