Resoluções assinadas hoje estabelecem novas regras para o tratamento de transexuais presos, e proíbem discriminação dos gêneros por orientação sexual
Rio – Um passo importante para a garantia dos direitos de presos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) vai ser dado hoje no Rio. Duas resoluções serão assinadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Programa Rio Sem Homofobia e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que estabelecem novas regras para o tratamento da população LGBT no sistema prisional.
O documento veda qualquer tipo de discriminação por conta da orientação sexual ou identidade de gênero. Entre os direitos garantidos com essas novas normas, estão a inclusão do nome social no registro de admissão no estabelecimento prisional e o direito ao uso de uniforme e roupas íntimas de acordo com o gênero com o qual a pessoa se identifica, inclusive durante os banhos de sol. Estarão garantidos também o acesso aos serviços públicos de saúde e a manutenção dos cabelos compridos para as travestis e mulheres transexuais que quiserem.
“É importante que as pessoas saibam que isso não é privilégio, mas que são ações para diminuir os prejuízos históricos que a população LGBT sofre. Vamos trabalhar pela garantia dessas conquistas”, afirmou o coordenador do Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento. “Pode parecer simples, mas é um avanço importante porque se trata da identidade dessas pessoas. É uma forma de dar a elas dignidade”, completou.
No mês passado, O DIA publicou uma pesquisa que revelava o sofrimento de presidiários transexuais e travestis que não têm sua identidade reconhecida pelos agentes penitenciários, e que são tratadas com agressões e violações de direitos humanos e
Para a coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Estado, Lívia Casseres, a nova medida demonstra uma preocupação com a vida das pessoas. “Agora é ver como vai ser na prática. Estamos na expectativa de que a Secretaria de Administração Penitenciária adote realmente uma postura diferente a partir dessa normativa”, ressaltou a defensora.
Além das normas que estabelecem a garantia dos direitos, será criado também um grupo de trabalho para monitorar as ações entre as secretarias, além da assinatura de um termo de cooperação técnica </CW>pelos órgãos.
