Proposta de Plano para implementação da Lei 10.639

Para combater a discriminação racial e promover a valorização de uma das mais importantes matrizes culturais formadoras da identidade nacional brasileira, em 2003, o Presidente Lula assinou a Lei 10.639/2003, que trata obrigatoriedade do ensino da história e cultura africanas na educação básica.

No entanto, ainda verifica-se baixa institucionalização do tema nas escolas e Secretarias de Educação do País. Para enfrentar as dificuldades encontradas nesse processo, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), lançou, nesta quarta-feira, o Plano Nacional de Implementação do ensino de história e cultura afrobrasileira e indígena, que vai ao encontro das orientações estabelecidas nas diretrizes curriculares nacionais para educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana definidas em 2004 (leia anexo o Plano Nacional).

O Plano tem origem em documento elaborado por representantes de organizações da sociedade civil e de ministérios. Em 2008, um Grupo de Trabalho Interministerial, que contou com a participação da Ação Educativa, elaborou o texto da Proposta de Plano para implementação da Lei 10.639 (leia aqui a proposta), que trata das responsabilidades de cada órgão governamental e sistema de ensino nas ações para implementação da lei. O documento foi entregue ao MEC em novembro.

Após receber a proposta, o MEC prometeu a elaboração de um plano nacional para a implementação da lei, lançado nesta quarta-feira. “Não é possível fazer ainda a avaliação, pois o documento foi disponibilizado apenas nesta terça-feira. No entanto, o plano busca fortalecer o papel do MEC na indução das políticas municipais e estaduais”, afirma Denise Carreira, coordenadora do programa Pesquisa e Monitoramento da Ação Educativa e relatora nacional para o direito humano à educação.

A lei é considerada um grande avanço, pois se multiplicaram as experiências no país comprometidas com a questão. No entanto, diz Denise, essas experiências sofreram de baixa institucionalidade, nos sistemas e escolas. “O desafio do plano é acelerar o processo de institucionalização, de enraizamento da lei nos sistemas e escolas, torná-las diretrizes de políticas educacionais”, completa.

Sugestão de fontes

Denise Carreira – coordenadora do programa Pesquisa e Monitoramento da Ação Educativa e relatora do Direito Humano à Educação da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA) – (11) 3151-2333

Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert)
Tel: (11) 3804-0320 (com Antonio Carlos Malachias, coordenador dos programas de educação do Ceert.

Valter Silvério – professor da Universidade Federal de São Carlos e presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros – (16) 8036-0544

Vilma Reis – coordenadora do Ceafro – (71) 3321-2580

cne-resolucao-01.pdf

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