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Em 15 anos, a proporção de negros no sistema carcerário cresceu 14%, enquanto a de brancos diminuiu 19%. Hoje, de cada três presos, dois são negros. É o que revela o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado neste domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Dos 657,8 mil presos em que há a informação da cor/raça disponível, 438,7 mil são negros (ou 66,7%). Os dados são referentes a 2019. Percentual de negros tem aumentado ano a ano — Foto: Elcio Horiuchi/G1 Segundo o Anuário, as prisões no país estão se tornando, ano a ano, espaços destinados a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. “No Brasil, se prende cada vez mais, mas, sobretudo, cada vez mais pessoas negras.” “Existe, dessa forma, uma forte desigualdade racial no sistema prisional, que pode ser percebida concretamente na maior severidade de tratamento e sanções punitivas direcionadas aos negros”, ...

Entre os 58.558 inscritos da edição deste ano da Competição USP de Conhecimentos (CUCo), um grupo marcou sua estreia. Pela primeira vez, sentenciados da Penitenciária de Parelheiros, na cidade de São Paulo, participaram do desafio que busca incentivar mais alunos da rede pública estadual paulista a estudarem na Universidade. A CUCo organiza provas para preparar jovens a ingressarem na USP e entenderem o processo de seleção de uma universidade pública. As provas trazem questões sobre ciências humanas, ciências da natureza, matemática e língua portuguesa. O nível de dificuldade varia conforme o ano do ensino médio em que o aluno está: 1º, 2° ou 3º ano. Dentre os seis participantes da penitenciária de Parelheiros, três atingiram a nota mínima de corte e um deles foi certificado com o melhor desempenho entre os estudantes do 2° ano do ensino médio da Escola Estadual Leda Guimarães Natal. Lá, os jovens cursam o ensino ...

Ritmo de encarceramento cresce, em contraste com a Europa. Estudo aponta possíveis lições de outros países, mas tema é delicado em ano eleitoral Da Carta Capital Por Fernando Caulyt Superlotação de presídios é um dos velhos problemas do sistema prisional brasileiro (Foto: DPA/Picture Alliance) Há pouco mais de um ano e meio, em janeiro de 2017, a guerra de facções criminosas em prisões brasileiras expôs a fragilidade do sistema prisional e chamou a atenção mais uma vez para um dos principais problemas dos presídios brasileiros: a superlotação. Naquele mês, mais de cem presidiários foram mortos durante rebeliões em Manaus (AM), Roraima (RO) e Alcaçuz (RN). Segundo estudo divulgado na segunda-feira 10 pela Pastoral Carcerária, o Brasil possui mais de 725 mil pessoas presas, ficando atrás apenas da China (1,6 milhão) e dos EUA (2,1 milhão) em população carcerária. As prisões do país têm uma taxa de ocupação de 200% ...

Ritmo de encarceramento cresce, em contraste com a Europa. Estudo aponta possíveis lições de outros países, mas tema é delicado em ano eleitoral Por Fernando Caulyt Do Carta Capital Superlotação de presídios é um dos velhos problemas do sistema prisional brasileiro Foto: DPA/Picture Alliance Há pouco mais de um ano e meio, em janeiro de 2017, a guerra de facções criminosas em prisões brasileiras expôs a fragilidade do sistema prisional e chamou a atenção mais uma vez para um dos principais problemas dos presídios brasileiros: a superlotação. Naquele mês, mais de cem presidiários foram mortos durante rebeliões em Manaus (AM), Roraima (RO) e Alcaçuz (RN). Segundo estudo divulgado na segunda-feira 10 pela Pastoral Carcerária, o Brasil possui mais de 725 mil pessoas presas, ficando atrás apenas da China (1,6 milhão) e dos EUA (2,1 milhão) em população carcerária. As prisões do país têm uma taxa de ocupação de 200% – ...

Jornal francês relata que "a mídia brasileira tem exibido imagens de uma violência indescritível: um banho de sangue, com corpos carbonizados, decapitados, esquartejados e corações arrancados"; para o veículo, o governo brasileiro foi alertado e não fez nada para impedir novos massacres Fonte: Brasil 247 As rebeliões violentas nos presídios brasileiros continuam em destaque na imprensa francesa nesta segunda-feira (9). O jornal Le Figaro informou hoje, em título, que quase cem presos foram mortos no Brasil "e as autoridades nem se comovem". O jornal relata que "a mídia brasileira tem exibido imagens de uma violência indescritível: um banho de sangue, com corpos carbonizados, decapitados, esquartejados e corações arrancados". Para o jornal, o governo foi alertado e não fez nada para impedir novos massacres. As mortes nas prisões do norte do país são fruto da guerra de gangues pelo controle nacional do narcotráfico, protagonizada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), de ...

