Pais podem exigir que o conteúdo previsto em lei seja implantando; saiba como.
Em 2013 completou 10 anos que a Lei n.º 10.639/2003 foi sancionada, determinando que a história e a cultura afro-brasileira e africana fizessem parte da grade curricular das escolas. Apesar de ser uma lei, a regra ainda não foi aplica em muitas instituições de ensino. Uma brecha é não ter fixado um prazo para aplicação e um dos principais motivos é a falta de qualificação dos professores para ensinar o conteúdo. No entanto, no Plano Nacional de Implementação há uma determinação entre outras metas para até o ano de 2015.
De acordo com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, os conteúdos já fazem parte do currículo oficial da rede estadual de ensino e são desenvolvidos nas escolas por meio de materiais de apoio.
Somente na capital paulista, mais de 4 milhões de pessoas são negras, o que corresponde a 37,04 da população. De acordo com esses dados [Censo 2010 ], o conteúdo contaria a histórias afro-brasileira de grande partes dos seus descendentes.
As escolas devem se adequar e incluir o teor nas disciplinas correspondentes, como história e artes. Para os pais que pretendem exigir a participação da escola na lei, o mais indicado é a participação no Conselho Escolar, onde poderá opinar nos projetos.
Fazer reclamações no Portal do MEC e nas secretarias de ensino também podem ajudar a despertar uma maior atenção.
Existem também algumas instituições que apoiam a causa e oferecem ferramentas para acrescentar o conhecimento da história e da cultura afro-brasileira e africana. A http://www.palmares.gov.br Fundação Cultural Palmares apoia a publicação de livros, disponibiliza o acervo físico e digital para pesquisas e promove debates com professores. Em São Paulo, está localizado no Parque do Ibirapuera o Museu Afro Brasil. O espaço visa preservar, celebrar e contar a história da cultura negra, por meio das artes.
Concurso de Plano de Aula – Aplicando a lei 10.639/2003
Fonte: TV Cultura
