Por quê criminalizar a Homofobia?

A maioria dos brasileiros assiste passivamente cenas diárias de discriminação e até violência física contra o segmento mais odiado do país, os homossexuais.

Por Marcelo Nascimento

Segundo pesquisas, a cada dois dias um homossexual é barbaramente assassinado no Brasil, fato que vem chamando a atenção de organismos internacionais de Direitos Humanos e coloca nosso país na condição de líder no ranking em violência contra o segmento LGBT.

A Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Este é um dos princípios fundadores da República Federativa do Brasil.

Também são fundamentos de nossa organização social a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Além disso, um dos objetivos fundamentais da República é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

O Governo Federal, ao tomar a iniciativa de construir o Programa Brasil Sem Homofobia, de combate à violência e a discriminação contra LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), estabeleceu as bases fundamentais para ampliação e fortalecimento do exercício da cidadania homossexual no país.

Um verdadeiro marco histórico na luta pelo direito à dignidade e pelo respeito à diferença. O Programa é uma articulação bem sucedida entre o Governo Federal e a Sociedade Civil Organizada, que se dedicou a um trabalho intenso e fundamental para o alcance dos resultados esperados com o programa. É o reflexo da consolidação de avanços políticos, sociais e legais tão duramente conquistados.

O Brasil tem avançado no objetivo de assegurar os mecanismos para combater a exclusão e a discriminação.

O combate ao racismo e às desigualdades de gênero já faz parte da agenda nacional. A proteção dos direitos humanos é preocupação das casas legislativas, do executivo federal e de diversos executivos estaduais e municipais. O debate sobre políticas afirmativas para afro-descendentes e portadores de necessidades especiais ganha corpo. O respeito à diversidade é um valor cotidianamente incorporado em nossa sociedade.

Contudo, apesar destes avanços, a comunidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais ainda não tem seus direitos assegurados pela legislação federal. Mais grave ainda: apesar do crescimento do movimento homossexual, a homofobia e a violência contra a população LGBT continuam tristemente fazendo parte de nosso cotidiano.

O Brasil tem, portanto, uma grande dívida para com milhões de cidadãos, que ainda não têm seus direitos plenamente assegurados. Uma dívida para com os gays, lésbicas, travestis e transexuais brasileiros que não conseguem expressar sua orientação sexual de maneira livre, sem sofrer preconceitos. E que ainda não têm leis que os protejam da discriminação ou que lhes garanta a possibilidade de constituir relações estáveis, protegidas juridicamente. Hoje, no Brasil, os/as LGBT se constituem como cidadãos “de segunda classe”, que, em decorrência do exercício de sua sexualidade diferenciado da maioria, não possuem, em absoluto, direitos civis.

O Congresso Nacional pode fazer muito para reverter esta situação. Existem vários projetos em tramitação nas duas Casas, que tratam da cidadania da população LGBT.

A Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT, de caráter suprapartidário, que tem como objetivo reunir todos os parlamentares comprometidos com os direitos humanos, com o combate à discriminação e ao preconceito de todos os tipos, apontou uma agenda de projetos e temas de interesse dos homossexuais brasileiros. Entre as suas prioridades está à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº. 122/06, já aprovado na Câmara dos Deputados, que criminaliza a homofobia, prestes a ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Cabe, portanto, ao conjunto dos senadores e senadoras, independente de suas crenças religiosas, a tarefa de reafirmarem o caráter laico e republicano do Estado brasileiro, através da aprovação de legislação que criminalize a homofobia, bem como de outras ações, como a inclusão na Constituição Federal da proibição da discriminação por orientação sexual.

A realidade da maioria da comunidade LGBT continua marcada por rejeição e preconceito. A homofobia, a desconfiança, a desinformação predominam e são mais fortes do que tolerância, o respeito, e a aceitação da diversidade. A liberdade de expressão sexual é uma conquista que ainda não está garantida.

Marcelo Nascimento* – *Pesquisador e Fundador do Movimento LGBT

Fonte:Repórter Alagoas

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