Apesar de estar passando por cima do Art. 21 do código penal, o Governo do Estado através da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) continua a manter preso e, sem nenhuma comunicação, o ator e ex-candidato a vereador de Campo Grande(MS), Eduardo Miranda Martins.
A incomunicabilidade do indiciado
A incomunicabilidade, evidentemente, era medida severa e, por isso mesmo, só poderia ocorrer quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação estivesse a exigi-la.
Na atual Constituição, entretanto, no Capítulo destinado ao Estado de Defesa e ao Estado de Sitio, proclama, no art 136.
Cabe ressaltar também que obstante a incomunicabilidade na prática, esta somente poderia se tornar real se não houvesse contato algum do indiciado com pessoa sequer, nem mesmo a de seu advogado, sendo de se certa forma, um meio de se colocar comunicável. Não é o caso de Dudu.
Direito Net
“Eduardo Miranda Martins está sendo mantido preso no presídio de trânsito de Campo Grande, sem assistência de advogado”
Advogados preocupados com a garantia do direito constitucional do preso à defesa e inclusive, com sua integridade física, vez que o preso está sob custódia da Secretaria de Segurança do Governo do Estado, compareceram ao Presídio de Trânsito e foram informados pelo Chefe da Segurança de que o preso não poderá receber advogados porque o presídio dispõe de poucos funcionários.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB – MS, pelo Presidente da Comissão Dr. Marco Catelo, steve no Presídio de Trânsito, e novamente não foi proporcionado atender o preso.
Droga Plantada
Declaração de um amigo de Dudu:
“Durante abordagem, a Polícia encontrou 23 papelotes de cocaína e uma porção de maconha na mochila de Eduardo Miranda Martins.”
Todo mundo que conhece, o Dudu , sabe que o cara não é e nunca foi traficante. Os “grandes” já tinham marcado o Dudu há muito tempo e aproveitaram a situação para tira-lo de circulação. Isso tá me parecendo droga plantada.
Fonte: Portal i9
