Direitos Humanos

Na última sexta-feira, 26 de fevereiro, foi inaugurada, no Paço Imperial, a exposição "A Luz no Brasil”, que tinha como um dos subtítulos o “Caminho dos Direitos Humanos", da arquiteta e artista plástica, Françoise Schein. Apesar do título e subtítulo, a exposição desconsiderava o artigo 5 da constituição brasileira a respeito do inviolável direito de imagem. No desenvolvimento desse trabalho, a artista não trilhou um caminho respeitoso, compatível com a dignidade humana. O título é equivocado, a exposição é equivocada e a artista também. Isso porque o evento tinha como identidade visual a imagem de um homem negro e favelado, que não permitiu que sua foto fizesse parte da exposição. Em 1998, Françoise Schein foi convidada pelo programa "Apoio às Populações Desfavorecidas", criado pela prefeitura do Rio de Janeiro e pela a Comissão Europeia, como uma continuidade do Favela Bairro, para criar um painel de azulejo com a temática dos...

O território Quilombo Kalunga foi reconhecido por um programa ambiental da ONU como o primeiro Território e Área Conservada por Comunidades Indígenas e Locais (Ticca) do Brasil. O título internacional é concedido a regiões que mantêm a conservação da natureza e asseguram o bem-estar de seu povo. Ao G1, o presidente da Associação Quilombo Kalunga (AQK), Jorge Moreira de Oliveira, de 53 anos, diz que o reconhecimento é motivo de orgulho para a comunidade. “Sentimos orgulho de mostrar para o mundo que vivemos há 300 anos nesse território e continua preservado. Eu me sinto honrado de viver nesse território preservado. É um orgulho muito grande”, afirma. Kalunga, maior território quilombola do país, abrange três municípios goianos: Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás, na região da Chapada dos Veadeiros. Território Quilombo Kalunga recebe prêmio da ONU por conservação (Foto: Fábio Tito/G1) Para obter o...

Por 9 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça-feira (23), que a União apresente, no prazo de 30 dias, um plano nacional de enfrentamento à pandemia voltado para a população quilombola. A decisão ocorreu no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 742, movida pela Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), em parceria com os partidos PSB, PSOL, PCdoB, Rede Sustentabilidade e PT. Seguindo o voto do ministro Edson Fachin, o pleno da Corte determinou, ainda, a suspensão de ações sobre direitos territoriais, como reintegrações de posse, que envolvam quilombos. “A manutenção da tramitação de processos, com o risco de determinações de reintegrações de posse, agravam a situação das comunidades quilombolas, que podem se ver, repentinamente, aglomerados, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus”, destacou o ministro Edson Fachin, em seu...

O compromisso da Justiça de buscar novas soluções para vencer o desafio da desigualdade no Brasil foi reafirmado por autoridades na mesa virtual de abertura do encontro 2º Democratizando o Acesso à Justiça: Justiça Social e o Poder Judiciário no Século 21, promovido nesta segunda-feira (22/2) pelo Conselho Nacional de Justiça. Presidida pela conselheira Flávia Pessoa, a cerimônia reuniu integrantes do sistema de Justiça que apontaram as expressões da desigualdade a serem enfrentadas no dia a dia do Poder Judiciário. O objetivo do encontro se alinha ao eixo da gestão do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, que prioriza a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente. A conselheira Flávia Pessoa abriu a cerimônia lembrando que o foco do encontro são os grupos sociais historicamente discriminados no Brasil, em um momento de crise sanitária. O seminário ocorre dois dias depois do Dia Mundial da...

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi vem a público denunciar mais uma atitude nociva do governo federal contra os povos indígenas no Brasil. A Fundação Nacional do Índio – Funai, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, expediu hoje, 24 de fevereiro de 2021, a Instrução Normativa 01/2021, em que autoriza a “parceria” entre indígenas e não indígenas para a exploração econômica dos territórios, sem nenhuma consulta aos afetados, no caso os povos indígenas. Esta Instrução Normativa soma-se a outras já expedidas, como a Instrução Normativa 09, de 16 de abril de 2020, em que concede a certificação de imóveis rurais em terras indígenas não homologadas, e também a Resolução 04, de 22 de janeiro de 2021, que estabelece novos critérios para a “heteroidentificação” de indígenas no Brasil. Este conjunto de ações normativas do atual governo estabelece insegurança jurídica e social no...

