Direitos Humanos

Ilustração: Linoca Souza

Dia Internacional dos Direitos Humanos: Por uma educação com equidade racial

De onde são perpetuadas imagens estereotipadas e discriminatórias da população negra? Em grande parte, da ação comunicativa negativa e da ação educacional negativa. Mas ao mesmo tempo, é por meio da comunicação e da educação que podemos olhar para o nosso passado para construir nosso melhor futuro. Assim, as primeiras experiências de racismo que se dão em ambiente escolar fazem com que as crianças cresçam vivenciando essa violência, o que potencialmente favorece no mínimo a aceitação da violência como uma condição natural do mundo quando forem adultas. Como é possível projetar um futuro de paz se as crianças vivem em um ambiente hostil? Investir na filantropia negra voltada à Educação é assumir esse desafio de construir identidades positivas em ambientes democráticos onde todas as histórias – de negros, indígenas, ciganos, latinos – sejam respeitadas. Contudo, apesar de o Brasil contar com uma lei (Lei nº 10.639/2003), que torna obrigatório o...

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Mais de 60% dos países violaram direitos humanos na pandemia

Seis em cada dez países do mundo adotaram medidas problemáticas em termos de direitos humanos, ou de normas democráticas para enfrentar a pandemia de coronavírus - afirma um relatório publicado nesta quarta-feira (9) pela ONG International IDEA. O estudo, que envolve quase todos os países do mundo, conclui que 61% das nações adotaram medidas consideradas "ilegais, desproporcionais, sem limite de tempo, ou desnecessárias", em ao menos uma esfera relativa às liberdades democráticas. Embora 90% dos regimes autoritários tenham violado direitos fundamentais, a ONG, com sede em Estocolmo, especializada no estado da democracia no mundo, aponta que 43% dos países considerados democráticos também cometeram abusos. As conclusões eram previsíveis para os regimes autoritários, mas "o que é mais surpreendente é que tantas democracias tenham adotado medidas que são problemáticas", disse à AFP o secretário-geral da ONG, Kevin Casas-Zamora. A ONG examinou as diferentes medidas adotadas em todo mundo para determinar se eram problemáticas,...

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Coletivo de artistas pintam frase #Busque Racismo Estrutural, para estimular as pessoas a entender como o racismo está presente na sociedade e as formas de combatê-lo — Foto: Reprodução/TV Globo

Frase ‘#Busque Racismo Estrutural’ é pintada na Avenida Faria Lima no Dia Internacional dos Direitos Humanos

O movimento antirracista pintou a frase “#Busque Racismo Estrutural“ na Avenida Faria Lima, na Zona Sul de São Paulo, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado neste 10 de dezembro. A inscrição foi feita pelo mesmo grupo que escreveu “Vidas Pretas Importam” na Avenida Paulista, no mês passado. Cerca de 60 artistas e produtores culturais se reuniram entre a noite de quinta-feira (9) e madrugada desta sexta (10) para pintar a rua. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) sinalizou o local, mas o motorista de ônibus avançou sobre parte da pintura e borrou o asfalto. A ideia do coletivo é ajudar a entender o que é racismo estrutural e fazer com que as pessoas busquem o tema na internet. A Avenida Faria Lima foi escolhida por ser sede de importantes empresas. Essa foi a quarta frase que o coletivo cultural independente pintou na cidade para dar visibilidade e combater...

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Anistia Internacional lança a campanha “Toda Friday é Black” para enfrentamento permanente do racismo estrutural e das violações dos direitos humanos no Brasil

- Campanha convida organizações e público em geral para reflexão e ação na luta antirracista, propondo que todas as sextas-feiras sejam dedicadas ao debate do tema A Anistia Internacional Brasil lança nesta sexta-feira, 27 de novembro – data de realização do evento varejista “Black Friday” no Brasil, a campanha “Toda Friday é Black”, para engajar pessoas comuns em ações de superação do racismo e seus desdobramentos e para garantir os direitos universais da população negra brasileira. É a maior iniciativa da organização na pauta antirracista até o momento, desde a campanha Jovem Negro Vivo, de 2014. Uma petição será aberta para pressionar as autoridades brasileiras a criarem o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento das Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, que está na legislação desde 2018, mas nunca foi colocado em prática. Se este Comitê estivesse atuante, muita coisa poderia ter sido diferente e muita tragédia poderia ter sido...

