Ordem dos Advogados do Brasil irá punir homofóbicos que protestaram contra união civil

OAB/AM vai denunciar, civil e criminalmente, autores de manifestações agressivas contra casamento de homoafetivos na sede da entidade, realizado esta semana

Por Nelson Brilhante Do Acritica

Não foi apenas uma ameaça. A presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM), Alexandra Zangeralame, confirmou que estava falando sério em relação às ofensas dirigidas à entidade, por ter patrocinado um casamento coletivo entre homoafetivos. O ato ocorreu quarta-feira, na sede da Ordem, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

A iniciativa, que reuniu 39 casais, a maioria de mulheres, provocou várias reações homofóbicas. Pelo menos seis pessoas dirigiram ofensas a advogados e à OAB/AM, diretamente e por meio de redes sociais.

Alexandra Zangeralame repudiou as manifestações e informou que já iniciou o processo contra os atos de intolerância e a homofobia.

Está sendo feita a apuração do material que foi coletado e sendo verificado quem são os responsáveis. Ainda hoje serão iniciados procedimentos civil e criminal.

O assunto deve gerar um inquérito policial. Como não há uma delegacia específica para crimes virtuais, será feita uma denúncia na unidade policial mais próxima, no caso o 22º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul de Manaus.

“Estamos na fase de apuração, mas vamos atrás de quem ultrapassou os limites da liberdade de expressão. São pessoas que pensam que podem falar o que querem, sem pensar nas consequências. Essas pessoas têm que respeitar os direitos dos outros. Vamos denunciar e o restante é trabalho policial”, prometeu a advogada.

Ordem

Especificamente sobre a OAB/AM, Alexandra Zangeralame destacou a importância da instituição para a sociedade. “Esta é uma instituição que participa das mudanças históricas dos direitos humanos deste País. Abraça causas que estão dentro do direito, previstas na legislação, então, merece ser respeitada. Quando alguém ofende um advogado da Ordem está ofendendo a dez mil advogados”, desabafou a advogada.

Como homofobia não é considerada crime, a denúncia a ser feita pela Comissão da Diversidade Sexual da OAB/AM será argumentada como difamação, calúnia e danos morais.

Apoio por parte da Sejusc

A secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Graça Prola, que esteve na cerimônia de casamento coletivo homoafetivo, realizado na última quarta-feira, na sede da OAB/AM, também se pronunciou a respeito dos insultos feitos à entidade. Por meio de nota, ela manifestou a posição do Estado em relação aos direitos e opções sexual e de crença.

“O Governo do Amazonas, se posiciona de forma libertária no que concerne a livre orientação sexual e crenças. Desta maneira, fomenta e garante a execução da universal Política de Direitos Humanos vigente, contribuindo com a cultura de paz, liberdade e respeito aos direitos conquistados”, disse a secretária.

Prola manifestou total apoio à iniciativa da OAB/AM em denunciar quem enviou mensagens ofensivas à entidade, caracterizando prática de homofobia.

Definição

O insulto homofóbico pode ir do bullying, difamação, injúrias verbais ou gestos e mímicas obscenos mais óbvios até formas mais sutis e disfarçadas, como a falta de cordialidade e a antipatia no convívio social, a insinuação, a ironia ou o sarcasmo, casos em que a vítima tem dificuldade em provar objetivamente que a sua honra ou dignidade foram violentadas. No Brasil, a Constituição de 1988 proíbe qualquer forma de discriminação de maneira genérica.

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