A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quinta-feira no Tribunal Regional Federal da 5ª Região recurso contra a liminar que garante o direito à reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os candidatos prejudicados por falhas.
De acordo com o órgão, a medida adotada pelo Ministério da Educação (MEC) para reparar os estudantes “eventualmente” prejudicados é justa e assegura o direito dos alunos.
O MEC pretendia reaplicar o Enem apenas para um grupo de alunos que receberam cadernos de prova amarelos que não continham todas as 90 questões por um erro de montagem. O número está sendo levantando pelo ministério e ainda não há nova data para a segunda aplicação. Com a decisão da juíza Karla Maia, o direito a refazer o exame se estende também a todos os alunos que tenham sido prejudicados pela troca dos cabeçalhos das provas na folha de respostas. As questões de 1 a 45 eram de ciências da natureza e de 46 a 90 de ciências humanas, mas estavam identificadas de forma invertida.
O erro ocorreu em todos os cartões distribuídos aos 3,3 milhões de participantes. O MEC ofereceu aos alunos que marcaram as respostas ao contrário a possibilidade de solicitar a correção invertida. Para a AGU, as medidas – nova prova para os alunos do caderno amarelo e requerimento para correção invertida – asseguram o direito dos prejudicados, “sem prejuízo daqueles que fizeram a prova regularmente”.
Mas segundo a decisão da juíza Karla Maia, “cada estudante prejudicado por essas falhas, seja a inversão da ordem do cabeçalho do cartão-resposta, seja o erro de impressão no caderno de prova de cor amarela, merece ter assegurado o direito subjetivo de se submeter a uma segunda prova”. Ela recomenda que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) disponibilize no site do Enem um espaço para que os alunos que queiram fazer a segunda prova façam um requerimento.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que a liminar concedida pela Justiça Federal para que todos os estudantes prejudicados possam refazer o Enem será um entrave ao andamento da avaliação dependendo da rapidez com que o tribunal reconsiderar a decisão.
– Estamos fazendo um bom diálogo com o Judiciário, respeitoso, prestando todas as informações. E é assim que vamos continuar conduzindo o problema, informando ao Senado, à Câmara dos Deputados, à Justiça, sem nenhum entrave. O que a sociedade precisa é de mais informações e nós vamos prestá-las –, disse Haddad.
Fonte: Correio do Brasil