Em março de 2018, vi minha vida mudar a partir de um grave crime contra a democracia brasileira, contra nossa família e contra milhares de mulheres negras do Brasil: o assassinato de minha irmã, Marielle Franco. Imediatamente vi minha vida mudar, sei que já falei sobre isso aqui mas, o que antes era apenas uma noção de luta por justiça social e feminismo, passou a ser o centro da minha vida. A luta por justiça, não apenas pela minha irmã e por Anderson, mas por todas as pessoas vítimas de qualquer tipo de violência, em especial, as mulheres negras. Sabendo a exposição que eu enfrentaria a partir desse dia e entendendo o legado amplo que Marielle deixou, eu e minha família criamos o Instituto Marielle Franco, que hoje, desenvolve um importante trabalho com atenção para a articulação de proteção de defensoras de direitos humanos mulheres negras, LGBTQIA+ e de periferias....

A estudante indígena, que faz parte do povo Atikum, morava em Brasília desde que ingressou no ensino superior em 2019. No início da pandemia, em março passado, a jovem precisou deixar a capital federal e retornar para a sua aldeia no município de Carnaubeira da Penha, no sertão de Pernambuco. Em agosto de 2020, quando as aulas remotas da UnB começaram, surgiram também as dificuldades, como a falta de um computador e uma conexão de internet precária. "Já fiquei dias sem conseguir assistir a uma aula", diz Penha à BBC News Brasil. Os problemas de conexão, que costumam afetar até mesmo estudantes que moram nos centros urbanos, são ainda maiores para quem mora em áreas rurais ou terras indígenas. Em meio às dificuldades, a universitária também convive com o temor da covid-19, que tem afetado duramente os povos indígenas do país. "Dois tios idosos faleceram por causa do coronavírus. Isso...

É desoladora a morte por complicações de Covid-19 do último homem do povo Juma, o guerreiro Amoim Aruká. O povo Juma sofreu inúmeros massacres ao longo de sua história. De 15 mil pessoas no início do século XX, foi reduzido a cinco pessoas em 2002. Um genocídio comprovado, mas nunca punido, que levou seu povo quase ao completo extermínio. O último massacre ocorreu em 1964 no rio Assuã, na bacia do rio Purus, perpetrado por comerciantes de Tapauá interessados pela sorva e castanha existente no território Juma. No massacre foram assassinadas mais de 60 pessoas, apenas sete sobreviveram. Integrantes do grupo de extermínio contratados pelos comerciantes relataram atirar nos Juma como se atirassem em macacos. Os corpos indígenas foram vistos por ribeirinhos da região, após o massacre, servindo de comida para porcos do mato, inúmeras cabeças decapitadas espalhadas pelo chão da floresta. O mandante do crime, ciente do ocorrido, se...

Mais de 200 entidades e movimentos sociais assinam uma nota pedindo a revogação de portaria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que revisa o Programa Nacional de Direitos Humanos. A medida foi antecipada pela coluna na última semana. CONTRASSENSO O documento classifica o ato como “decisão arbitrária da ministra Damares Alves”, chefe da pasta. “A portaria deixa evidente em sua composição, da qual fazem parte apenas membros do Executivo, a visão de Estado e gestão pública autoritária contrária à Constituição Federal e aos tratados de direitos humanos”, diz o texto. JUNTOS A carta tem entre seus signatários o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, o Movimento Negro Unificado e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa. Fonte: Folha de S. Paulo, por Mônica Bergamo

O ano de 2020 foi doloroso para todo mundo. A pandemia de covid-19 causou muitos estragos na vida de milhões de pessoas – muitos morreram e muitos foram contaminados e sofreram as graves consequências da doença. Em todos os países, os mais pobres sofreram os maiores impactos, perdendo emprego e renda, enquanto os mais ricos conseguiram se recuperar em tempo recorde. A pandemia de covid-19 expôs, alimentou e aumentou as desigualdades econômicas, de raça e gênero por toda a parte. Nosso injusto sistema econômico está permitindo que os super-ricos acumulem imensas fortunas enquanto dificulta a vida de bilhões de pessoas. Do jeito que tem funcionado, a economia global está dificultando a sua vida, se você for pobre, mulher ou de grupos étnicos e raciais, como negros, indígenas e quilombolas. A luta por um mundo mais justo e menos desigual tem que ser prioridade dos esforços de recuperação econômica. Os governos...

