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Manifesto por uma educação pública de qualidade, democrática e contra a militazação das escolas

Nas sociedades democráticas a educação deve ser libertadora. A militarização da educação civil não pode ser a resposta de um governo democrático aos problemas da educação (indisciplina, evasão, violência no ambiente escolar, dentre outros) que são reais,mas para os quais existem outras e melhores soluções. Uma alternativa é investir em políticas públicas que combinem educação de qualidade com democracia e cidadania.

No Campanha Educação.org

Militarizar as escolas com educação antidemocrática e autoritária reforça a ideologia reacionária do autoritarismo e o elitismo da ordem vigente. A disciplina e hierarquização, escondidas sob o epíteto de “Ordem Unida” como prega a escola militar torna as pessoas submissas. É na verdade o sacrifício do espírito criativo, a imposição de uma obediência cega e acrítica, o sepultamento de uma educação para a autonomia e para a liberdade. Pior ainda, militarizar a escola é fazer com que setores das camadas populares e médias consolidem uma ideologia autoritária que, geralmente, se volta contra as mesmas e contra os projetos de construção de uma sociedade democrático-popular, com mais distribuição de renda, inclusão social, justiça, democracia e cidadania. É, ainda, retroceder ao que conquistamos com a Constituição Federal de 1988, com a LDB 9394/96 e com o Plano Nacional de Educação.

Os avanços em nota do IDEB e do ENEM são supostamente atribuídos ao sucesso da militarização, quando a experiência e os dados educacionais do ENEM disponibilizados pelo INEP em 2014 demonstram que, se tratando especificamente das escolas militares em todo o Brasil. São ao todo 59 escolas que possui a nomenclatura de “Colégio ou Escola Militar”, entre federais, estaduais e privadas. Dessas 59 apenas 6 informaram ter alunos/as com necessidade especiais, sendo que o número de matrícula informada por escola não passa de 3 (esse número aparece apenas no Colégio da Policia Militar de Goiás e na Unidade Polivalente Modelo Vasco dos Reis) nas demais não passa de 2 estudantes com deficiência, o que reforça a exclusão educacional, não só de jovens muito pobres como também se esse jovem tem alguma deficiência (física, auditiva, mental ou múltiplas). Outro fator importante diz respeito à condição socioeconômica das famílias dos/as alunos/as que estudam nessas escolas: em 18 delas foi informado como muito alto, 18, alto, 06, médio, 14, médio alto e 01 médio alto (02 escolas não informaram a condição socioeconômica dos alunos/as). Percebe-se que em nenhuma escola estuda alunos/as com renda baixa ou muito baixa como aparece na maioria das escolas públicas do país, e em especial, do estado do Piauí. Outro dado relevante apresentando está relacionado à formação dos/as professores/as, das 59 escolas 44
informaram ter em seus quadros professores/as com a formação legalmente exigida para atuar no ensino médio.

Nessa perspectiva, os dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para a rede estadual do Piauí apontam que das 326 escolas que atendem com o Ensino Médio no Piauí, 210 são da Rede Estadual (64,41%). Destas, 66 a faixa do indicador de formação docente é de até 50%. Esses dados apontam que 31,4 % das escolas da Rede Estadual de Ensino do Piauí, ainda, atendem com um quadro de professores/as sem a formação legalmente exigida para essa etapa da educação básica, principalmente onde foram implantadas escolas de tempo integral, com prioridades em recursos humanos e infraestrutura, os resultados melhoraram significativamente.

O mesmo documento mostra, ainda, que das 210 escolas da Rede Estadual que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio em 2014, 105 atendiam alunos/as com o perfil socioeconômico entre baixo e muito baixo. Outras 85 escolas esse perfil era de médio baixo. Em apenas 20 escolas a classificação ficou entre médio e médio alto. O que nos leva a perceber que alunos/as que frequentam as escolas da rede estadual são exatamente aqueles/as que esperam que o poder público cumpra com seu deve que é o de assegurar uma escola de qualidade. No entanto, são esses alunos que mais sofrem com a falta de estrutura nas escolas onde se encontram matriculados. A insuficiência de investimento nas escolas da rede estadual se constitui, indiscutivelmente, como um dos principais fatores para o baixo desempenho que muitos alunos/as apresentaram nas provas de proficiência do ENEM. Em 2014, apenas uma escola apresentou alunos/as classificados/as no nível 5, a melhor classificação pelo INEP.

