Entidades médicas brigam na Justiça contra pacote de medidas.
Após o fim das inscrições do programa Mais Médicos, o governo federal informou que os profissionais vão começar a trabalhar nas periferias do País e nas regiões periféricas das cidades em setembro. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, este é o planejamento.
Nesta sexta-feira (26), o Ministério da Saúde informo que 18.450 se inscreveram para trabalhar em regiões carentes do País, porém, 8.307 tinham números inválidos de registro em conselhos regionais de medicina. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (26).
Segundo a pasta, os profissionais têm até o este domingo (28) para corrigir possíveis erros de digitação, de acordo com o ministro da saúde, Alexandre Padilha.
— Tem algumas situações de erro de digitação, alguns formandos já pediram o CRM mas ainda não receberam o número. Eles têm até domingo à noite para saber se houve erro, inconsistência.
STF confirma validade do programa Mais Médicos
Padilha informou que a PF vai usar os dados para apurar uma suposta sabotagem. Após o lançamento da pacote, surgiram denúncias de um suposto boicote ao programa.
— A PF [Polícia Federal] tem o seu processo de investigação, com certeza esses dados serão mais elementos de acompanhamento. A Polícia Federal tem uma ação totalmente independente do Ministério da Saúde, o processo de conclusão do processo, do cruzamento de dados dará mais elementos para a investigação da polícia.
Após fim das inscrições, Fenam diz que governo vai enfrentar médicos na Justiça
Descontentamento
O presidente da Fenam (Federação Nacional dos Médicos), Geraldo Ferreira, afirmou que repudia as entidades médicas repudiam o projeto. Em tom de descontentamento com o governo federal, ele afirmou que Mais Médicos é irregular.
— O governo federal vai ter precisar enfrentar nossa resistência na Justiça. Não se pode pagar bolsas para um profissional, sendo que há uma relação de trabalho, como é proposto pelo Mais Médicos. Não aceitamos isso.
Ações na Justiça
Depois de entrar com um mandado de segurança contra o programa Mais Médicos nesta terça-feira (23), a AMB (Associação Médica Brasileira) ajuizou uma ação civil pública contra o pacote do governo federal. A ação foi protocolada na noite desta quinta-feira (25) e a intenção é barrar a medida provisória que institui o Mais Médicos.
De acordo com a AMB, as ações contesta o ingresso dos médicos sem revalidação do diplomas; a falta de exigência da língua portuguesa, e a previsão de pagamento de bolsa mensal aos participantes sem apresentação de estimativa de impacto orçamentário. No mesmo dia, a Fenam (Federação Nacional dos Médicos), entidade que congrega os sindicatos da categoria, também ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal contra o programa Mais Médicos.
Já o CFM (Conselho Federal de Medicina) ingressou com ação no dia 9 de julho. O órgão questiona a vinda dos médicos estrangeiros sem validação de diplomas, a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos e a criação do que chamou de “subcategorias de médicos, com limitação territorial”.
Porém, na noite desta sexta-feira (26), o presidente em exercício do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou a validade da medida provisória que institui o programa negando o pedido de mandado de segurança da AMB.
Fonte: R7
