Ação movida pelo MPF aponta que candidatos brancos se declararam negros devido à ancestralidade, ferindo a Lei n. 12.990/2014.
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O Ministério Público Federal (MPF) pede a suspensão da posse de candidatos, erroneamente, aprovados como cotistas no último concurso para o Itamaraty (Concurso Diplomata 2017). Em ação julgada na próxima quinta-feira (25), o MPF aponta inscritos brancos se declararam cotistas por fatores de ancestralidade, o que fere a Lei n. 12.990/2014.
A ação será julgada pela 22ª Vara Federal de Brasília e pede a suspensão imediata da posse e curso de formação destes candidatos. O argumento de participar do certame, dentro da reserva de vagas para negros, alegando critérios de ancestralidade, foram aceitos, de forma irregular, pela Comissão de Verificação de Cotas e pelo Instituto Rio Branco.
A procuradora da República, Anna Carolina Garcia, afirma que tal aceite fere a referida Lei, pela qual a definição de negro se dá pelo fenótipo, ou seja, pela aparência. Até porque, convenhamos, nenhum individuo é alvo de atitudes racistas pela ancestralidade. O represente da ONG Eduafro, Frei David Santos, comenta que a tal polêmica não é nova.
De acordo com Santos, em outros três anos, o índice de aprovados não-negros é alto, fator que estimulou que o movimento negro solicitasse regulamentação qualificada ao Ministério do Planejamento. Esta ação proporcionaria mais segurança e confiabilidade na execução das políticas públicas. O Itamaraty se manifestou sobre o assunto, por meio de nota.
Segundo o órgão, o Concurso Diplomata 2017 foi o terceiro realizado após a aprovação da Lei n. 12.990/2014, que foi respeitada em todos. A nota prossegue afirmando que a ação busca a exclusão dos denominados “pardos claros”, que não são distintos pela Lei e que, portanto, a discussão gira em torno do direito destes candidatos pertencerem, ou não, à reserva legal.
Concurso Diplomata 2017
O Concurso Diplomata 2017 foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 30 vagas na carreira. O certame contou com 5.939 inscritos que passaram por três fases de avaliação (uma prova objetiva e duas discursivas). Os exames foram aplicados no dia 13 de agosto, com divulgação de resultados da terceira fase publicados em novembro.