Na última quarta-feira, dia 8 de abril, Geledés – Instituto da Mulher Negra, participou do lançamento da Campanha Nacional ‘Tributação Justa Já’, iniciativa que propõe reformar o sistema fiscal brasileiro para torná-lo progressivo, antirracista e feminista, combatendo a alta carga sobre o consumo que penaliza os mais pobre. O evento ocorreu na na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A presença das organizações da sociedade civil, em parceria e com a articulação do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), marca muito mais do que um ato político: representa a afirmação de que a luta por justiça tributária é, também, uma luta por democracia, equidade e dignidade.
Maria Sylvia de Oliveira, diretora executiva de Geledès, representou o instituto na mesa com representantes da sociedade civil, destacando que Geledés tem como eixo estratégico o debate sobre o empoderamento econômico da população negra e, em especial, a emancipação econômica das mulheres negras.
“Promover uma tributação justa é, portanto, abrir caminhos concretos para que mulheres negras saiam da precariedade e alcancem uma prosperidade sustentável. Significa ampliar o acesso a políticas públicas, fortalecer serviços essenciais e criar condições reais de autonomia econômica”, afirmou Maria Sylvia de Oliveira.
Por este contexto, a participação ativa da sociedade civil, em especial a presença de diferentes organizações de mulheres negras, é fundamental. São essas organizações que trazem para o centro da discussão vozes historicamente invisibilizadas, tensionam estruturas de poder e contribuem para a construção de políticas públicas mais justas e inclusivas.
“Sem essa participação, continuaremos a reproduzir desigualdades que já marcam profundamente o país. Não se trata apenas de discutir impostos, mas de enfrentar as bases estruturais da desigualdade. A forma como o Estado arrecada e distribui recursos impacta diretamente quem tem acesso à direitos, oportunidades e condições dignas de vida”, reforçou a diretora executiva de Geledés.
Atualmente, pessoas com os menores rendimentos pagam, proporcionalmente, mais. O peso dos tributos recai com maior intensidade sobre o consumo, penalizando justamente os segmentos mais vulnerabilizados. Enquanto isso, grandes patrimônios e rendas elevadas seguem relativamente protegidos por isenções e estratégias de planejamento tributário. Essa distorção perpetua um ciclo de pobreza e limita as possibilidades de mobilidade social.Mas há também um outro desafio: a desigualdade econômica está profundamente conectada à desigualdade política. As mulheres negras seguem sub-representadas nos espaços de decisão, inclusive nos debates sobre política fiscal.
“Quando essas vozes não estão presentes, suas demandas não são priorizadas e o sistema continua operando para poucos. Por isso, justiça tributária não é apenas uma pauta técnica. É uma escolha política. E, acima de tudo, uma escolha ética”, finaliza Maria Sylvia.
Portanto, o desejo por um Brasil mais justo, democrático e igualitário, passa por repensar quem paga a conta e quem se beneficia dela. Este cenário só será possível com a participação ativa da sociedade civil, com o fortalecimento de agendas comprometidas com a equidade e com a centralidade das mulheres negras nesse processo de transformação. Tributação justa tem que ser antirrascista. Por uma reparação histórica.