A quantidade de famílias na faixa de extrema pobreza no Brasil que se cadastraram no Cadastro Único (CadÚnico) ultrapassou a marca de 14 milhões, sendo o maior número desde o ano de 2014. De acordo com informações do Ministério da Cidadania, quase 40 milhões de indivíduos no país estão na miséria, que são famílias que possuem renda de até R$ 89 por pessoa. Já até o mês de outubro, 2,8 milhões de famílias ocupavam a faixa de pobreza, com renda entre R$ 90 e R$ 178 por morador. Até o mês de dezembro de 2018, o último do governo de Michel Temer, 12,7 milhões de famílias estavam cadastradas na faixa de extrema pobreza. Já sob a presidência de Jair Bolsonaro, a quantidade subiu em 1,3 milhão. Com o fim do auxílio emergencial e de outros programas colocados em ação por conta da pandemia do novo coronavírus, é esperado que os...

Entidades de direitos humanos comemoram a resposta da procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) de que esta avaliando a jurisdição do caso apresentado contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade e incitação ao genocídio de povos indígenas no Brasil A comunicação das entidades brasileiras foi levada ao órgão de Haia pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e Comissão Arns, em novembro de 2019. A coluna revelou na segunda-feira que o escritório da Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) comunicou oficialmente aos grupos de direitos humanos que os fatos relacionados à destruição ambiental e ataques a povos indígenas estão formalmente sob avaliação preliminar de jurisdição. Não se trata nem da abertura de uma investigação e muito menos de um processo. Mas, ainda assim, os grupos consideram que essa é a primeira vez em que o Escritório da Procuradora Chefe do TPI "se dispõe a realizar uma análise preliminar...

Os Direitos Humanos das Nações Unidas concedeu a John Legend o seu segundo prêmio anual de High Note Global em reconhecimento à sua carreira como músico e ativista que luta por justiça social. Legend compartilhou um pequeno vídeo com um discurso de aceitação, dizendo: “Eu acredito no poder da música para nos inspirar, para conectar nossos corações, para dar voz a sentimentos para os quais palavras por si só não são suficientes, para nos acordar da complacência, para galvanizar e impulsionar os movimentos sociais. Os artistas têm uma rica tradição de ativismo. Temos uma oportunidade única de alcançar as pessoas onde elas estão, além das divisões políticas e das fronteiras. Tive o privilégio de usar a minha voz e a minha plataforma para promover a causa da equidade e da justiça. ” Ao longo de sua carreira de 20 anos, Legend esteve intimamente envolvido com uma variedade de causas. Em...

De onde são perpetuadas imagens estereotipadas e discriminatórias da população negra? Em grande parte, da ação comunicativa negativa e da ação educacional negativa. Mas ao mesmo tempo, é por meio da comunicação e da educação que podemos olhar para o nosso passado para construir nosso melhor futuro. Assim, as primeiras experiências de racismo que se dão em ambiente escolar fazem com que as crianças cresçam vivenciando essa violência, o que potencialmente favorece no mínimo a aceitação da violência como uma condição natural do mundo quando forem adultas. Como é possível projetar um futuro de paz se as crianças vivem em um ambiente hostil? Investir na filantropia negra voltada à Educação é assumir esse desafio de construir identidades positivas em ambientes democráticos onde todas as histórias – de negros, indígenas, ciganos, latinos – sejam respeitadas. Contudo, apesar de o Brasil contar com uma lei (Lei nº 10.639/2003), que torna obrigatório o...

Seis em cada dez países do mundo adotaram medidas problemáticas em termos de direitos humanos, ou de normas democráticas para enfrentar a pandemia de coronavírus - afirma um relatório publicado nesta quarta-feira (9) pela ONG International IDEA. O estudo, que envolve quase todos os países do mundo, conclui que 61% das nações adotaram medidas consideradas "ilegais, desproporcionais, sem limite de tempo, ou desnecessárias", em ao menos uma esfera relativa às liberdades democráticas. Embora 90% dos regimes autoritários tenham violado direitos fundamentais, a ONG, com sede em Estocolmo, especializada no estado da democracia no mundo, aponta que 43% dos países considerados democráticos também cometeram abusos. As conclusões eram previsíveis para os regimes autoritários, mas "o que é mais surpreendente é que tantas democracias tenham adotado medidas que são problemáticas", disse à AFP o secretário-geral da ONG, Kevin Casas-Zamora. A ONG examinou as diferentes medidas adotadas em todo mundo para determinar se eram problemáticas,...

