4 dos 11 ministros já declararam voto em favor dessa tipificação do crime
por Catia Seabra no Folha de São Paulo
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu nesta sexta-feira (29) mostras de que deverá votar pelo enquadramento da homofobia como crime de racismo, tema em pauta na corte.
No Tribunal, 4 dos 11 ministros já declararam voto em favor da tipificação da homofobia como crime de racismo. Mantida essa tendência, Fux será o quinto a endossar a criminalização dos atos contra homossexuais nos moldes da Lei contra o Racismo.
Na manhã desta sexta-feira, Fux não só chamou de memorável o voto do decano (Celso de Mello) pela criminalização, como também lembrou que o STF estabelece que o racismo é atentado contra a raça humana, seja muçulmano, judeu, católico ou adepto a religião de matriz africana.
“O Suprremo Tribunal Federal entendeu que é, sim, racismo praticar as condutas previstas na Lei de Racismo contra homossexuais, lésbicas, transexuais, o grupo GLT”, disse o ministro.
Na palestra organizada pela Amaerj (Associação de Magistrados do Rio), Fux acrescentou: “Já imaginaram se tivesse uma placa aqui dizendo o seguinte: ‘os integrantes da comunidade GLT estão proibidos de ingressar nessas palestra’? Isso é racismo, é claro que é racismo”.
Na palestra, Fux repetiu um exemplo dado por ele mesmo no plenário do STF. “Se uma pessoa dessa comunidade [LGBT] é morta comprando drogas em um tribunal do tráfico desses que tem aí, se um integrante dessa comunidade é assassinado consumindo drogas, isso não é racismo. Agora, se essa pessoa é morta porque pertence a essa comunidade, isso é racismo, sim”.
O ministro lembrou que parlamentares apresentaram pedido de impeachment dos ministros que votaram pela criminalização. Voltando-se ao ex-ministro Bernardo Cabral, presente à solenidade, Fux comentou: “Bernardo, qual é a diferença disso para a ditadura? Já imaginou sofrer um impeachment porque votei no sentido que é racismo isso? É delito de opinião do mesmo jeito”.
Fux fez essas declarações ao lamentar a judicialização da política. Segundo ele, era “atribuição do Legislativo inserir as categorias passíveis de racismo”. “Não o fez, não vai fazer, porque hoje há um desacordo moral no Parlamento”.
Fux disse ainda que são submetidas ao Judiciário questões políticas, questões sociais, que, no estado democrático de direito, deveriam ser resolvidas pela Legislativo, criando um protagonismo maléfico para o Poder Judiciário. “Ou seja, a judicialização leva ao Judiciário problemas que são interna corporis, problemas que deveriam ser decididos pelo Parlamento, mas há um custo social, há um custo político”, disse.