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Repressão de protestos manchou Dia da Independência de Angola

Amnistia Internacional: Angola está a viver “retrocesso” de direitos fundamentais

Angola está a viver um "retrocesso" dos direitos humanos com a crescente repressão das autoridades contra as manifestações pacificas da população. É a avaliação que a Amnistia Internacional faz depois do país assistir a mais um episódio de violência policial contra cidadãos na quarta-feira (11.11), dia em que o país celebrou 45 anos de independência. Pelo menos uma pessoa morreu, dizem os organizadores da marcha. Uma informação refutada pela polícia. A Amnistia pede a responsabilização das autoridades responsáveis pela violência. Em entrevista à DW África, o diretor-executivo da Amnistia Internacional em Portugal, Pedro Neto, lembrou que, para além do foco de repressão policial que se vive em Luanda, é importante não esquecer também a repressão que se vive em Cabinda. Em relação à situação preocupante dos crescentes ataques em Cabo Delgado, norte de Moçambique, Pedro Neto alertou que o Governo tem de mudar de narrativa. DW África: Como é que...

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Denúncias contra violações de direitos humanos pode ser feitas pelo Whatsapp

O Revista Brasil desta segunda-feira (09) falou sobre mais um canal de denúncia contra violência e outras violações de direitos humanos pelo WhatsApp. Sobre esse tema o Revista Brasil entrevistou Fernando César Pereira, ouvidor Nacional de Direitos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O ouvidor explica que o disque 100 (Disque Direitos Humanos) atende mais ou menos 10 mil ligações por dia.  Aproximadamente 1000 delas são sobre violações contra os direitos humanos. Ele explica que pelo 61 9656-5008 a população poderá obter informações e também fazer denúncias. O Whatsapp é um serviço complementar, mas em caso de emergência o mais indicado é entrar em contato com o SAMU 193, a Polícia Militar 190 ou o Corpo de Bombeiro 193.   Fonte:  Revista Brasil, na EBC

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harge 'Infernópolis', de Laerte, publicada na Primeira Página da Folha no dia 3 de dezembro de 2019 - Laerte

Laerte vence Prêmio Vladimir Herzog por charge sobre Paraisópolis publicada na Folha

A cartunista Laerte, 69, venceu o prêmio de melhor arte do 42º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos com a charge "Infernópolis". Publicada na Primeira Página da Folha em 3 de dezembro de 2019, a charge faz um retrato da ação policial em um baile funk que terminou com nove mortos em Paraisópolis, em São Paulo. A criação mostra a comunidade cercada pela polícia. Neste ano, Laerte comemora 50 anos de carreira e foi também uma das homenageadas da edição do Prêmio Vladimir Herzog ao lado do jornalista Luiz Gama (1830-1882) e da filósofa Sueli Carneiro. Criadora de personagens icônicos como Piratas do Tietê, Hugo Baracchini, Deus e Overman, Laerte publica charges na Folha desde 2014 e quadrinhos regularmente desde os anos 1980, entre eles, as tirinhas de "Los 3 Amigos" e do personagem Hugo Barachhini. Premiada, a cartunista venceu o 1º Salão de Humor de Piracicaba,...

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Foto: Diêgo Holanda/G1

Proporção de negros nas prisões cresce 14% em 15 anos, enquanto a de brancos cai 19%, mostra Anuário de Segurança Pública

Em 15 anos, a proporção de negros no sistema carcerário cresceu 14%, enquanto a de brancos diminuiu 19%. Hoje, de cada três presos, dois são negros. É o que revela o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado neste domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Dos 657,8 mil presos em que há a informação da cor/raça disponível, 438,7 mil são negros (ou 66,7%). Os dados são referentes a 2019. Percentual de negros tem aumentado ano a ano — Foto: Elcio Horiuchi/G1 Segundo o Anuário, as prisões no país estão se tornando, ano a ano, espaços destinados a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. “No Brasil, se prende cada vez mais, mas, sobretudo, cada vez mais pessoas negras.” “Existe, dessa forma, uma forte desigualdade racial no sistema prisional, que pode ser percebida concretamente na maior severidade de tratamento e sanções punitivas direcionadas aos negros”,...

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Indígenas de diversas etnias participam de sessão solene em homenagem aos povos indígenas no plenário do Senado Federal (Imagem retirada do site Diplomatique)

Quem tem medo da sociedade civil?