Pelo menos 33 presos foram encontrados mortos na manhã desta sexta-feira (6) na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona rural de Boa Vista. De acordo com o governo de Roraima, que administra a unidade, o caso foi registrado por volta das 2h30 (4h30 no horário de Brasília). A penitenciária é a maior do Estado. Por Janaina Garcia, para UOL Conforme a assessoria do governo, que negou ter havido uma rebelião ou mesmo fuga, os próprios detentos teriam provocado as mortes durante uma briga de facções. Ainda segundo o órgão, o caso envolveu presos do Comando Vermelho e do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção mais numerosa na penitenciária. As mortes em Roraima ocorrem quatro dias após rebeliões em Manaus terminarem com 56 mortos --a pior matança de presos desde o massacre do Carandiru, em São Paulo, quando 111 presos foram assassinados em outubro de 1992 por ação da Polícia Militar. Segundo as autoridades ...

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), criticou o Estado brasileiro pelas 60 mortes de presos registradas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) de Manaus a nos últimos dias, classificando o fato como uma “tragédia anunciada”. Fonte: Jornal do Brasil Segundo a AJD, entidade civil sem fins lucrativos, a chacina resulta da postura nacional de tratar os problemas sociais como meros casos de polícia e do emprego de um modelo meramente punitivo que, além de não ressocializar quem é condenado à prisão, perpetua as condições para que ocorram massacres como o registrado na capital manauara. “A tragédia do Compaj corrobora a necessidade da sociedade e do Estado brasileiro refletirem sobre tal política punitivista. É necessário desvencilhar-se da crença no Direito Penal como solução de problemas estruturais, como a violência decorrente da pobreza e das desigualdades”, sustenta a associação em nota divulgada nesta terça-feira (3). A AJD também defende o fim ...

Política de encarceramento em massa decorrente da guerra às drogas vai na contramão da tendência mundial Fonte: Él País por, Gil Alessi A realidade medieval do sistema penitenciário nacional, invisível para parte da população, por vezes explode como uma bomba e traz à tona a indiferença com que o Brasil trata a questão. O país, que já foi citado em diversos relatórios de Direitos Humanos da ONU pelas condições deploráveis de seus cárceres, tem um histórico de tragédias ocorridas atrás das grades. A maior delas no Carandiru, em 2 de outubro de 1992, quando a intervenção desastrosa da Polícia de São Paulo para conter uma rebelião na Casa de Detenção, na capital paulista, terminou com 111 presos assassinados. Mais de 24 anos depois, no primeiro dia de 2017, ocorre o segundo maior massacre do sistema carcerário: uma briga de facções deixou 56 detentos mortos no Complexo Penitenciária Anísio Jobim (Compaj), ...

A ONU cobra uma investigação "imparcial e imediata" sobre o massacre ocorrido no Complexo Prisional Anísio Jobim, em Manaus (AM), deixando 56 detentos mortos; a entidade reforça que a responsabilidade pela situação dos presos é sempre das autoridades Fonte: Brasil 247 A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu uma investigação "imparcial e imediata" sobre o massacre ocorrido no Complexo Prisional Anísio Jobim, em Manaus (AM), que deixou 56 detentos mortos. A entidade afirma que a responsabilidade pela situação dos presos é sempre das autoridades. "Pessoas que estão detidas estão sob a custódia do Estado e, portanto, as autoridades relevantes carregam a responsabilidade sobre o que ocorre com elas", disse em comunicado. De acordo com a ONU, essa investigação deve levar "os responsáveis à Justiça", mas que apenas punir os que cometeram os atos não seria suficiente. "Estados precisam garantir que as condições de detenção sejam compatíveis com a proibição da tortura e ...

Cenário do maior massacre no sistema prisional brasileiro desde o Carandiru, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM) mantinha presos em situação de superlotação e detentos doentes "em sofrimento psíquico", aponta relatório da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Fonte: Huffpost Brasil por, Marcella Fernandes por, Grasielle Castro 254% superlotação O local abrigava 1.147, sendo que a capacidade era de 450 detentos, uma superlotação de 254%, de acordo com o documento enviado PELA SDH ao Ministério Público Federal em janeiro de 2016, em visista em 9 de dezembro de 2015. A unidade era composta de quatro pavilhões com 110 celas coletivas e 25 pessoas por cela, em média. No corredor destinado a presos com doenças infecciosas, "havia duas pessoas que pareciam estar em sofrimento psíquico", segundo o relatório. "Esse corredor não tinha qualquer espaço para lazer ou banho de sol. Era bastante escuro, úmido e sujo. Foi possível notar ...

