Tag: doações

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    ‘Voto de cada brasileiro passa a ter o mesmo peso’

    Segundo João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), decisão do Supremo Tribunal Federal de vetar o financiamento privado de campanhas “é a melhor notícia que o Judiciário poderia dar à sociedade brasileira para combater à corrupção no País”; para a entidade, que representa 15 mil juízes em todo o País, a medida resgata o valor das urnas: “O voto de cada brasileiro passa a ter o mesmo peso” Do Brasil 247 A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a maior entidade da categoria, saudou a decisão do Supremo Tribunal Federal de vetar o financiamento privado de campanhas. “É a melhor notícia que o Judiciário poderia dar à sociedade brasileira para combater à corrupção no País”, afirma o presidente da associação, João Ricardo Costa, em nota divulgada nesta quinta-feira. Segundo ele, a decisão resgata o valor das urnas. “O voto de cada brasileiro passa a ter o mesmo peso”, diz, em entrevista ...

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    Por 8 votos a 3, STF proíbe doações de empresas a políticos

    Depois de um ano e nove meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (17) o julgamento da proibição das doações de empresas a candidatos e partidos políticos. No DCM Por 8 votos a três, o tribunal considerou as doações inconstitucionais. A ação que contestou as contribuições empresariais no financiamento político foi movida em 2013 pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com o argumento de que o poder econômico desequilibra a disputa eleitoral. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, a proibição já vale para as eleições municipais de 2016, “salvo alteração legislativa significativa”. O julgamento começou em dezembro de 2013 e foi interrompido duas vezes. Em 2013, o ministro Teori Zavascki pediu vista e, em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes fez o mesmo. O julgamento só foi retomado nesta quarta-feira (16). Ontem, Mendes votou pela permissão das contribuições eleitorais das empresas. Também votou favoravelmente ...

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