MANIFESTO DO I ENCONTRO DOS MOVIMENTOS POPULARES, SOCIAIS E SINDICAIS DO CAMPO, DA FLORESTA E DA CIDADE, EM DEFESA DO SUS E EM MOBILIZAÇÃO PELA XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Os Movimentos Populares, Sociais e Sindicais do campo, da floresta e da cidade, reunidos em Brasília nos dias 1 e 2 de junho de 2011, vêm manifestar-se em defesa do Sistema Único de Saúde e convocar suas bases para uma grande mobilização visando a 14ª Conferência Nacional de Saúde em suas etapas municipais, estaduais/distrital e nacional.
Por que defender o SUS?
O Sistema Único de Saúde é uma conquista dos movimentos populares e sociais do Brasil, garantida na Constituição de 1988. Trata-se de uma política pública promotora de cidadania, cujos princípios de universalidade, integralidade, equidade e democracia participativa representam bandeiras de luta que transcendem o campo da Saúde, constituindo-se verdadeiras bases onde pode assentar-se uma nova sociedade.
A luta em defesa do SUS, portanto, não é outra que não a luta pela transformação da sociedade que temos, marcada pela divisão injusta e desigual da produção social, pelo acesso aos bens e serviços determinado pela classe social e pelo poder aquisitivo, pelo preconceito, discriminação e desrespeito à diversidade e às minorias e pelo controle do Estado e das políticas, ainda, pelas elites econômicas.
Defendemos um outro projeto de sociedade e modelo desenvolvimento, com a universalidade do acesso a todos os bens e serviços produzidos socialmente, acesso integral e determinado pelas necessidades sociais (e não pelo poder aquisitivo) e garantido por um Estado verdadeiramente laico e democrático, capaz de efetivar políticas como o SUS, que promovam os direitos de cidadania, o respeito à diversidade e o interesse público. Um Estado a serviço do povo brasileiro, no qual possamos fazer o exercício diário da democracia, construindo coletivamente os rumos das políticas públicas e sua implantação.
O SUS que temos hoje
Apesar de sua natureza e potencial transformador, e talvez justamente por conta disso, o SUS tem sido alvo, desde sua implantação, de diversos ataques que visam descaracterizá-lo e subjuga-lo aos interesses reacionários e conservadores da nossa elite. Assistimos a uma grande ofensiva neoliberal que tenta transformar essa conquista social em uma política focal, que tenta reduzir o direito à saúde ao direito de consumir os bens e serviços produzidos pelo Complexo Médico-Industrial conforme a capacidade de compra. Os interesses privados vão assim avançando sobre o interesse público.
Essa ofensiva gera uma marginalização dos saberes e práticas de saúde ditas “alternativas”, diante da centralidade de uma medicina baseada na tecnologia, nos exames e nos remédios. Gera a privatização dos serviços de saúde, realizada por inúmeras formas mais ou menos disfarçadas, como as Organizações Sociais, OSCIPs, renúncia fiscal em favor dos seguros e convênios privados…
Gera um atendimento desumanizado e desrespeitoso aos usuários do SUS, que têm que conviver com imensas filas e com a desassistência, principalmente fora dos grandes centros urbanos. Gera a precarização do trabalho no serviço público, reduzindo a capacidade do Estado de operar a política pública garantindo todos os seus princípios e diretrizes. Um SUS sub-financiado e submetido aos interesses do Capital.
E precisa gerar, ao nosso ver, uma intensa reação na sociedade brasileira, que não pode mais permitir que seus direitos de cidadania sejam convertidos em meras mercadorias.
O que defendemos para o SUS?
A 14ª Conferência Nacional de Saúde tem como eixo central a questão do ACESSO com qualidade. Deve ser um acesso sem filas, com dignidade e cidadania! É papel dos Movimentos Populares, Sociais e Sindicais do campo, da floresta e das cidades, exercer em toda a sua potência o Controle Social para garantir:
• O SUS 100% público e voltado somente para o Interesse Público, garantido pelo Estado Brasileiro conforme prevê a Constituição Federal. O fim do financiamento público, sob qualquer forma ou justificativa, do setor privado da Saúde – os recursos públicos só devem ser investidos no serviço público;
• O efetivo Controle Social da política pública de Saúde, com a garantia da participação/representação dos movimentos populares, sociais e sindicais nos Conselhos e nas Conferências de Saúde e com o compromisso formal dos gestores e governantes com o cumprimento das deliberações dos Conselhos e Conferências;
• Garantia plena do acesso, com integralidade e resolutividade, para todo o povo brasileiro – todos usam o SUS! – com respeito aos Sujeitos e seus contextos. Por um sistema laico que acolha e respeite a diversidade e as opções das pessoas.
• O SUS com financiamento adequado e garantido – pela regulamentação urgente da EC-29! – pautado pela Seguridade Social como seu eixo estruturante, com a saúde entendida em seu conceito ampliado, que requer ações intersetoriais para sua plena efetivação;
• A implementação das políticas já construídas pelo SUS ao longo de sua História, sem retrocessos e avançando na oferta de serviços e práticas integrativas, contemplando as várias racionalidades terapêuticas e garantindo aos usuários o efetivo direito de escolha.
Como lutar pelo SUS?
Entendemos que a 14ª Conferência Nacional de Saúde tem grande importância e é estratégica para os Movimentos Populares, Sociais e Sindicais, devendo ser priorizada. Entretanto, a luta pelo SUS e pelo projeto de sociedade que o mesmo representa deve transcender a 14ª, e ser travada pelos Movimentos no cotidiano, nos Conselhos de Saúde, nas ruas, na mídia, nas famílias e comunidades urbanas e rurais, camponesas e da floresta. E deve seguir até a vitória do povo!
Lista de Entidades que apóiam e assinam o Manifesto:
• CONTAG/FETAGs
• CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
• MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
• CNS – Conselho Nacional dos Seringueiros
• LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
• Força Sindical
• MMM – Marcha Mundial das Mulheres
• MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
• CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
• CMB – Confederação de Mulheres Brasileiras
• MORHAN – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
• MOPS – Movimento Popular de Saúde
• ANEPS – Articulação Nacional de Educação e Práticas na Saúde
• CMP – Central de Movimentos Populares
• ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
• MMTR-NE – Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste
• CUT – Central Única dos Trabalhadores
• AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
• FMDF – Fórum de Mulheres do Distrito Federal
• MNPR – Movimento Nacional da População de Rua
• CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
• Fórum Popular em Defesa do SUS
• ANPG – Associação Nacional dos Pós – Graduandos
• Departamento de Saúde Coletiva – UnB
• ARTGAY – Articulação Brasileira de Gays
• AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
• Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra
• Rede Nacional de Religiões Afrobrasileiras e Saúde
• Rede Nacional Lai Lai Apejo – População Negra e AIDS
• Sapatá – Rede Nacional de Promoção e Controle Social em Saúde das Lésbicas Negras
• ACMUN – Associação Cultural de Mulheres Negras
• Uiala Mukaji – Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco
• Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco
• CRIOLA
• Instituto AMMA Psique e Negritude
• FOPIR/PB – Fórum Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba
• CONAQ – Coordenação Nacional de Quilombos
• Observatório Negro
• Casa Laudelina de Campos Melo
• Rede de Mulheres Negras do Paraná
• Instituto AMMA Psique e Negritude
• Instituto de Mulheres Negras do Amapá
• Geledés – Instituto da Mulher Negra