Pessoas feridas, celas superlotadas e uma alimentação precária. Essas são as principais lembranças que o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, tem das três visitas que fez ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Fonte: BBC por, Felipe Souza Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Amazonas, 56 pessoas morreram em um conflito entre membros de duas facções criminosas nesse presídio durante um motim que durou cerca de 17 horas. Uma inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2016 classificou a unidade como "péssima". "Aquilo é uma fábrica de tortura, que produz violência e cria monstros. É um ambiente de tensão e barbárie constante", afirmou o padre Valdir Silveira em entrevista à BBC Brasil. De acordo com ele, durante as três visitas que fez ao local em 2015 encontrou pessoas com ferimentos e doentes. Mas, segundo o padre, os internos não fizeram ...

Um presídio certamente não é o melhor lugar para criar uma criança. Mesmo assim, muitas vezes é melhor para os pequenos estar em um ambiente assim do que longe das mães. O problema é quando as crianças que vivem no local passam a achar normal alguns dos comportamentos reproduzidos lá dentro. Do Hypeness Em Itajaí, Santa Catarina, o presídio feminino sofreu uma mudança para melhor após uma criança de apenas dois anos estender as mãos para ser algemada junto com a mãe. O incidente mostrou a necessidade da construção de um ambiente mais acolhedor para os filhos das detentas. Recentemente inaugurado, o novo espaço reproduz o ambiente de um quarto de bebê, com brinquedos e enfeites. No momento, cinco bebês vivem no berçário, um deles com apenas uma semana de vida. No local, as mães podem permanecer em tempo integral com as crianças, garantindo todos os cuidados necessários até que eles ...

A diferença de tratamento entre presidiários ricos e pobres não é o único problema do sistema carcerário brasileiro.  Os contrastes também se estendem a suas famílias, que herdam deles o tom com que serão tratadas. Embora tenha sido proibida em alguns estados do país, a revista íntima, também conhecida como "vexatória", continua a ser uma prática comum na maioria dos presídios nacionais – exceto para mulheres e familiares de poderosos, como os empreiteiros presos pela Operação Lava Jato. Do Jornal do Brasil São inúmeros os relatos de humilhação a que as visitantes são submetidas. Elas têm que se despir, independentemente de sua idade, além de serem obrigadas a ficar de cócoras e tossir. Os agentes também inspecionam suas genitálias, alegando motivos de segurança. Na teoria, o objetivo é prevenir que celulares, drogas e armas sejam transportados para dentro das cadeias. Na prática, funciona como mais uma instância de discriminação entre o cidadão ...

“O preconceito e a violência aqui dentro são bem maiores. Lá fora eu tenho pra onde correr, aqui não, estamos fechados sem poder sair”, depoimento de Sandy, reeducanda moradora da ala arco-íris, no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC). Por Naiara Leonor, do Olhar Direto  Há quatro anos a vida de alguns dos reeducandos do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) mudou para melhor. A ala arco-íris, única no estado de Mato Grosso, trouxe dignidade para LGBT’s dentro do cárcere. Mas a ala, que funciona como um projeto acordado e não oficial, ainda não é lei. Por quê? Segundo a Resolução Conjunta nº1 dos Conselhos Nacionais de Combate à Discriminação e de Política Criminal e Penitenciária, publicada em Diário Oficial no dia 17 de abril de 2014, está previsto que gays e travestis tenham espaços de vivência específicos em penitenciárias. Já transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para prisões femininas. ...

