Instituições religiosas, comunitárias e filantrópicas sem fins lucrativos se uniram para pressionar o Congresso a fixar um percentual de recursos do Fundeb (fundo da educação básica) para custear vagas de alunos nos ensinos fundamental e médio em escolas ligadas a essas entidades.
No projeto de lei que regulamenta o novo Fundeb —o fundo foi promulgado em agosto—, há a previsão de que essas instituições possam receber recursos para matrículas na educação infantil, educação do campo (rural), pré-escola e educação especial.
Com as receitas duramente afetadas pelo aumento da inadimplência decorrente da pandemia do novo coronavírus, as entidades redobraram os esforços para tentar incluir os ensinos fundamental e médio na regulamentação.
O tema esteve nas discussões da PEC (proposta de emenda à Constituição) que tornou o fundo permanente.
Na Câmara, a relatora do texto, professora Dorinha Rezende (DEM-TO), incluiu a possibilidade de uso dos recursos pelas entidades, condicionado à necessidade de vagas onde não houvesse oferta no ensino público.
O trecho, no entanto, foi suprimido pelo relator da PEC no Senado, Flávio Arns (Rede-PR). Na justificativa, ele lembrou que a Constituição já permite que recursos públicos sejam destinados a essas escolas sem fins lucrativos.
O dinheiro, segundo o senador, poderia inclusive ser destinado a bolsas de estudo para ensino fundamental e médio para alunos que comprovem não ter condições financeiras de pagar mensalidade e quando não houver vagas em instituições públicas na região onde o estudante morar.
Em busca de apoio para a causa, líderes católicos e evangélicos propuseram o uso dos recursos do Fundeb nessas etapas em reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na semana passada em São Paulo.
Segundo relatos de presentes, o presidente indicou ser favorável à iniciativa. Ele afirmou que o MEC (Ministério da Educação) estudaria o tema e construiria uma alternativa. Bolsonaro salientou aos representantes religiosos, no entanto, que a viabilidade depende de apoio no Congresso.
De acordo com assessores presidenciais, a articulação política do Palácio do Planalto deve tratar do tema nesta semana com líderes partidários.
A proposta chegou à Câmara via diferentes frentes. Além das próprias instituições e de congressistas ligados a elas, aliados do governo teriam apresentado a ideia de limitar em 15% o número de vagas no ensino médio.
O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), nome forte para relatar o texto da regulamentação, confirma que ouviu a proposta. Ele, porém, ressaltou que não houve nenhuma definição sobre o tema.
“Tem essa demanda, como sempre teve. Essa demanda chegou para a gente, mas não tem absolutamente nada definido”, afirmou. “O que nós vamos decidir é o que consegue trazer mais qualidade e mais capacidade de atendimento para educação pública brasileira”, disse o deputado.
Professora Dorinha afirmou ter participado de várias reuniões sobre a regulamentação. Ela afirmou que em nenhuma delas foi tratada a possibilidade de colocar um percentual.
“Não vejo nenhum problema de colocar percentual. Embora hoje não tenha percentual, há um recorte de modalidade de atendimento, que é só a faixa da pré-escola”, afirmou. “Eu acho que tem de deixar livre o sistema, porque tem região onde falta vaga no fundamental, falta vaga no ensino médio, e você pode pegar uma escola confessional, filantrópica ou religiosa ali”, disse. “O que você precisa regular? Que se você faz um convênio com rede pública não pode ter complementação de mensalidade.”
Para a Dorinha, não seria justo a instituição cobrar o valor mensal de alunos em vagas que recebessem recursos do fundo. A deputada lembrou, porém, que essas entidades têm papel crucial em algumas localidades do Norte e do Nordeste com baixa oferta de vagas públicas.
Críticos da medida veem uma tentativa de socorrer escolas com problemas financeiros e rejeitam a possibilidade de uso de dinheiro público para salvar essas instituições.
“O presidente não pode usar os recursos sagrados da educação pública, do ensino fundamental, da educação infantil, do ensino médio para compensar o veto que ele fez à isenção fiscal das igrejas”, disse o deputado Bacelar (Podemos-BA), que presidiu a comissão especial da PEC do Fundeb na Câmara.
“Chega de não priorizar a educação. Chega de estar há dois anos praticamente destruindo a educação no Brasil, desmontando os programas, não criando nada novo, dando exemplos ruins para as crianças e os jovens brasileiros”, disse Bacelar, candidato à Prefeitura de Salvador (BA).
Na avaliação do deputado, caso seja aprovada, a ampliação do uso de recursos por essas entidades pode descaracterizar o Fundeb e colocar em risco a educação pública brasileira.
“É um absurdo. Nunca ninguém teve a ousadia de propor tamanho absurdo”, afirmou.
Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) negou que o Executivo tenha apresentado qualquer proposta para estabelecer percentual para uso de dinheiro do Fundeb por instituições de ensino confessionais, comunitárias e filantrópicas. “Não é verdade.”
