Lei da Mídia Democrática será lançada na Câmara dos Deputados

Evento acontecerá no Auditório Nereu Ramos, na próxima quinta-feira (22), a partir das 9h, em Brasília (DF)

A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada nacionalmente na próxima quinta-feira (22), a partir das 9h, em Brasília (DF). O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.

O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).

Apesar do que diz a carta magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.

O projeto é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

A campanha “Para Expressar a Liberdade” vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor e tem recebido um amplo respaldo popular. As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios de comunicação no país e a Lei da Mídia Democrática se tornou um importante instrumento desse debate.

A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levado às ruas, conta com milhares de assinaturas. Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões.

A população brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de expressão.

<serviço>

Lançamento Nacional do Projeto de Lei da Mídia Democrática:

Quinta-feira, dia 22, às 9 horas.

Local: Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Mais informações: https://www.facebook.com/events/204125323081827/

 

Fonte: Brasil de Fato 

+ sobre o tema

Sonia Fleury – Fator previdenciário, fator de discriminação racial

por Sonia Fleury Nas últimas três décadas, a expectativa...

Fim de semana violento com 21 assassinatos em Salvador

Por: Flávio Costa       Mais um...

A mensagem forte de Kondogbia contra a escravatura na Líbia

Kondogbia foi um dos jogadores a reagirem à realidade...

Corpo do menino Juan será exumado nesta quarta-feira em Nova Iguaçu, no Rio

Será exumado no início da tarde desta quarta-feira (17),...

para lembrar

Genocídio Brasileiro

Vocês querem saber qual é o estado de espírito,...

‘Um erro de digitação arruinou minha vida’

O britânico Nigel Lang diz que sua vida desmoronou...

Jovem da Fundação CASA de Iaras cria palestra sobre bullying

foto: Eliel Nascimento Adolescente, que já foi vítima de preconceito,...

Lançado relatório sobre violência contra mulheres e LGBT e discriminação racial

Iniciativa apresenta dados sobre racismo, sexismo e homofobia ocorridos...
spot_imgspot_img

Marcelo Paixão, economista e painelista de Geledés, é entrevistado pelo Valor

Nesta segunda-feira, 10, o jornal Valor Econômico, em seu caderno especial G-20, publicou entrevista com Marcelo Paixão, economista e professor doutor da Universidade do...

Impacto do clima nas religiões de matriz africana é tema de evento de Geledés em Bonn  

Um importante debate foi instaurado no evento “Comunidades afrodescendentes: caminhos possíveis para enfrentar a crise climática”, promovido por Geledés -Instituto da Mulher Negra em...

Comissão da Saúde aprova PL de garantia de direitos à pacientes falciformes

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.301/2023, que reconhece a doença falciforme como...
-+=