Quem tem poder para escrever uma declaração universal de direitos? Quem sabe mobilizar milhares de pessoas e parar a economia? Quem resiste firmemente ao racismo e à violência por séculos? Não são indivíduos isolados, mas principalmente os grupos, coletivos e movimentos; são organizações da sociedade civil. Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. No plenário da ONU apareceram os grandes personagens que ajudaram a produzir esse documento, como Eleanor Roosevelt, Rene Cassin e outros. Entretanto, quando se recorre aos arquivos de memória desse período, às atas das reuniões, às propostas apresentadas, vemos que havia grandes personagens nos bastidores do processo, personagens coletivos que representavam milhares, centenas de milhares de indivíduos e vozes. Eram as organizações da sociedade civil, que traziam a esses fóruns de debate global as demandas e histórias de pessoas de todos os cantos do mundo....

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Reprodução/Twitter

Líder indígena Alessandra Munduruku ganha prêmio de direitos humanos

A líder indígena Alessandra Korap Munduruku ganhou a edição 2020 do prêmio Robert F. Kennedy de Direitos Humanos. O anúncio foi feito pelas redes sociais da organização, que já tem tradição de 37 anos em homenagear figuras que lutam por causas sociais. Alessandra foi a primeira mulher a coordenar a Associação Indígena Pariri, que representa as famílias de dez aldeias da região do Médio Tapajós, no Pará. Uma de suas principais lutas é o ativismo contra a invasão dos territórios indígenas, especialmente o feito por grandes empreendimentos no Rio Tapajós, madeireiros e garimpeiros. Nas redes sociais, ela agradeceu o carinho e o reconhecimento e afirmou que os recursos do prêmio de 30 mil dólares ajudarão a Associação Pariri. Foi uma honra que ter ganhado um prêmio desse, assim vou poder ajudar meus parentes que tantos necessita,ajudar associação indígena Pariri,sempre foi uma luta coletivo e sempre será em pró em defesa da...

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Comércio reabriu em junhona capital do Amazonas (Foto: MÁRIO OLIVEIRA/SEMCOM)

Coronavírus: como desigualdade entre ricos e pobres ajuda a explicar alta de casos de covid-19 em Manaus

Em resumo, dados e especialistas apontam que o vírus chegou à cidade com as classes mais abastadas em rotas internacionais e nacionais e depois se espalhou com força pelos bairros mais pobres. Hospitais públicos e cemitérios ficaram lotados. As mortes em casa mais que dobraram. Quando passou o pico da doença, que matou quase 3 mil pessoas, e a cidade se reabriu, foram os mais abastados que começaram a encher leitos de hospitais privados em proporção cada vez maior porque lhes faltam duas coisas: distanciamento social, que antes os salvou mas depois deixaram de praticar, e anticorpos, que o isolamento inicial impediu que desenvolvessem. Mas para entender como a cidade chegou a uma tragédia que agora se repete, é preciso voltar ao início da pandemia. O primeiro caso oficial na capital do Amazonas surgiu em 13 de março. Uma mulher de 39 anos que voltou infectada de Londres e procurou...

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Mulheres, racismo e pandemia: Perspectivas sobre direitos humanos em um contexto de crise

Este é um trabalho que mantém um compromisso em apresentar uma perspectiva dos direitos humanos sobre ser garantidor último ou não dos direitos e garantias mínimas de existência às mulheres vítimas de violência de gênero no Brasil, e as perspectivas adotadas neste artigo tem fundamento na teoria Marxista do Direito, e principalmente no contributo epistemológico anticolonial que delineia a formação sócio-histórica do nosso País. Este artigo tem teve como objetivo apresentar no primeiro o que são direitos humanos do ponto de vista universalizante e eurocêntrico, e contextualizá-lo a nossa realidade, trazendo que a ideia de que os Direitos Humanos não foram destinados a todos, se valendo da contribuição teórica de Marx, e seus desdobramentos, para assim, demonstrar uma perspectiva de Direitos Humanos fora dessa ideia universal. Como um Direito Humano que não foi criado para nos proteger e garantir existência mínima, seria capaz de fazê-lo? E com isso, será apresentada...

