A lei que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos de planejamento familiar já está em vigor. Entre os procedimentos que poderão ser cobertos estão as cirurgias de vasectomia e laqueadura e a implantação do DIU. O texto, aprovado pelo Senado em abril, foi publicado na edição de terça-feira (12) do Diário Oficial da União, após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora, quem quiser fazer uma fertilização assistida, por exemplo, vai poder contar com a cobertura de planos privados. Há cerca de um ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar determinou a cobertura para procedimentos de contracepção, mas, até a publicação da lei, não havia regras para o caso de métodos de concepção.
Está previsto também atendimento de urgência para acidentes pessoais ou complicações durante a gravidez, além da emergência para os casos em que o paciente corre risco imediato de vida ou lesão irreparável, mediante declaração do médico assistente.