sexta-feira, janeiro 22, 2021

Medidas Governamentais

Combate à violência doméstica em tempos de pandemia: o papel do Direito

Em tempos de Covid-19, têm surgido demandas de maior atuação do Estado em diversos domínios, como na economia e na saúde pública. Ao mesmo tempo, discute-se a realocação de verbas governamentais de diversas áreas para a garantia de padrões mínimos de vida para milhões de brasileiros que perderão empregos e renda por conta do confinamento que a pandemia impõe. Nesse contexto, é imprescindível que operadores jurídicos e formuladores de políticas públicas tenham em mente que a garantia de padrões mínimos de vida em confinamento passa, necessariamente, por garantir que a população esteja livre de qualquer forma de violência. Por Heloisa Bianquini, Do ConJur  (Foto: POLONEZ / SHUTTERSTOCK) Uma forma de violência que merece especial atenção é a violência doméstica. Este tipo de agressão ocorre muitas vezes de forma invisível e insidiosa, principalmente por se dar na esfera privada e doméstica. 1. Pandemia e violência doméstica A...

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Foto: Marcelo Regua / Agência O Globo

Incerteza sobre extensão da pandemia acende debate sobre prorrogar auxílio emergencial

Ajuda está prevista até junho, mas crise deve continuar por mais algum tempo; prorrogação pode custar R$ 46 bilhões por mês adicional ao previsto Por Idiana Tomazelli, do O Estado de S.Paulo Foto: Marcelo Regua / Agência O Globo As incertezas sobre a duração dos efeitos da pandemia do novo coronavírus acenderam o debate entre economistas sobre uma eventual necessidade de extensão do auxílio emergencial de R$ 600, que será pago até junho. Além do risco de "dias duros" de contaminação pela covid-19 até julho ou agosto, há preocupação com o período de transição entre o choque do isolamento e a efetiva retomada da atividade, uma vez que o mercado de trabalho costuma ser o último a reagir em momentos de crise. A lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional prevê que trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados receber auxílio de R$ 600 por três...

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