O tom desesperado dos editoriais da mídia conservadora, que embasa a representação entregue na véspera pelo PSDB à Procuradoria-Geral da República contra a presidente Dilma Rousseff, não encontrará eco na Corte Suprema. A previsão é do ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União. Em conversa com jornalistas, na manhã desta quarta-feira, ele afirmou que a tendência é a do procurador-geral arquivar a medida.
– Não tem nenhum fundamento, nenhuma substância jurídica – disse Adams.
O que os tucanos pedem é uma investigação sobre o pronunciamento da presidenta, transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão na última quarta-feira, que teria sido uma peça de propaganda política, na visão dos conservadores de direita, expressa no ódio com que a mídia conservadora se refere ao governo da presidenta Dilma. Segundo afirma o documento, o anúncio de que a conta de luz ficará menor tratou-se de uma “cristalina promoção da presidente da República”, uma antecipação da campanha pela sua reeleição.
– Não estamos em período eleitoral, o pronunciamento não faz referência a partidos, entidades, nada – afirma.
Em seu discurso, Dilma críticou, sim, mas os “pessimistas” ao anunciar a redução na tarifa de energia. Para o senador tucano Aécio Neves (MG), ela falou como um partido, e não como presidenta. Em defesa de Dilma, o advogado-geral da União afirma que ainda não analisou a representação e que Dilma não está “nem um pouco” preocupada com ela. Ainda não foi definido se a AGU irá se antecipar a um eventual pedido do Ministério Público em defesa da presidente. Ele afirmou que é permitido por lei que o presidente da República faça pronunciamentos quando há fatos relevantes a serem anunciados.
Visita de Franklin Martins
A má vontade dos diários conservadores paulistas e cariocas, que servem como únicos pilares à representação conta Dilma, cristaliza-se de forma a evidenciar, segundo analistas políticos ouvidos pelo Correio do Brasil, a existência de um cartel formado com o objetivo de atuar como um partido político não convencional. Para tratar da questão da mídia, Dilma chamou nesta manhã, ao Palácio do Planalto, o ex-ministro da secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,Franklin Martins, que defende a edição de marcos reguladores para o setor.
Em recente pronunciamento, o PT apontou a intenção de a mídia conservadora promover, no país, um ambiente de conflagração, a exemplo daquele havido na época dos estadistas Getúliio Vargas e João Goulart. Segundo o partido, ambos foram vítimas de uma “insidiosa campanha de forças políticas” para desestabilizar seus governos e que o país, atualmente, vive processo semelhante, desde 2003, para desmoralizar o ex-presidente petista e o seu legado.
“A partir de 2003, de forma intermitente, tratou-se de anular os notórios êxitos do governo, com campanhas que procuravam ou desconstruir as realizações do governo Lula ou tachá-lo de ‘incapaz’ e ‘corrupto’ (…). Sabe-se que denúncias de corrupção sempre foram utilizadas pelos conservadores no Brasil para desestabilizar governos populares, como os já citados casos de Vargas e Goulart”, afirma o documento.
Franklin editou um projeto-de-lei que determina parâmetros para que a concentração de poder neste segmento, no país, não seja alvo de novos escândalos, como aquele noticiado pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras, com sede em Paris, que aponta a existência, no Brasil, de 30 berlusconis, referindo-se ao capo da mídia italiana.
Segundo o relatório da RSF, divulgado na semana passada, o Brasil é “o país dos 30 Berlusconis”, numa crítica à concentração dos veículos de comunicação do país em poucas mãos. “O Brasil apresenta um nível de concentração de mídia que contrasta totalmente com o potencial de seu território e a extrema diversidade de sua sociedade civil”, analisa a ONG de defesa da liberdade de imprensa. “O colosso parece ter permanecido impávido no que diz respeito ao pluralismo, um quarto de século depois da volta da democracia”, destaca a RSF.
O relatório foi composto após visitas de membros da ONG a Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo o RSF, “a topografia midiática do país que vai receber a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 pouco mudou nas três décadas que sucederam a ditadura militar de 1964-1985″. O documento destaca que as 10 maiores companhias de mídia do país estão baseadas em São Paulo ou Rio de Janeiro, o que “enfraquece a mídia regional”.
“A independência editorial da mídia impressa e transmitida e minada pela pesada dependência de propaganda do governo e suas agências”, analisa o relatório, que destaca que, em 2012, houve 11 jornalistas mortos no país. Segundo a ONG, um dos problemas endêmicos do setor da informação no Brasil é a figura do magnata da imprensa, que “está na origem da grande dependência da mídia em relação aos centros de poder”. “Dez principais grupos econômicos, de origem familiar, continuam repartindo o mercado da comunicação de massas”, lamenta a RSF.
Soluções
Segundo a ONG, outro problema no Brasil é a censura na internet, com denúncias que levaram ao fechamento de blogs durante as eleições municipais de 2012. O documento cita o caso do diretor do Google Brasil, Fábio José Silva Coelho, que ficou preso brevemente por não retirar do YouTube um vídeo que teoricamente atacava um candidato a prefeito. Coelho foi preso pela Polícia Federal em setembro passado a pedido do candidato a prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal.
Para reequilibrar o cenário da mídia brasileira, a Repórteres Sem Fronteiras recomenda reformar a legislação sobre a propriedade de grandes grupos e seu financiamento com publicidade oficial. Além disso, a ONG sugere a melhoria da atribuição de frequências audiovisuais, para favorecer os meios de comunicação, e um novo sistema de sanções que não inclua o fechamento de mídias ou páginas, entre outras medidas.
Fonte: Correio do Brasil