O movimento antirracista pintou a frase “#Busque Racismo Estrutural“ na Avenida Faria Lima, na Zona Sul de São Paulo, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado neste 10 de dezembro. A inscrição foi feita pelo mesmo grupo que escreveu “Vidas Pretas Importam” na Avenida Paulista, no mês passado. Cerca de 60 artistas e produtores culturais se reuniram entre a noite de quinta-feira (9) e madrugada desta sexta (10) para pintar a rua. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) sinalizou o local, mas o motorista de ônibus avançou sobre parte da pintura e borrou o asfalto. A ideia do coletivo é ajudar a entender o que é racismo estrutural e fazer com que as pessoas busquem o tema na internet. A Avenida Faria Lima foi escolhida por ser sede de importantes empresas. Essa foi a quarta frase que o coletivo cultural independente pintou na cidade para dar visibilidade e combater...

O 5º Congresso Internacional Sabará de Saúde Infantil, realizado em ambiente online em novembro, trouxe cerca de 300 palestrantes para discutir bem mais do que pediatria e tratamentos clínicos. Na última conferência magna, a socióloga Suelaine Carneiro, da ONG Geledés, defendeu a urgência do combate às desigualdades raciais para preservar a saúde das crianças negras. “Neste momento, são necessários o compromisso e a atuação da sociedade para evitar o aprofundamento das violações de direitos das meninas negras”, disse Suelaine. Sociólogo, o fundador do Observatório de Favelas, Jailson de Souza e Silva, explicou como a cultura racista e elitista acaba transformando moradores de comunidades em “seres descartáveis e desumanizados". Também participou da conversa o presidente da Fundação Ford, Darren Walker, que enfatizou a importância de uma filantropia atenta às injustiças econômicas. O congresso é uma iniciativa da Fundação José Luiz Egydio Setúbal (FJLES), mantenedora do Sabará Hospital Infantil e do Instituto...

- Campanha convida organizações e público em geral para reflexão e ação na luta antirracista, propondo que todas as sextas-feiras sejam dedicadas ao debate do tema A Anistia Internacional Brasil lança nesta sexta-feira, 27 de novembro – data de realização do evento varejista “Black Friday” no Brasil, a campanha “Toda Friday é Black”, para engajar pessoas comuns em ações de superação do racismo e seus desdobramentos e para garantir os direitos universais da população negra brasileira. É a maior iniciativa da organização na pauta antirracista até o momento, desde a campanha Jovem Negro Vivo, de 2014. Uma petição será aberta para pressionar as autoridades brasileiras a criarem o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento das Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, que está na legislação desde 2018, mas nunca foi colocado em prática. Se este Comitê estivesse atuante, muita coisa poderia ter sido diferente e muita tragédia poderia ter sido...

Angola está a viver um "retrocesso" dos direitos humanos com a crescente repressão das autoridades contra as manifestações pacificas da população. É a avaliação que a Amnistia Internacional faz depois do país assistir a mais um episódio de violência policial contra cidadãos na quarta-feira (11.11), dia em que o país celebrou 45 anos de independência. Pelo menos uma pessoa morreu, dizem os organizadores da marcha. Uma informação refutada pela polícia. A Amnistia pede a responsabilização das autoridades responsáveis pela violência. Em entrevista à DW África, o diretor-executivo da Amnistia Internacional em Portugal, Pedro Neto, lembrou que, para além do foco de repressão policial que se vive em Luanda, é importante não esquecer também a repressão que se vive em Cabinda. Em relação à situação preocupante dos crescentes ataques em Cabo Delgado, norte de Moçambique, Pedro Neto alertou que o Governo tem de mudar de narrativa. DW África: Como é que...

O Revista Brasil desta segunda-feira (09) falou sobre mais um canal de denúncia contra violência e outras violações de direitos humanos pelo WhatsApp. Sobre esse tema o Revista Brasil entrevistou Fernando César Pereira, ouvidor Nacional de Direitos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O ouvidor explica que o disque 100 (Disque Direitos Humanos) atende mais ou menos 10 mil ligações por dia.  Aproximadamente 1000 delas são sobre violações contra os direitos humanos. Ele explica que pelo 61 9656-5008 a população poderá obter informações e também fazer denúncias. O Whatsapp é um serviço complementar, mas em caso de emergência o mais indicado é entrar em contato com o SAMU 193, a Polícia Militar 190 ou o Corpo de Bombeiro 193.   Fonte:  Revista Brasil, na EBC