Resoluções assinadas hoje estabelecem novas regras para o tratamento de transexuais presos, e proíbem discriminação dos gêneros por orientação sexual Do ODia  Rio - Um passo importante para a garantia dos direitos de presos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) vai ser dado hoje no Rio. Duas resoluções serão assinadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Programa Rio Sem Homofobia e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que estabelecem novas regras para o tratamento da população LGBT no sistema prisional. O documento veda qualquer tipo de discriminação por conta da orientação sexual ou identidade de gênero. Entre os direitos garantidos com essas novas normas, estão a inclusão do nome social no registro de admissão no estabelecimento prisional e o direito ao uso de uniforme e roupas íntimas de acordo com o gênero com o qual a pessoa se identifica, inclusive durante os ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 13/15, da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a implantação e manutenção de berçário, creche e seção destinada à gestante e à parturiente nos presídios. A matéria será enviada ao Senado. Por Eduardo Piovesan e Carol Siqueira, do Câmara Foto: Reprodução RBS TV Aprovado por 377 votos a 10, o projeto procura dar eficácia a mandamento da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) que determina a instalação de berçário ou seção destinada à gestante e à parturiente, bem como creche para abrigar as crianças maiores de seis meses e menores de sete anos de idade. A autora lembra que muitos estabelecimentos penais não contam com esse espaço adequado para abrigar as gestantes, mães e crianças pequenas. “Para resolver o problema, é de crucial ...

Coordenador da Pastoral Carcerária, padre prega descriminalização das drogas para barrar o encarceramento em massa de jovens pobres no Brasil Por GIL ALESSI do El Pais Ao contrário da maioria dos padres, Valdir João Silveira, de 62 anos, não cuida de nenhuma paróquia. Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária, ele passa seus dias viajando pelo país e visitando alguns dos lugares mais brutais e violentos de nossos tempos: os presídios. "Cristo também foi preso e torturado. Do nascimento à morte, foi tratado como um marginal pelas autoridades da época", afirma o catarinense nascido em Antônio Carlos, que é crítico ferrenho da política de encarceramento vigente no país. “Quanto mais presídios você constrói, mais aumenta a violência. Há uma propaganda enganosa de que existe um déficit de vagas nas cadeias, e que esse é o problema. Na verdade são os presídios, quase todos comandados por facções criminosas que também atuam nas periferias, que alimentam o ...

A Agência Pública escrutinou em reportagem a experiência dos presídios privados no Brasil, utilizando como referência o de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, que tem como slogan “menor custo e maior eficiência”. A Pública ouviu diversos especialistas para entender melhor a questão e os impactos dela na sociedade, já que para alguns deles a terceirização do sistema carcerário pode gerar uma lógica de: quantos mais presos, maior o lucro Por Paula Sacchetta Do: Brasil247 Em reportagem colaborativa, o portal Agência Pública relata como funcionam as penitenciárias privadas no Brasil. Inaugurada em 2013, em Ribeirão Neves, MG, é a primeira penitenciária PPP (parceria público-privada). O slogan do complexo penitenciário é “menor custo e maior eficiência”, mas especialistas o questionam. Para Robson Sávio, coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC-Minas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essa eficiência pode caracterizar um aumento das prisões ou uma ressocialização de fato do preso. ...

O sistema carcerário brasileiro é um símbolo da omissão do Estado com superlotação dos presos em condições desumanas e casos de pessoas que já cumpriram a pena, mas não têm previsão de serem liberadas Por Alessandra Freitas, no, Revista Fórum  O Brasil é um dos líderes do ranking de países com a maior população carcerária do mundo, com cerca de 1 milhão de presos. Desse número, 220 mil se encontram em São Paulo, sendo 40% deles provisórios. Eles têm que esperar de 4 a 9 meses para uma audiência com o juiz para ter o direito à defesa. Durante esse período de espera, os presos ficam nas chamadas CDPs, ou Centros de Detenção Provisória, onde são fornecidos no momento da entrada somente uma calça bege, uma blusa branca, um aparelho de barbear e um rolo de papel higiênico. Os cerca de 20 detentos dessa etapa são enviados à integração, na qual dormem no ...

Luiz Fernando Toledo Em lugar de procedimentos invasivos, deverá ser feita a revista mecânica, com scanner corporal, detectores de metais e raios x SÃO PAULO - Um projeto de lei que restringe revistas íntimas em presídios do Estado foi aprovado nesta quinta-feira, 3, na Assembleia Legislativa de São Paulo. De autoria do deputado José Bittencourt (PSD), o PL 797 / 2013 não acaba com a revista, mas encerra os procedimentos de obrigar o visitante a despir-se, agachar, dar saltos ou ainda submeter-se a exames clínicos invasivos. Em vez disto, deverá ser feita a revista mecânica, com scanner corporal, detectores de metais, aparelhos de raio X ou outras tecnologias "que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante", diz o texto aprovado. Gestantes e pessoas portadoras de marca-passo não passarão nem pela revista mecânica. O projeto segue para aprovação do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O argumento principal é respaldado na ...