Mantenedoras das instituições deixaram de comprovar regularidade fiscal
Em decisão publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União , a Sesu (Secretaria de Educação Superior) do MEC (Ministério da Educação) desvinculou 266 entidades mantenedoras do ProUni (Programa Universidade Para Todos) por falta de comprovação de regularidade fiscal. As entidades são responsáveis pela administração de 330 instituições particulares de educação superior.
Segundo informações do MEC, a decisão não vai causar prejuízos aos estudantes, cujas matrículas serão preservadas pelas mantenedoras.
Uma vez que não apresentaram a quitação dos impostos e contribuições federais em 2012, as entidades agora desvinculadas não puderam participar do processo de adesão ao ProUni no primeiro semestre de 2013. O que representa que deixaram de oferecer aproximadamente 20 mil vagas.
O ministro da Educação Aloizio Mercadante classificou de dolorosa a decisão de desvinculação das entidades.
— O ProUni é um grande programa de inclusão de estudantes carentes. Por isso, é doloroso para o MEC tomar essa decisão, mas é indispensável.
A legislação do ProUni prevê que as mantenedoras desvinculadas podem requer nova adesão ao programa após quitar os tributos e contribuições federais devidos. A partir de 2012, com a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) foram estabelecidos critérios para que as instituições particulares possam reduzir suas dívidas com o governo federal por meio de concessão de bolsas.
A lista com as 266 mantenedoras desvinculadas pode ser consultada no Diário Oficial da União.
Fonte: R7
