Proposta que tramita no Congresso foi elaborada após acordo com as Força Armadas
por Luana Lourenço
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff quer que os médicos que atuam nas Forças Armadas possam trabalhar também no Sistema Único de Saúde (SUS). O fim da restrição aos médicos militares está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2011, que tramita no Senado e foi discutida hoje (6) pela presidenta com senadores líderes da base aliada.
“É uma perspectiva de termos um reforço significativo de médicos, principalmente porque as Forças Armadas estão em áreas de difícil acesso, como regiões de fronteira, onde temos uma dificuldade imensa de levar médicos e profissionais de saúde”, avaliou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A estimativa, segundo Ideli, é que “milhares de médicos” poderão passar a atuar no SUS se a restrição para acúmulo de cargos de integrantes das Forças Armadas for derrubada com a mudança na Constituição. A forma de contratação dos profissionais na rede pública de saúde será discutida posteriormente, de acordo com a ministra. “O que a PEC dá é a permissão para que eles possam atuar no SUS. Os procedimentos serão detalhados na sequência”, explicou.
A PEC, de autoria do senador Marcello Crivella (PR-RJ), atual ministro da Pesca, foi elaborada após acordo com as Forças Armadas; está pronta para votação e deve ser uma das prioridades do governo em sua pauta legislativa. “A orientação é votar o quanto antes”, disse Ideli. Além da votação da PEC 122, o governo quer apoio da base aliada para aprovação da medida provisória que regulamenta o Programa Mais Médicos, criado para atrair profissionais para a rede de atenção básica em municípios do interior e periferias das grandes cidades.
A expectativa do Palácio do Planalto é aprovar o texto ainda em setembro, sem necessidade de prorrogação da validade da medida provisória. “Temos previsão de que no início de setembro ela seja aprovada na comissão mista. Sendo bem debatida na comissão, a matéria teria reais possibilidades de estar aprovada até a metade de setembro”, prevê a ministra.
Assim como o encontro entre Dilma e os deputados da base aliada, Ideli disse que a reunião com os senadores teve “clima positivo”. Na próxima terça-feira (13), os líderes da base aliada no Senado voltarão ao Palácio do Planalto para mais um encontro com a presidenta. “Quando a gente conversa com maior frequência, as soluções também tem maior potencial de aparecer”, ponderou Ideli.
Nas reuniões de ontem e hoje, segundo a ministra, os parlamentares não trataram da votação dos vetos presidenciais, prevista para o dia 20 de agosto em sessão conjunta do Congresso Nacional. A orientação do governo é que a base trabalhe para evitar a derrubada dos vetos feitos por Dilma, principalmente os que têm impacto nas contas públicas. “Determinadas questões poderão ser judicializadas, o que a gente deve evitar. Todas as matérias que vão para o Judiciário acabam ficando um tempo lá até decisão. O melhor é evitar, mas se não tiver possibilidade, o Judiciário é o recurso legal e constitucional que o Executivo tem para recorrer”, adiantou Ideli.
Fonte: Brasil de Fato
