Em fevereiro de 2026, organizações da sociedade civil brasileira apresentaram uma nova submissão à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), no âmbito do Programa de Trabalho dos Emirados Árabes Unidos para uma Transição Justa (United Arab Emirates Just Transition Work Programme – JTWP), iniciativa das Nações Unidas voltada à construção de caminhos para uma transição climática socialmente justa.
“Essa submissão é um ótimo exemplo do trabalho em rede. Mais de dez organizações contribuíram para o documento, o que dá mais força para suas atuações individuais e mais legitimidade para a rede. O documento traduz preocupações relevantes sobre o trabalho do Programa de Trabalho de Transição Justa, como a participação e a inclusividade dos diálogos e a necessidade de abordagens intersetoriais e territoriais, além de apontar possíveis temas para serem debatidos em 2026, como minerais críticos e a operacionalização do Mecanismo de Transição Justa conquistado em Belém”
Stela Herschmann, do Observatório do Clima
O documento apresenta recomendações para orientar a implementação de mecanismos internacionais de transição justa, com foco na integração entre ação climática, direitos humanos e redução das desigualdades estruturais — especialmente em países do Sul Global.
Geledés fez uma avaliação positiva sobre a aprovação do JTWP.
“O mecanismo de Transição Justa representa a principal conquista da COP30 para trabalhadores e comunidades em todo o mundo. É possível alcançar maior ambição em relação ao clima se colocarmos a justiça social no centro das atenções. Nenhuma decisão da COP jamais apresentou uma linguagem tão ambiciosa e abrangente sobre direitos e inclusão: direitos humanos; direitos trabalhistas; direitos dos povos indígenas e afrodescendentes; e fortes referências à igualdade de gênero, empoderamento feminino, educação, desenvolvimento da juventude e muito mais. Temos oportunidades históricas nos próximos passos dessa decisão”
Mariana Belmont, assessora de clima e racismo ambiental de Geledés – Instituto da Mulher Negra.
Entre as sugestões apresentadas pelas organizações está a necessidade de fortalecimento da coerência entre políticas climáticas e políticas de proteção social e trabalho decente. O documento destaca que estratégias de descarbonização devem ser acompanhadas por medidas que assegurem segurança econômica, geração de emprego e proteção de direitos para trabalhadoras e trabalhadores impactados pela transição energética e ecológica.
“A incorporação do tema da transição justa nas negociações climáticas, por meio do Programa de Trabalho de Transição Justa, representou um avanço importante ao contribuir para humanizar um processo negociador que, até então, era conduzido predominantemente sob uma perspectiva técnica e frequentemente distante das realidades territoriais e das experiências concretas das comunidades afetadas. A transição justa vai além dos debates sobre metas e instrumentos de mitigação e diz respeito à qualidade da própria ação climática. Nesse contexto, a abertura de processos de submissão a organizações observadoras é fundamental, pois permite que a sociedade civil traga para o centro do debate não apenas os efeitos das mudanças climáticas, mas também das políticas de mitigação e adaptação nos territórios, especialmente sobre grupos e comunidades historicamente vulnerabilizados. Além disso, esses espaços ampliam a agenda ao possibilitar a inclusão de temas que ainda não têm recebido a devida atenção, como a construção de cadeias sustentáveis de minerais críticos, a promoção da justiça climática e a proteção da biodiversidade, conforme destacado em nossa submissão conjunta.”
Beatriz Mattos, Coordenadora de Projetos e Pesquisa da Plataforma CIPÓ.
A submissão também propõe o fortalecimento da participação social nos processos de planejamento e implementação de políticas de transição justa, garantindo o envolvimento significativo de comunidades afetadas, povos indígenas, populações negras, juventudes e trabalhadoras e trabalhadores. O objetivo é assegurar que decisões sobre caminhos de desenvolvimento de baixo carbono não sejam tomadas de forma centralizada ou excludente.
Outro eixo abordado é a necessidade de financiamento adequado e acessível para países em desenvolvimento, incluindo mecanismos que viabilizem a implementação de políticas públicas orientadas pela justiça climática. As organizações destacam que a ausência de apoio financeiro internacional pode limitar a capacidade de Estados nacionais de promover uma transição que enfrente desigualdades históricas relacionadas à raça, gênero, território e classe.
“Essas submissões ao UAE Just Transition Work Programme (JTWP) são estratégicas porque os diálogos funcionam como porta de entrada para novas linguagens, conceitos e prioridades dentro das negociações formais. Quando a sociedade civil atua de forma articulada, conseguimos harmonizar posições, fortalecer recomendações técnicas e ampliar a incidência tanto na agenda internacional quanto na implementação nacional. O que entra nos diálogos hoje tende a aparecer nos textos de decisão amanhã. Para o Instituto E+ Transição Energética, é central repensar a estrutura e a configuração das geografias da transição justa. As cadeias globais associadas às tecnologias da transição energética, incluindo as dos minerais críticos, ainda concentram as etapas de refino e industrialização fora dos países que detêm esses recursos, especialmente no continente africano e na América Latina. Isso limita a captura de valor nesses territórios e atrasa uma transição de fato justa. Aproximar as etapas de agregação de valor dessas regiões pode reduzir emissões ligadas à logística, permitir produção com base em energia renovável e, ao mesmo tempo, gerar empregos qualificados, estimular inovações locais e ampliar a distribuição de renda nos países em desenvolvimento”,
Daniel Rocha, Analista de Relações Internacionais do instituto E+ Transição Energética.
A submissão integra o processo internacional que busca consolidar, ao longo de 2026, os elementos de um possível Mecanismo de Transição Justa no âmbito da Convenção do Clima. O tema ganha centralidade no caminho rumo à COP30, que será realizada em Belém, e deve orientar debates sobre desenvolvimento sustentável, inclusão social e ação climática no contexto brasileiro e internacional.