Ao
Exmo. Sr.
Alexandre Padilha
Ministro de Estado da Saúde – Ministério da Saúde – Brasilia/DF
17 de Junho de 2013.
Prezado Senhor Ministro da Saúde,
Vimos através desta expor nossa insatisfação em relação a atitude do Ministério da Saúde de, mais uma vez, vetar uma campanha de prevenção às DST e AIDS e com isso negligenciar as especificidades das identidades de populações de maior vulnerabilidade para o HIV.
Nós, ativistas e defensores dos direitos humanos, somos contra todas as formas de violação de direitos e sabemos que políticas públicas de saúde eficazes e de qualidade não podem ser efetivas se não tratam também das questões das populações de maior vulnerabilidade. Vemos essa atitude do Ministério da Saúde como um desrespeito aos princípios do SUS. Consideramos que:
– O diálogo entre o governo e a sociedade civil tem se tornado cada vez mais verticalizado e fragilizado. Habitualmente as sugestões do movimento social são desconsideradas;
– Nossas críticas têm se acumulado no último ano frente a uma política de AIDS desgastada e desatualizada perante as mudanças ocorridas nas últimas décadas;
– Repetidamente o Conselho Nacional de Saúde foi desrespeitado pelo Senhor. Mas uma censura neste contexto é inaceitável;
– Lamentamos o impacto que as decisões arbitrárias do governo tem causado as políticas de Aids, inclusive fragilizando o controle social voltado para as políticas públicas de Saúde;
– Nos causa indignação que, especialmente o Ministério da Saúde sofra influências externa de grupos fundamentalistas religiosos, conforme várias evidências apresentadas por lideranças religiosas e de notícias na mídia que nunca sequer foram refutadas.
Diante das considerações acima, nós representantes do Movimento Nacional de Luta Contra Aids na CNAIDS (Comissão Nacional de DST e AIDS do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde) vimos informar nossa suspensão temporária das reuniões da Comissão enquanto não for aberto canal de diálogo baseado no respeito mútuo, nos princípios que regem o SUS e no respeito aos direitos humanos. Observamos grande fragilidade do Ministério da Saúde enquanto condutor da Política de Saúde, principalmente no que diz respeito à Aids.
Subscrevem esse documento todo/as representantes do Movimento Nacional de Luta Contra Aids na CNAIDS:
Antonio Ernandes Marques Costa (Região Norte);
Claudio Pereira (Região Sudeste)
Dario Sergio Rosa (Região Sudeste)
Elifrank Ferreira Moris (Região Centro Oeste);
Evalcilene Santos (Região Norte);
Fabio Ribeiro (Região Nordeste)
Heliana Moura (MNCP – Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas)
Hugo Soares (RNJVHA – Rede Nacional de Jovens Vivendo com HIV e Aids)
Jair Brandão de Moura Filho (Região Nordeste)
José Marcos Fontes (RNP+ – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids)
Maiquel da Fonseca Fouchy (Região Sul)
Roberto Pereira (Região Sudeste)
Simoni Bittencourt (RNP+ – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids)
Sueli Alves Barbosa Camisasca (Região Sudeste)
Wilson Urbano (Região Sul)
