O número de denúncias por discriminação racial recebidas pela Ouvidoria da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania de São Paulo saltaram de 21 para 39 entre 1º de janeiro e 28 de julho de 2020 e deste ano. O aumento é de 86%, segundo levantamento do órgão obtido exclusividade pela GloboNews.
“Aumentou principalmente pelo nosso trabalho de divulgação da existência da Comissão Especial, da existência da legislação do estado de SP, que foi pioneiro de punição para quem pratica preconceito étnico racial. Este ano, 1 a cada 5 dias, a Secretaria recebeu uma denúncia de preconceito racial”, explicou o secretário Fernando José da Costa.
De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania, as denúncias são recebidas pela Ouvidoria por e-mail ou por telefone. A partir dos relatos enviados, a Comissão Especial – Discriminação Racial, órgão interno da Secretaria, avalia se abre ou não um processo administrativo para apurar casos de racismo. Esses processos podem ter como alvo tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.
A GloboNews revelou na segunda-feira (9) que a Secretaria da Justiça e Cidadania decidiu abrir um processo administrativo para investigar o caso no qual um homem negro foi obrigado a tirar a roupa para provar que não roubou em um supermercado de Limeira (SP), na sexta-feira (6). “Existiam câmeras? As câmeras, em algum momento, detectaram ele colocando algum produto daquele estabelecimento comercial no corpo dele? É essa investigação que a gente vai fazer aqui administrativamente”, completou o responsável pela pasta.
Segundo o registro policial, o homem foi abordado por dois seguranças que suspeitaram que o cliente havia furtado produtos da loja na tarde de sexta. O caso ocorreu na rede atacadista Assaí, que fica no Centro da cidade. Outros clientes filmaram trechos da abordagem e o momento em que ele tira a roupa. O Ministério Público do Estado de São Paulo também já investiga o caso por meio de um inquérito civil instaurado nesta segunda-feira.
Com isso, até momento, já há três investigações diferentes acerca do caso: um inquérito policial aberto pela Polícia Civil, o processo administrativo da Secretaria da Justiça e Cidadania e o inquérito civil do Ministério Público Estadual.
Mais de 200 processos em 11 anos
Desde 2010, a Secretaria da Justiça e Cidadania instaura e instrui processos administrativos por discriminação racial com base na Lei Estadual nº 14.187/2010, que regulamenta esse assunto. De lá para cá, houve 217 processos administrativos abertos com base nessa lei.
Em 2020, foram instaurados 21 processos administrativos. Em 2021, foram seis (até a presente data). Conforme determina a Lei, as sanções previstas no artigo 6º são aplicadas de acordo com a gravidade do caso, podendo a pessoa ser condenada em advertência, multa, suspensão e/ou cassação da licença estadual de funcionamento.
Racismo em Limeira
Um caso envolvendo um homem negro num supermercado em Limeira, interior de São Paulo, repercutiu nas redes sociais e levantou novamente a discussão sobre racismo estrutural. Na última sexta-feira (6) ele foi obrigado por funcionários da rede varejista Assaí a tirar a roupa para provar que não roubou produtos do estabelecimento.
O caso foi registrado inicialmente pela Polícia Civil como constrangimento ilegal, mas a delegacia informou que irá também apurar se houve crime de racismo ou injúria racial contra o metalúrgico Luiz Carlos da Silva, de 56 anos.
Outros clientes filmaram trechos da abordagem e o momento em que ele tira a roupa no supermercado, que fica no Centro da cidade (veja vídeo acima).
Segundo a polícia, Luiz foi abordado por dois seguranças que suspeitaram que o cliente havia furtado produtos da loja na tarde de sexta. As imagens mostram o homem em um canto da loja, somente de cueca, muito nervoso. Ele começou a chorar e precisou ser acalmado pelos próprios funcionários.
A Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) também abriram investigações sobre o caso.