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Hattie Tom, indígena Apache, em foto de 1898 Imagem: Boston Public Library/Unsplash

Manifesto indígena dos EUA quer pôr fim ao capitalismo e ao colonialismo

Uma das reflexões feitas ao longo dessa pandemia foi que, talvez, o vírus não tivesse se espalhado tanto se o mundo não fosse tão conectado e, por sua vez, tão globalizado. É uma hipótese razoável, mas o que gostaria de abordar aqui faz o sentido inverso. Recentemente tomei conhecimento do manifesto antifuturista indígena publicado no site Indigenous Action, organizado por indígenas do Arizona (EUA). O texto foi também traduzido para o português pelo site A Fita. Ele traz à tona sentimentos apocalípticos que têm assombrado nossa mente ao longo desses seis meses de pandemia e nesses últimos anos de incerteza política e econômica. O manifesto abre com uma adaptação da célebre frase "é mais fácil imaginar o fim do mundo do que o fim do capitalismo", trocando capitalismo por colonialismo. É verdade que novas vertentes nas ciências sociais têm pensado as políticas de representação, o decolonialismo e todos os desdobramentos...

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O escritor Daniel Munduruku (Foto: Imagem retirada do site G1)

Daniel Munduruku: “Únicos comunistas no Brasil chamam-se povos indígenas”

"Quando eu vi que a primeira ação do governo foi dividir a FUNAI em dois ministérios (o ministério da família com a doida da goiabeira e o ministério da agricultura com a louca da motosserra), eu entendi que se tratava da caçada aos últimos socialistas. No Brasil nunca teve socialismo, nunca teve comunismo, nunca teve uma experiência de fato disso para você dizer 'vou caçar comunistas'. Os únicos comunistas no Brasil chamam-se povos indígenas. São esses que não mantém propriedade privada, que são pelo coletivo, que têm um modo de vida simples, que dividem tudo entre si. Aí eu entendi quais eram os socialistas que estavam sendo perseguidos . São aqueles que ainda seguram a fronteira do capitalismo, que se chocam frontalmente com isso. É a última fronteira a ser conquistada. É aquilo que os militares tentaram fazer, nos anos 70, e não conseguiram.Nesse sentido os últimos socialistas...

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Retrato do padre Júlio Lancelotti durante distribuição de alimentos na Paróquia Sao Miguel Arcanjo, no bairro da Móoca (Foto: Ricardo Matsukawa/UOL)

Nota Pública #25 – Em solidariedade e apoio ao Pe. Júlio Lancellotti

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar solidariedade ao Pe. Júlio Lancellotti pelo trabalho que realiza em favor dos mais pobres, e expressar sua preocupação com as ameaças que ele vem sofrendo, reiteradamente. Por décadas, Pe. Júlio oferece seu labor pastoral às pessoas em situação de rua, enfrentando problemas que hoje desafiam governantes e administradores públicos. Grupos marginalizados na cidade de São Paulo têm encontrado nesse homem a possibilidade do acolhimento humano, seja na forma de um agasalho, um alimento, um remédio ou de uma palavra de apoio. Testemunhado por tantos defensores de Direitos Humanos, esse trabalho em prol da vida e da dignidade das pessoas não pode ser desqualificado pelo discurso de ódio. E, acima de tudo, a vida e a integridade física do Pe. Júlio não podem se converter em alvo dos intolerantes e extremistas. Assim, pedimos...

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Comissão ARNS (Reprodução/Facebook)

Honrar a morte de Rieli Franciscato

A Comissão Arns acaba de receber notícias altamente preocupantes sobre a situação de povos indígenas isolados, que são, como é sabido, os mais vulneráveis dentre os vulneráveis. São eles os que foram e continuam sendo sumariamente extintos sem que sequer a notícia do seu genocídio consiga sair da floresta. Desaparecem. O caso da Terra Indígena Ituna Itatá no Pará é ainda mais macabro, pois já se antecipa um genocídio que não aconteceu. Interditada em 2011 pela Funai por evidências de existência de povo isolado, e posteriormente delimitada, essa terra tinha, em 2011, apenas 63 hectares desmatados. Situada na área de influência da Hidrelétrica de Belo Monte, a partir de 2017, a TI começou a sofrer invasões, que aumentaram muito em 2018. Em 2019, já foi campeã de desmatamento anual de toda a Amazônia, com 11.990 hectares desmatados! Foto: Portal Tudo Rondônia Mas ainda restou na TI...

