Jamaica quer acabar com lei de chicoteamento e açoitamento

O governo jamaicano está tomando medidas para acabar com uma lei da era escravagista que permite o chicoteamento e açoitamento de prisioneiros, segundo o Ministério da Justiça.

Nenhum prisioneiro sofreu tais punições desde 2004, mas a lei permanece em vigor.

O ministro da justiça, Mark Golding, disse que esse tipo de punição de prisioneiros precisa ser banido se a primeira-ministra Portia Simpson Miller quiser assinar a convenção das Nações Unidas contra a tortura.

“Chegou a hora de regularizar essa situação acabando com essas leis da era colonial de uma vez por todas”, disse Golding em nota.

O gabinete aprovou a erradicação da lei que era usada na época da escravidão, quando as punições eram, quase sempre, especialmente brutais.

Errol Pryce foi a última pessoa a ser chicoteada por ordem do Estado, ao ser condenado em 1994 a quatro anos de prisão e seis chicotadas pelo esfaqueamento da sogra. Pryce sofreu a punição no dia anterior à sua saída da prisão, em 1997. Mais tarde, ele levou o caso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.

[The Gleaner (Jamaica), 17/11/2012; Jamaica Observer (Jamaica), 15/11/2012; The Guardian (Reino Unido), 16/11/2012]

 

 

Fonte: Infosur

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