Como as negociações sobre o resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) entram numa fase crítica, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu que todos os Estados-Membros assegurem que os direitos humanos sejam completamente integrados nas discussões e em qualquer documento final.
Vinte anos depois da adoção do marco da Declaração do Rio, a Rio+20 acontecerá em junho. Lamentavelmente, disse Pillay em uma carta enviada aos Estados-Membros, o “rascunho zero” do documento final não leva em conta suficientemente os imperativos dos direitos humanos.
“Nos últimos anos, pessoas tomaram as ruas em todas as regiões do mundo, exigindo apaixonadamente seus direitos humanos fundamentais – em muitas instâncias sob grande risco pessoal”, disse Pillay. “Para a Rio+20 ser bem sucedida, seu resultado deve assegurar que salvaguardas aos direitos humanos sejam explícitas.”
Pillay alertou que a incoerência entre padrões internacionais de direitos humanos, estratégias ambientais e políticas econômicas podem minar as três áreas.
“Estratégias baseadas na estreita busca do crescimento econômico, sem respeito pela equidade e relacionadas considerações ambientais, sociais e de direitos humanos, falharão nos objetivos econômicos e correrão o risco de danificar o planeta e os direitos fundamentais das pessoas.”
“Processos tecnocratas excluíram mulheres das tomadas de decisão, desigualdades econômicas e sociais foram exacerbadas, povos indígenas têm visto ameaças às suas terras e meios de subsistência por alguns sistemas de redução de emissões, terras escassas para o cultivo são às vezes desviadas para a produção de biocombustíveis, e projetos massivos de infraestrutura resultaram em despejo forçado e realocações de comunidades inteiras”, acrescentou.
Pillay disse que a Declaração do Rio em 1992 foi celebrada por sua abordagem integrada entre desenvolvimento econômico, social e proteção ambiental – e porque era “completamente repleta de considerações de direitos humanos essenciais para o desenvolvimento sustentável”.
“Todas as políticas e medidas visando o avanço do desenvolvimento sustentável devem ser firmemente fundamentadas no direito ao desenvolvimento, baseado nos princípios de participação, responsabilidade nos níveis nacional e internacional, não discriminação, empoderamento e Estado de Direito”, declarou Pillay.
“Atores dos setores público e privado devem proceder as diligências necessárias, até mesmo através de avaliações de impacto sobre direitos humanos. Eles devem ter cuidado especial para prevenir e remediar qualquer impacto negativo sobre os direitos humanos de vulneráveis ou grupos marginalizados, incluindo povos indígenas, minorias, migrantes, pessoas em situação de pobreza, idosos, pessoas com deficiência e crianças. O empoderamento de mulheres, a proteção de seus direitos, e suas participações significantes nas tomadas de decisão devem ser asseguradas.”
Pillay acrescentou que os Estados devem garantir que atenção explícita seja dada para proteger os direitos humanos a alimentação, a água e saneamento, a saúde, a moradia, a educação e de participação em assuntos públicos.
“Um resultado forte no Rio, integrando os elementos ambientais, sociais, econômicos e de direitos humanos do desenvolvimento sustentável, vão nos ajudar muito a avançar em nossa missão coletiva de criar um mundo livre do medo e da miséria”, afirmou a Alta Comissária.
Fonte: ONU