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Lancellotti tem 71 anos, dos quais quase 36 dedicados à causa da população em situação de rua e outros grupos marginalizados - (Foto: Rafael Stedile)

Padre Júlio Lancellotti: “Existir no Brasil já é uma rebeldia”

Conhecido como rebelde, o Padre Júlio Lancellotti tem usado as redes sociais para lutar contra o fascismo e pedir solidariedade endêmica em tempos de coronavírus. Sem medo de censura, o Padre Júlio Lancellotti, da arquidiocese de São Paulo, usa as redes sociais para combater o avanço do fascismo no Brasil. Em seu canal no Youtube todos os domingos, durante a homilia, ele fala das desigualdades sociais e da importância da empatia para atravessarmos esse momento difícil da pandemia da COVID-19. Com 35 anos de ordenação, antifascismo para ele é mais que um rótulo, é uma prática cotidiana e necessária. “Em um País que está vivendo o neofascismo que estamos vivendo todo tipo de resistência, rebeldia, desobediência é um sinal de sanidade mental”, avalia. Nascido em 1948 na cidade de São Paulo, Padre Júlio Lancellotti dedicou sua vida na Igreja Católica a trabalhar com jovens encarcerados, portadores de HIV, população LGBTQIA+, sem teto e diversos outros segmentos de pessoas em situação de risco social e econômico. Durante a pandemia do novo...

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Colóquio Deborah Duprat: por um modelo de justiça integrador

Sobre o evento Como é possível garantir um modelo de justiça integrador, responsivo e inclusivo que dê suporte aos direitos e que possa mantê-los mesmo em momentos de crise político-institucional e/ou de redução de direitos conquistados? O Colóquio Deborah Duprat: por um modelo de justiça integrador, organizado pelo Fórum Justiça em parceria com as organizações Justa, Artigo 19 e ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, buscará, ao longo de cinco encontros, trazer respostas norteadoras para esta questão. A trajetória profissional da Procuradora Deborah Duprat, marcada por uma incansável luta pela promoção e defesa dos direitos humanos, é inspiradora e, por isso, foi unânime o desejo pela escolha de seu nome como homenageada do evento. Deborah Duprat está com participação confirmada nas cinco sessões do colóquio. O evento também tem os seguintes objetivos específicos: dar musculatura à rede de ativistas, organizações, atores do sistema de justiça, estudantes e pesquisadores/pesquisadoras em defesa...

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Rubens Naves. (Foto: Divulgação)

STF estabelece marcos de resistência civilizatória

Hoje o obscurantismo violento mostra sua cara e seus impulsos sem disfarces. Diante dela, hesitação e tergiversação permitem retrocessos inaceitáveis, e ações inequívocas em defesa das conquistas democráticas e civilizacionais tornam-se imprescindíveis. Neste contexto, o Supremo Tribunal Federal acaba de publicar uma decisão que poderá se mostrar a mais importante das que irão compor a história da Justiça brasileira neste período. Em acórdão publicado no início de agosto, o STF repudia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.446/DF, impetrada pelo Partido Social Liberal (PSL), visando à destruição dos alicerces do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que acaba de completar 30 anos. Em decisão unânime, o plenário não apenas julga improcedentes os argumentos do PSL como consagra e reforça, na jurisprudência, os fundamentos constitucionais do ECA. E mais: o Supremo cobra do sistema de justiça e dos governos o cumprimento do estatuto. A ADI do PSL mirava o...

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(Foto: Divulgação CONAQ)

Quilombolas pedem ao STF que governo os proteja durante pandemia

Lideranças da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) estão em Brasília nesta quarta-feira (09) para dar entrada em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pede que o governo elabore um plano emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus nos quilombos. Se os ministros aprovarem o pedido, o governo federal terá um prazo de 30 dias para traçar o plano de ação em colaboração com a CONAQ. Entre outros pedidos, a entidade solicita também a distribuição imediata de equipamentos de proteção individual, medidas de segurança alimentar e de combate ao racismo no atendimento médico a quilombolas. Com a ação, espera-se que o poder público formule políticas de saúde específicas para essas comunidades, prerrogativa que recebe o respaldo da Organização Mundial da Saúde e da Organização Panamericana de Saúde. Não se trata, portanto, de um privilégio, mas de...

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