Em vez da ideologia militar e do autoritarismo nas escolas, queremos que a Secretaria Estadual de Educação cumpra com as Leis dos Planos Nacional e Estadual de Educação.

Repudiamos o fundamentalismo e a militarização como resposta para os problemas da educação. Queremos Eleições Democráticas, Gestão Participativa, Formação permanente para gestores escolares, Melhoria das condições de infraestrutura das escolas, políticas que possam garantir melhores condições de trabalho, valorização e garantia de professores/as em sala de aula em todas as escolas. A sociedade hoje clama por Escolas de qualidade mais democráticas e de tempo Integral.

Ditadura nunca mais!!! Democracia e cidadania sempre!!!

Entidades que assinam esse manifesto:
Articulação Nacional das Juventudes dos
Povos e Comunidades TradicionaisANJPCT/Brasil
Associação da Juventude Praticante a
Cidadania-AJPC
Associação Nacional de Política e
Administração escolar-ANPAE
Associação Santuário Sagrado Pai João de
Aruanda-ASPAJA
Campanha Nacional pelo Direito a
Educação
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras
do Brasil-CTB
Central Única dos Trabalhadores-CUT
Centro Acadêmico de Biologia-IFPI
Centro Acadêmico de Ciência PolíticaUFPI
Centro Acadêmico de Ciências ContábeisUESPI
Centro Acadêmico de História UESPI
Centro Acadêmico de Pedagogia-UFPI
Centro de Defesa de Direitos Humanos
Nenzinha Machado
Centro de Estudos em Educação e
Sociedade-CEDES
Centro Nacional de Resistência Afro
Brasileira-CENARAB
Comissão Pastoral da Terra-CPT
Comitê Estadual de Educação em Direitos
Humanos do Piauí-CEEDH/PI
Conselho Estadual dos Direitos da
Juventude-CEDJUV
Conselho Municipal de Juventude de
Teresina-COMJUV
Federação das Associações de Moradores e
Conselhos Comunitários do Piauí-
FAMMC-PI
Federação de Trabalhadores e
Trabalhadoras em Estabelecimento de
Ensino Privado do Nordeste-FETRARNE
Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação-FNDC/Piauí
Fundação Marica Saraiva
Grupo Piauiense de Transexuais e
Travestis-GPTrans
Instituto da Mulher Negra do Piauí-
AYABÀS
Instituto Piauiense de Juventude-IPJ
Instituto Samara Sena
Juventude do Partido dos Trabalhares do
Piauí-JPT/PI
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra-MST
Movimento Nacional de Direitos
Humanos-MNDH
Nós Tudinha-Feminismo, Cultura e
Direitos Humanos
Núcleo de Estudos e Pesquisas em
Educação do CampoNUPECAMPO/UFPI
Núcleo de Estudos e Pesquisas em
Educação, Gênero e CidadaniaNEPEGECI/UFPI
Núcleo de Estudos e Pesquisas em
Juventudes-NEPJUV/UFPI Parnaíba
Núcleo de Estudos e Pesquisas em
Políticas e Gestão da EducaçãoNUPPEGE/UFPI
Núcleo de Estudos, Extensão e Pesquisas
Educacionais-NEEPE/UESPI – Clovis
Moura
Núcleo de Pesquisa e Extensão em
Desenvolvimento Territorial do Vale dos
Rios Piauí e Itaueira-UFPI Floriano
Observatório de Juventudes e Violência na
Escola-OBJUVE
Pastoral da Juventude do Piauí
Rede de Educação no Semiárido
Brasileiro-RESAB
Sindicato dos Professores e Auxiliares da
Administração Escolar do Estado do Piauí-
SINPRO/PI
Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Básica Pública do Estado do Piauí-
SINTE/PI
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas
de Telecomunicações-SINTTEL
Sindicato dos Trabalhadores em
Processamento de Dados do Estado do
Piauí-SINDPD/PI
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde,
Trabalho, Previdência e Assistência Social
no Estado do Piauí-SINTSPREVS/PI
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria
de Confecções de Roupas do Estado do
Piauí-SITRACONF
União Brasileira de Mulheres-UMB
União da Juventude Socialista-UJS
União Nacional dos Estudantes-UNE
Via Campesina

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