A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta terça-feira (08/10), a partir das 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para tratar sobre o Plano Estadual de Implementação da lei 10.639/2003 na rede de Educação Básica do Estado. A autora do requerimento é a deputada Rachel Marques (PT).
A lei 10.639/2003 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determinando que o ensino de História e Cultura da África deve ser aplicado nas escolas, em todos os níveis e modalidades da educação, melhorando a convivência e proporcionando um olhar menos preconceituoso para as diferenças étnicas, diminuindo assim, a discriminação sobre a cultura negra.
De acordo com Rachel Marques, os últimos seis anos foram marcados pelo compromisso do Governo Federal em avançar nas políticas afirmativas. “Em 2003, foi criada também a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Tornando assim a obrigatoriedade desse ensino na rede de ensino pública e privada do País”, justifica.
O conteúdo programático inclui o estudo da história dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro na formação do Brasil.
Foram convidados para o evento deputados estaduais, representantes da Secretaria de Educação do Estado e Município e instituições ligadas ao tema.
Fonte: Assembléia Legislativa do Estado do Ceará