MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE S. PAULO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE S. CARLOS
Acordo entre o MPF-São Carlos, prefeituras e UFSCar prevê que todos os professores da rede municipal de 10 cidades da região serão capacitados pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de São Carlos.
Um acordo inédito que será assinado na próxima segunda-feira (dia 2) entre o Ministério Público Federal, a Universidade Federal de São Carlos e 10 municípios* da região de São Carlos prevê que todos os professores das redes municipais dessas cidades serão capacitados para disseminar aos alunos conhecimentos sobre história e cultura afro-brasileira.
A lei 10.639/2003 introduziu a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, assunto disciplinado também pelo Estatuto da Igualdade Racial e pelo Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, mas estes conhecimentos ainda são pouco difundidos.
Em 2006, o MPF instaurou um procedimento para acompanhar como estava a aplicação dessa disciplina na rede pública de ensino e, ciente do trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de São Carlos, que tem produzido e divulgado conhecimentos na área, inclusive oferecendo a professores cursos de aperfeiçoamento sobre o tema, iniciou as tratativas com os dez municípios que compõem a 15ª Subsecção Judiciária Federal em busca da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta visando o cumprimento da lei na região.
Pelo acordo, as dez cidades introduzirão o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no currículo educacional das escolas municipais. Pelo acordo, deverão ser abordados os seguintes temas em sala de aula: História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica, política e cultural pertinentes à História do Brasil, bem como sua contribuição para o desenvolvimento do país.
Tais conteúdos serão abordados ao longo de todo o currículo escolar e os municípios terão um ano para introduzir tais conteúdos na grade e realizar as mudanças curriculares necessárias. Cada Município elaborará sua Diretriz Educacional para implementar o que prevê a lei 10.639/2003 e a lei 12.288/2010. Tal diretriz deverá ser elaborada em dois anos a partir da assinatura deste termo e terá como meta orientar a política educacional do Município para o setor.
É a primeira vez que é firmado um acordo visando o cumprimento da legislação que prevê o ensino de história e cultura afro-brasileira em estabelecimentos municipais de ensino. A difusão do conhecimento é a melhor forma de combater o racismo camuflado que ainda permeia alguns setores da sociedade brasileira, afirmou o procurador da República Marcos Ângelo Grimone, responsável pela apuração do Ministério Público Federal que resultou no acordo.
DIRETRIZES E ESTRUTURA – Pelo acordo, cada município se compromete a criar um núcleo específico, dentro do âmbito da administração pública Municipal, com o propósito de fiscalizar a implementação da política educacional estabelecida na Diretriz mencionada. O núcleo será formado por membros indicados pela Secretarias Municipais da Educação, bem como da sociedade civil, eleitos democraticamente, com mandatos por tempo determinado e permitida uma recondução. Os núcleos deverão ser criados em até três anos após a definição da diretriz.
Todos os professores municipais das dez cidades envolvidas no acordo deverão ser capacitados ao longo dos próximos seis anos. Só serão considerados capacitados os professores que passarem por cursos de, no mínimo, 120 horas/aula. As secretarias de Educação dos municípios envolvidos deverão, a partir do acordo, criar uma política permanente de atualização do corpo docente em relação aos temas propostos.
Ficou definido ainda no documento que o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de São Carlos da Universidade Federal de São Carlos oferecerá aos municípios que assinaram o acordo cursos de aperfeiçoamento pedagógico aos professores das respectivas redes municipais sobre História e Cultura Afro-Brasileira, sem custos para os professores, mediante convênios de cooperação específicos com cada município participante.
A UFSCar poderá oferecer o material didático e os municípios deverão adequar a jornada de trabalho dos professores que fizerem os cursos e fornecer infraestrutura para os professores da UFSCar quando os cursos ocorrerem nos municípios ou transporte aos professores, quando estes fizerem os cursos no campus da universidade, em São Carlos. Os municípios poderão captar verbas para realizar as capacitações junto ao Ministério da Educação e à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
* Compõem a 15ª Subsecção Judiciária Federal do Estado de São Paulo os municípios de Descalvado, Dourado, Ibaté, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Cruz da Conceição, Sta Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos e Tambaú.
Procedimento administrativo: 1.34.023.000189/2006-32
SERVIÇO
Assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPF, Prefeituras da Região de São Carlos e a Universidade Federal de São Carlos (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros) para a capacitação professores municipais para o ensino de história e cultura afro-brasileira
Local: Anfiteatro da Reitoria da Universidade Federal de São Carlos, na área sul do Campus São Carlos
Endereço: Rodovia Washington Luís, km 235, Monjolinho, São Carlos
Quando: 2 de maio de 2011, às 14h
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